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Lei - Cinemas e estádios são proibidos de impedir entrada de consumidores com alimentos e bebidas na Paraíba

12/11/2025 -

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Pipoca liberada. Os cinemas, teatros, estádios e outros estabelecimentos comerciais da Paraíba estão proibidos por lei, de impedir a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados em outros locais, independente da venda de similares no próprio estabelecimento.


Publicada

A lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, é válida para cinemas, teatros, estádios esportivos, parques de diversão, arenas esportivas e arenas de shows artísticos.


Garrafas

Em caso de garrafas de bebidas alcoólicas, o estabelecimento poderá cobrar o preço da rolha, desde que não seja superior a 50% do valor do produto, comprovado por nota fiscal apresentada pelo consumidor.

Prevê

Além disso, a lei prevê também que os estabelecimentos devem manter aviso claro e de fácil visualização sobre seus direito quanto ao consumo de alimentos e bebidas no seu interior.

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