Hylda Cavalcanti/Por HJur

O Conselho Nacional de Justiça está estruturando um painel interativo nacional, como forma de mapear as principais ações relacionadas à litigância predatória no país. O orgão possui um grupo de investigações sobre esses tipos de processos, para identificá-los e preveni-los.

Compartilhamento

“Estamos atuando para que as informações sobre esses tipos de processos sejam compartilhadas no Judiciário como um todo, de forma que tenhamos, o mais rápido possível, uma uniformização dos procedimentos”, explicou a conselheira do CNJ Daniela Madeira, encarregada dessa área.

Levantamento

De acordo com Daniela, a predominância de questões referentes à litigância predatória chamou a atenção em levantamento realizado pelo Conselho sobre estrutura e funcionamento dos centros de inteligência da Justiça, idealizados para ajudar na busca de soluções em casos de demandas de massa ou repetitivas.

Prisão de Bottura

A prisão na Itália, no início deste mês, do brasileiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura, conhecido como litigante profissional pela Justiça de São Paulo, chamou a atenção de advogados, magistrados e órgãos de controle do Judiciário e reforçou o entendimento de que é preciso ampliar as regras de combate a este tipo de prática no país.

Agosto

Integrantes da magistratura e do Conselho Nacional de Justiça não querem falar a respeito da situação de Bottura especificamente, pelo fato de o caso ainda estar em tramitação na Justiça, sob o qual cabem recursos e outras medidas. Mas o CNJ programou para entregar no final de agosto um relatório detalhado sobre os processos relacionados a esse tipo de crime nos tribunais brasileiros.

Organização criminosa

Bottura tinha a prisão preventiva decretada desde o ano passado e vinha sendo procurado pela Interpol. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa especializada em fraudar ações judiciais, desviar milhões de reais de terceiros e tumultuar os tribunais a fim de evitar possíveis punições. A Justiça brasileira identificou mais de 500 vítimas do grupo.

Modus operandi

O litigante foi condenado cerca de 300 vezes por litigância de má-fé e aparece como parte em mais de três mil processos. Especializou-se em aproveitar diferentes brechas do sistema de Justiça, como a indicação de endereços errados de suas vítimas para provocar falsas revelias. Também tem como hábito processar magistrados para forçar que eles se declarem impedidos de julgá-lo.