'O destino dos ex-prisioneiros e desgarrados em geral'

No final da segunda guerra mundial (1945 ) um problema crucial se apresentava, o que fazer com aqueles que tinham perdido seus domicílios familiares em seus países; como tratar os prisioneiros do lado aliado, o que fazer, também com aqueles prisioneiros dos nazistas, então libertados, teriam de voltar para suas terras?

Philippe Masson, autor francês de obra clássica, sobre o conflito: "A segunda guerra mundial - História e estratégias", faz revelações praticamente desconhecidas por grande maioria de pesquisadores e entusiastas do tema, 2a. guerra mundial.

Diz Masson:"No quadro da crueldade da guerra, não se pode deixar de mencionar, as 2,2 milhões de pessoas, consideradas soviéticas.



Com desprezo por princípios democráticos e direitos mais elementares, ex-prisioneiros, eram entregues às cegas, muitas vezes contra a vontade dos mesmos.
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'O destino dos ex-prisioneiros e desgarrados em geral'

No final da segunda guerra mundial (1945 ) um problema crucial se apresentava, o que fazer com aqueles que tinham perdido seus domicílios familiares em seus países; como tratar os prisioneiros do lado aliado, o que fazer, também com aqueles prisioneiros dos nazistas, então libertados, teriam de voltar para suas terras?

Philippe Masson, autor francês de obra clássica, sobre o conflito: "A segunda guerra mundial - História e estratégias", faz revelações praticamente desconhecidas por grande maioria de pesquisadores e entusiastas do tema, 2a. guerra mundial.

Diz Masson:"No quadro da crueldade da guerra, não se pode deixar de mencionar, as 2,2 milhões de pessoas, consideradas soviéticas.

Com desprezo por princípios democráticos e direitos mais elementares, ex-prisioneiros, eram entregues às cegas, muitas vezes contra a vontade dos mesmos.

Além de trabalhadores braçais, encontravam-se entre os infelizes, forçados e prisioneiros de guerra, maioria sem ilusão sobre a sorte que os esperava, por lá seriam considerados párias, nacionalidades diversas, crentes, camponeses que relutaram anteriormente a aceitar a coletivizacão forçada. Até profissionais de nível superior. Prá aqueles todo destino valia, menos União Soviética, além de 'ser soviético" era não ter nacionalidade".

'Origem soviética (?)'

Ser Soviético, era não ter raízes nacionais, religiosas e até familiares. A União Soviética foi durante toda a existência uma "miscelânea" de mais de 20 nacionalidades que perderam suas raízes, e se transformará em "cidadãos párias russos".

Soviético não se referia a nacionalidade, mas a uma condição sindicalista, política, com origem numa instituição denominada "soviete". Sovietes dos operários, camponeses, soldados, instituição predominantemente russa.

O Soviético era alguém exposto a duas imposições tirânicas: a do domínio russo (URSS) e a do domínio controlador do partido único (Partido Comunista da União Soviética).

A União Soviética, enfim sofreu duas pressões: russificassão e comunização, no caso deste último, sovietização. O projeto do "homem soviético", se âncora a sobre essas dois pilares.

Em muitas situações britânicos e americanos usaram da força para empurrarem para o destino "soviético" os que não podiam voltar para as fazendas coletivas ou se submeter a uma cidade de restrições religiosas, de consumo e de discriminações nacionalistas. Os russos brancos que estavam à frente da reação anti-soviética, portadores de passaportes estrangeiros eram os mais resistentes ao retorno ao "paraíso soviético".

Muitos daqueles infelizes chegavam a matar suas mulheres e filhos, depois buscavam o suicídio a ter o caminho do retorno à sua frente.

Chegar ao "destino imposto" significou uma angústia sem precedentes; 15% foram deixados em liberdade pairando em busca de meios de sobrevivência - buscaram o mundo do crime - 30% são executados sem nenhuma justicativa, os outros são jogados nos campos de trabalhos forçados - gulags - que praticamente existiram até o fim da União Soviética (1991).

'O desmanche da União Sovietica'

Com o desmanche da União Soviética - 1991 - de novo teve nas ruas das grandes cidades (russas principalmente), assistiram ao desfile de párias em busca de, o que comer, vestir e outros meios de sobrevivência.

