Depois de anos de ataques às instituições brasileiras, nossa democracia se encontra fragilizada. Nos últimos vinte anos assistimos agentes do estado empoderados e agindo fora da lei, boa parte da imprensa promovendo um jornalismo de esgoto, agentes do mercado financeiro especulativo fazendo negociatas com governantes cúmplices para comprar nossas empresas públicas lucrativas a preço de banana, ou interferindo de modo suspeito nas decisões do Banco Central, lesando o patrimônio nacional. Estes ataques favoreceram a emergência de grupos criminosos, que drenam dinheiro publico impunemente. Neste artigo vamos evocar as ações e investigações em jogo para “colocar ordem na casa”.
Que o combate ao crime organizado e a obrigação de respeito à Constituição, mesmo para os poderosos, possam trazer de volta a esperança de um feliz ano novo para a maioria dos brasileiros.

Limpeza na Casa

A Operação “Overclean” da Polícia Federal, Ministério Publico Federal e CGU, está desmantelando uma organização criminosa que redirecionava emendas parlamentares. Foram identificados superfaturamentos na contratação de obras, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro a partir de emendas parlamentares. Movimento suspeito de cerca de 1,4 bilhão de reais foi identificado no período investigado. Mandatos de busca e apreensão e de prisão preventiva foram emitidos, servidores públicos foram afastados. Parte dos recursos utilizados no esquema criminoso foi confiscado em cinco estados: Tocantins, Bahia, S.Paulo, Minas Gerais e Goias.
Ações contra abusos no uso das emendas parlamentares chegam ao STF.


Muitos casos de corrupção politica ou empresarial “acabam em pizza”. Por isso brasileiros acolhem com alegria o “braço de ferro” entre o STF e congressistas suspeitos de cometer abusos ou crimes com dinheiro publico. A partir de uma ação do PSOL, o Ministro Flávio Dino barrou no fim do ano, a liberação de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares ditas “de comissão”. As informações básicas solicitadas que deviam constar nas atas das comissões não chegaram, como quem envia e quem recebe o dinheiro, o valor a ser enviado e o objetivo a que se destina. As atas das comissões não existem, a distribuição programada de dinheiro se fez “às escuras”, sem nenhuma transparência, como exige a lei.

A Polícia Federal está investigando

“Estamos chegando ao fim de uma das maiores chantagens da República” afirma o jornalista L. Nassif, se referindo ao esquema que pode se revelar ilícito montado pelo presidente da Câmara Artur Lira.

O sabotador da República

“Não permita que o Banco Central seja hoje o maior especulador contra a moeda Nacional”. A frase do Senador cearense Cid Gomes no Senado em dezembro último traz na sua negativa uma verdadeira acusação à inépcia ou conduta desastrosa do Banco Central em relação à politica monetária. Neste final de ano, as pessoas se assustaram com razão com a subida do dólar e com a desvalorização do real. O então presidente do Banco Central que interveio mais de cem vezes durante os dois anos da sua presidência no governo anterior para evitar a desvalorização da moeda, interveio menos de dez vezes durante os seus dois anos de presidência no governo atual, e ainda aumentou a dívida pública no governo atual com subida ilógica e injustificável da taxa Selic.

Colocar o mercado financeiro especulativo no seu devido lugar

A ação movida pelo PDT que chegou ao STF e que já foi atribuída ao ministro Edson Fachin, questiona os parâmetros utilizados para a fixação da taxa Selic. O valor desta taxa, como a questão do câmbio, está sendo decidida pelos dados do boletim Focus, que representa a expectativa do mercado financeiro especulativo.

BC é limitado pela Constituição

Outras prerrogativas constitucionais dos bancos Centrais, como a manutenção de postos de trabalho, na indústria, no comércio, levar em conta a previsibilidade necessária ao planejamento do orçamento da União para pagamento da dívida pública, que sofrem com o aumento da taxa Selic, estão sendo deixados de lado. Este é o objeto da ação. A advogada Nara Cysneiros do Recife fala no jornal GGN de 26-12-24 em nome da bancada de advogados sob a coordenação jurídica do Prof. Walber Agra, que moveu a Ação de descumprimento de Constitucionalidade junto ao STF. Ela lembra que o Banco Central se tornou autônomo do poder executivo durante o governo anterior, mas ele é órgão de estado, e portanto deve obediência à Constituição Federal. A ação visa a parametrização da fixação desta taxa em função dos objetivos que a Constituição impõe ao Banco Central. Para o jornalista Luis Nassif se trata de “colocar o mercado financeiro especulativo no seu devido lugar”. Vamos desejar coragem e determinação ao ministro Edson Fachin e ao plenário do STF neste combate, para livrar o povo brasileiro do apetite devorador, que drena bilhões de recursos públicos para meia dúzia de especuladores improdutivos.