A partir deste sábado (1/11), entram em vigor mudanças na modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com foco especialmente nas operações de antecipação de crédito.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as alterações têm como objetivo a necessidade de preservar a liquidez e a função social do FGTS. O Governo pretende coibir o crescente uso da modalidade como fonte de crédito para trabalhadores.

Estratégia que, segundo analistas, vinha fragilizando o saldo dos cotistas e o papel do Fundo como instrumento de política pública.

Decisão do conselho curador

No começo do mês, o Conselho Curador do FGTS aprovou um conjunto de novas regras para as operações de antecipação do saque-aniversário do fundo de garantia. Entre as mudanças, estão o limite para o número de operações, o prazo das antecipações e o valor máximo que poderá ser antecipado.

Um dos principais pontos é a antecipação de valores, que ficará limitada a cinco anos, ou cinco saques-aniversário, com parcelas entre R$ 100 e R$ 500 por ano.

Equilíbrio do fundo

De acordo com o MTE, a limitação busca equilibrar o uso do FGTS como garantia para empréstimos e evitar que os trabalhadores comprometam recursos de forma excessiva.

A medida também visa preservar a sustentabilidade do sistema e mitigar riscos fiscais ao permitir antecipações ilimitadas. Mais detalhes sobre como fazer a antecipação podem ser obtidos junto ao portal do Ministério do Trabalho.