A economia "soviética" (socialista/comunista ), nunca teve atenção voltada para o mercado doméstico.

'Violências do Exército Vermelho'

De volta ao historiador francês Masson, registramos o texto: "também não se pode esquecer o horrível calvário das populações alemães do leste, com o avanço do Exército Vermelho, calvário que ultrapassa amplamente o quadro de mais violências habituais da pior soldadesca: estupros (mais de 2 milhões de mulheres ), pilhagens, incêndios de aldeias.

O soldado soviético, torna-se o instrumento de uma vontade fria e deliberada de exterminação".

O ditador comunista Stalin, com interesse especial de anexar a Polônia, ordenou que a região fosse esvaziada. Refugiados esmagados abaixo das esteiras dos blindados ou mesmo sistematicamente metralhados por comandos aéreos. Várias localidades tiveram suas populações massacradas. Crianças decapitadas ou suas cabeças esmagadas ou ainda vivas jogadas aos porcos.

Muito do que foi descrito ocorreu com populações da Romênia, Iuguslávia e populações dos sudetos. Mulheres violentadas tiveram depois seus tendões de Aquiles cortados e condenadas a morrerem na rua de hemorragia.

Crianças são metralhadas na saída das escolas, jogadas pelas janelas dos andares mais altos dos edifícios, afogadas nos lagos ou nas fontes existentes em parques. Pobres foram emparedados vivos.

Todas essas barbaridades são omitidas pelo historiador britânico, marxista e do PComunista britânico, Eric Hobsbawn, em seu livro "A era dos extremos- O breve século 20", que tivemos a chance de lê-lo. Hobsbawn não dá nenhum sinal, a propósito daqueles acontecimentos.

O intelectual Raimundo Aron, afirmou, sobre as atrocidades soviéticas: "não quero tomar conhecimento por uma questão de escrúpulos".


Fica dito.

Desde Serra das Russas


*Jarbas Beltrão é historiador e professor de História. MBA em Política Estratégia em Defesa e Segurança Nacional. Especialista em Geopolítica Novas Fronteiras Cibernética e IA.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

O tema é explosivo. O mediador, consagrado radialista Geraldo Freire, sabe como ninguém incendiar a polêmica. Os debatedores, cada qual no seu estilo, não costumam fugir da parada. Participam o jornalista, da Academia Pernambucana de Letras, Ângelo Castelo Branco. O procurador regional da República, Wellington Saraiva. E o especialista em comunicação política, historiador e também integrante da Academia Pernambucana de Letras, José Nivaldo Junior.

Onde e quando

CBN Recife (FM 105,7) e CBN Caruaru (FM 89,9) e diversas emissoras que retransmite o programa. Começa 11 horas. Confira a chamada.

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Dirigir na cidade hoje em dia virou um exercício de paranoia digno de filme de espionagem, onde o motorista é o eterno vilão e o poste é o vigia. Você engata a primeira marcha sabendo que, a cada esquina, há um olho de vidro camuflado atrás da folhagem, pronto para fotografar o seu deslize por míseros dois quilômetros acima do permitido. A rotina se revela na coreografia patética do trânsito: todo mundo acelera num ritmo normal e, de repente, freia em bando, quase batendo a cabeça no para-brisa, só porque avistou o temido pardal cinzento na calçada. Viramos reféns de uma engrenagem que não quer educar ninguém para a paz das vias, mas sim faturar com o susto de quem está apenas tentando voltar para casa após o expediente.

Tecnologia do flagrante

Por trás dessa floresta de postes eletrônicos, o tabuleiro político e os cofres públicos operam uma matemática infalível que disfarça a sanha arrecadatória com o manto santo da "segurança viária". A filosofia...

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Dirigir na cidade hoje em dia virou um exercício de paranoia digno de filme de espionagem, onde o motorista é o eterno vilão e o poste é o vigia. Você engata a primeira marcha sabendo que, a cada esquina, há um olho de vidro camuflado atrás da folhagem, pronto para fotografar o seu deslize por míseros dois quilômetros acima do permitido. A rotina se revela na coreografia patética do trânsito: todo mundo acelera num ritmo normal e, de repente, freia em bando, quase batendo a cabeça no para-brisa, só porque avistou o temido pardal cinzento na calçada. Viramos reféns de uma engrenagem que não quer educar ninguém para a paz das vias, mas sim faturar com o susto de quem está apenas tentando voltar para casa após o expediente.

