Por José Nivaldo Junior*

Nos anos 1980, já estava claro que o Brasil vivia uma guerra civil não declarada, sem ética nem ideologia. De um lado, traficantes de drogas. Do outro, o Estado formal, lento, pesado, burocrático, corroído por 21 anos de ditadura com rumos históricos equivocados. Ali, os ovos da serpente estavam no ninho. Ninguém combateu adequadamente, eclodiram. As serpentes se multiplicaram, postando cada vez mais ovos.

A origem

Tudo começou nas prisões do Rio de Janeiro, quando bandidos 'comuns' convivendo com presos políticos, revolucionários integrantes de grupos que combatiam a ditadura, assimilaram táticas de organização político-militar e guerrilha urbana. Também incorporaram um superficial verniz de ideologia. Tanto que as primeiras organizações criminosas no novo formato, a exemplo do Comando Vermelho, revelavam no nome sua matriz ideológica. Na denominação ou nos objetivos, de solidariedade entre os seus membros, como o grupo Amigos dos Amigos. Esse verniz se perdeu ao longo do tempo.

Ficaram os métodos, formatando organizações criminosas como grupos políticos organizados, a exemplo da Al Quaeda, o Estado Islâmico e outros que atuam no cenário internacional. E mais adiante, métodos empresariais e de administração, adotados por grandes grupos econômicos formais. A bandidagem combinou a matriz de organizações guerrilheiras com os métodos e práticas administrativas e financeiras do capitalismo mais moderno. O resultado está aí.

A colaboração da sociedade

Um dos grandes equívocos da humanidade é achar que proibição resolve problemas. Diz-se que é preciso conhecer a história para não repetir seus erros. Como historiador, não acredito nessa falácia. Exemplo: todo mundo conhece a experiência da Lei Seca, nos Estados Unidos. A proibição do comércio de álcool não diminuiu o consumo e criou uma poderosa rede de criminalidade. Foi revogada, o álcool é consumido até hoje tendo por trás uma poderosa rede de comércio legal.

O lugar de combater o vício não é nas sombras. É no claro, com educação e mais educação. Exemplo bem-sucedido: o caso ainda recente do cigarro. Através da educação combinada com práticas restritivas, não proibitivas, deu certo.

Pois bem: a sociedade, dos Estados Unidos ao Butão, passando naturalmente pelo Brasil, insiste em criminalizar o tráfico de drogas. Nem diminui um grama nem impede a expansão contínua do consumo. E cria uma teia de criminalidade para operar o sistema que não para de crescer.

Hoje no Brasil

Não se trata mais de guerra civil ou apenas do tráfico de drogas. Décadas de erros acumulados no tratamento do problema criaram um narcoestado que desafia as instituições formais. Os morros do RJ constituem a capital desse estado paralelo, que domina, oprime, controla os moradores da periferia e de áreas urbanas cada vez maiores. Está disseminado por todo o país. Em alguns estados, a maioria ou, pelo menos, grande parte das cidades já está controlada por facções criminosas.

Como se derrotam as facções criminosas?

Depois de certo ponto, como acontece hoje no Brasil, a única forma conhecida é ir à guerra e vencer. Fazer a cirurgia radical, extirpar o tumor, custe o que custar. É fácil? Não, é bem difícil. Exige mobilização, firmeza, determinação, empenho, apoio popular. Hoje, o Estado brasileiro, de modo geral, não está preparado para este confronto. Basta ver a reação de qualificadas autoridades à megaoperação determinada pelo governador Cláudio Castro.

De que lado você está nesta guerra?

Tenho uma visão social profunda, consolidada, arraigada. Nem por isso apoio ou passo a mão na cabeça do narcotráfico. Basta ver como reagiu cada autoridade, jornalista, entidade: apoiando a repressão ao crime organizando ou dando prioridade total ao questionamento da operação. O governador está sendo tratado como suspeito. Submetido a ameaças e constrangimentos. Premido com a ameaça de cessação do mandato, por 'crime eleitoral' que ninguém lembra.

Assim, nobres togados e engravatados, com torcida e ação sinalizando tolerância e até solidariedade ao lado errado da lei, fica mesmo difícil, se não impossível, combater o narcoestado. Nesse caminho, que pode ser sincero, mas é, no meu entender, equivocado, é melhor levantar bandeira branca e pedir rendição.

O projeto de Lula

Uma semana atrás o presidente Lula disse uma frase que ele próprio reconheceu infeliz. Colocou os agentes do narcotráfico como vítimas. De início, o governo do presidente Lula se posicionou claramente contra a operação. Inclusive com declarações de ministra estratégica e filme em tom recriminatório rodando nas redes sociais. Portanto, tentando defender os bandidos.

O presidente percebeu o rumo errado e resolveu tomar uma atitude. Vendo a aprovação popular positiva à ação letal repressiva, sinalizou que também está apoiando o desmonte do narcoestado. Enviou projeto denominado 'Antifacção' ao Congresso e pediu pressa (Leia matéria de hoje, 01/11, em O Poder). O que traz de novo? Pelo pouco que li, praticamente nada que já não exista na atual legislação. Na prática, aumento de penas, medida que, como se sabe há séculos, não funciona. E criação de empresas ficticias para interagir e tentar contribuir no desmonte das poderosas empresas dos narcotraficantes. Uma boa novidade.

Como é sabido, o crime organizado expandiu os seus tentáculos para as mais diversificadas atividades. Da venda de bujões de gás ou 'gatonet' nos morros, a redes de negócios como postos de combustíveis. Inclusive, para espanto geral e perplexidade da nação, alianças operacionais com poderosas instituições financeiras da Faria Lima — principal centro financeiro de São Paulo. Incluindo no pacote até poderoso banco de bandeira internacional.

O que os deputados devem fazer?

Tirar da lei 'Antifaccão' o que é redundante, e só complica a implantação. Deixar as poucas boas inovações. E agregar o que realmente importa: transformar a abordagem legal dos grupos organizados criminosos. Que devem ser tratados como o que são: terroristas. A medida, essa sim, pode ter eficácia na guerra a ser travada. Inclusive com apoio internacional, pois o narcoterrorismo brasileiro não se desvencilha de suas variantes internacionais.

Narcoestado terrorista, é isso que o Estado Democrático de Direito, tão duramente conquistado e preservado, enfrenta no Brasil. Sem meias palavras nem discurso ambíguo, por favor aos nossos netos, senhoras e senhores integrantes da nova casta de nobreza.

Em síntese

Tem muito mais a dizer, claro. Porém o momento é crucial: o narcoestado brasileiro declarou guerra ao Estado Democrático brasileiro e seus cidadãos de bem. De que lado você está?

*José Nivaldo Junior é ex-preso político, historiador, publicitário, advogado, consultor em marketing político e institucional. Diretor de O Poder. Da Academia Pernambucana de Letras.

NR - Os artigos assinados refletem a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre debate de ideias e acolhe o contraditório.