Conforme antecipou no jornal de ontem à noite, O Poder, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.

O pacote

No pronunciamento, Haddad confirmou que o governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda.

Esclareceu

Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

As medidas

Dentre as medidas apresentadas pelo chefe da equipe econômica, o ministro ainda anunciou que o crescimento do salário mínimo será limitado ao intervalo do arcabouço (0,6% a 2,5%). Outras propostas contempladas foram, o “reajuste no abono salarial”; “adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço (2,5% ao ano)”; “mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares” e “limitação de transferência de pensões”.


Segunda etapa

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda.

A reforma

No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.


“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro. (O Poder)