Tecnologia do flagrante

Por trás dessa floresta de postes eletrônicos, o tabuleiro político e os cofres públicos operam uma matemática infalível que disfarça a sanha arrecadatória com o manto santo da "segurança viária". A filosofia por trás do sistema é de uma perversidade cirúrgica: cria-se uma armadilha burocrática onde a sinalização é confusa, os limites mudam sem aviso a cada duzentos metros e o erro do cidadão se torna a mercadoria mais valiosa do município. É o casamento perfeito entre o Estado faminto por taxas e as empresas privadas que fornecem a tecnologia do flagrante, operando uma verdadeira máquina de moer o bolso de quem trabalha, sob a desculpa esfarrapada de zelar pela vida.

Náufrago urbano

Dá uma revolta que beira o desespero quando o carteiro bate à porta trazendo aquele envelope com a foto borrada do seu carro e o boleto de três dígitos anexo. O nó na garganta vem ao perceber que o dinheiro reservado para o supermercado da semana ou para o conserto do fogão vai sumir num ralo burocrático impossível de contestar, onde a palavra do algoritmo sempre vale mais que a do ser humano. O cidadão comum se sente profundamente impotente, um náufrago urbano espremido entre o medo do assalto nas ruas escuras, onde a polícia e as câmeras nunca aparecem, e a precisão milimétrica do radar que te pune na avenida principal, sob a luz do sol, por não ser um robô ao volante.

Jugo da desconfiança

Fica a reflexão de que uma sociedade que monitora seus cidadãos pelo bolso, tratando cada motorista como um criminoso em potencial, está falhando na sua missão mais básica. A verdadeira ordem pública não nasce do medo da punição automatizada ou do monitoramento obsessivo de cada centímetro de asfalto, mas sim do respeito mútuo e de vias que acolham em vez de caçar. Enquanto o trânsito for enxergado como um balcão de negócios e uma mina de ouro para os burocratas de plantão, continuaremos dirigindo sob o jugo da desconfiança e do abuso. Antes que a nossa liberdade de ir e vir seja totalmente pedagiada pelo interesse fiscal, precisamos lembrar que as ruas pertencem às pessoas, e não aos cofres que se alimentam dos nossos tropeços cotidianos.

Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista

Farsantes

“Vaidade de vaidades, diz o pregador, tudo é vaidade”. A vaidade de pretensão de brilhar sua verve radical para inglês ver, no parlamento, produz milagres.

No espetáculo teatral da política burguesa, candidatos trocam de partidos como atores trocam os figurinos. Os oportunistas mudam de partido, os partidos mudam de nome, mas não mudam o roteiro degradante da política regida pelo “utilitarismo” desprovido de princípios.

No campo da direita e dos fascistas tais vícios e deformações são normatizados, banalizados.

No campo comunista autêntico, se combate todas as práticas antirrevolucionárias, de todas as vertentes ideológicas. Marx combateu Phoudon, Bakunin, Lassale e Bernestein. Lenin combateu o “renegado Kaasustky”, Stálin combateu Troski.

A história e a farsa

Segundo Marx “a história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa”. Lembramos da frase! Na política,...

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Farsantes

“Vaidade de vaidades, diz o pregador, tudo é vaidade”. A vaidade de pretensão de brilhar sua verve radical para inglês ver, no parlamento, produz milagres.

No espetáculo teatral da política burguesa, candidatos trocam de partidos como atores trocam os figurinos. Os oportunistas mudam de partido, os partidos mudam de nome, mas não mudam o roteiro degradante da política regida pelo “utilitarismo” desprovido de princípios.

No campo da direita e dos fascistas tais vícios e deformações são normatizados, banalizados.

No campo comunista autêntico, se combate todas as práticas antirrevolucionárias, de todas as vertentes ideológicas. Marx combateu Phoudon, Bakunin, Lassale e Bernestein. Lenin combateu o “renegado Kaasustky”, Stálin combateu Troski.

A história e a farsa

Segundo Marx “a história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa”. Lembramos da frase! Na política, tem coisa que nos dão sensação de déjà vu.

Fica a cargo do fino leitor decifrar a charada e identificar o tipo social não citado nominalmente. A carapuça dos fatos identifica o dono da cabeça.

O palco

O tipo social nasceu em Pernambuco. Viveu metamorfoses políticas nas ondas das conveniências pessoais.

Começou na militância ainda na universidade, de fervor crítico revolucionário juvenil. Discursos radicais o torna referência de setores da esquerda. Mas a história se encarregou de mostrar a falsidade dessa aparência. O radicalismo servia de vitrine e catapulta para projetos pessoais.

Tendo sido revelado nas categorias juvenis do PCB, avocava a “tradição revolucionária”. Porém, o prodigioso formulador se apresenta como atualizador do socialismo. Destaca-se pela verborragia radical. Cria legião de admiradores, mormente na juventude, meios artísticos e intelectuais das chamadas classes médias.
Tudo teatro...

Sucedeu das “sólidas” convicções do Manifesto Comunista se dissiparem no ar. A preservação do Partido, o compromisso com o coletivo e com a revolução não tem espaço com a pavimentação de carreira de “celebridade” da esquerda. Prevaleceu o ego, a vaidade e o personalismo.

Rachou e saiu do PCB. Fundou outro Partido para chamar de seu. Mas, também chutou o pau da barraca do novo ninho.

De tanto admirar a própria imagem no espelho se acreditou maior ou acima de partidos e coletivos. O criador rejeitava a criatura. Trocou de posição política como quem troca de camisa. Escondeu a foice e ao martelo. O personagem que fazia críticas à “esquerda domesticada e institucionalizada” durou o tempo de vida de uma mosca.

A bizarra farsa mal engendrada só ilude os ingênuos. Mas, arranca aplausos dos que assistem de camarote a luta de classes e por isso não enxergam as coxias do chão das fábricas, das ocupações, das greves operárias onde os verdadeiros comunistas travam suas lutas.

Decerto, no meio da juventude aguerrida que se sente traída e abandonada, se chorou o leite derramado. É claro que a vida segue.

Trampolim

Não adianta substituir atores, figurinos, se o foco do roteiro fica na ribalta eleitoreira dos Tartufos. Porque ao cabo, são inimigos da classe operária e da revolução socialista.

Seguimos denunciando os reformistas, revisionistas, renegados e todos os que usam o nome do comunismo como trampolim de alpinismo social!

P.S.: Evitemos confusões

Como já foi dito antes, a pretensão do autor era dizer o “milagre”, sem dar, entretanto, nome ao “Santo”. O exercício consistia em deixar “a cargo do leitor” decifrar “a charada” já que o tipo social não é citado nominalmente.

Ocorre que, tem coisa que nos dão sensação de já se ter vivido. Aliás, isso também já foi dito! Mas, evitemos confusões...

...As pistas, a carapuça e o dono da cabeça

Afim de evitar confusões e mal entendidos, o Tartufo dessa pantomima viveu a tragédia dos tempos da ditadura militar. No parlamento, se destacou e ganhou fama nacional. Com o fim do socialismo na URSS e queda do Muro de Berlim, mudou do vinho para a água. Mais à direita. Desfrutou de longo reinado até perder a hegemonia da direção partidária. Ao perder o controle do curral, não demorou a chutar o pau da barraca e mais uma vez fundar outro partido. Numa crescente guinada cada vez mais acentuada à direita.

A metamorfose jogava no lixo a história de resistência durante a ditadura. As razões disso a ausência de Marx explica mais do que presenças em sofás de terapias freudianas. Hoje o ancião vive o ocaso da existência, no ostracismo. Vez por outra, tenta ressurgir das cinzas. E piora o ruim com declarações públicas que fazem Olavo de Carvalho parecer filósofo profundo e de esquerda. A falta de coerência marca um fim mais triste que o de Policarpo Quaresma.

Disclaimer

Um disclaimer é um aviso. Uma declaração ou explicação. Seu uso é adequado para comunicar informações importantes sobre o que está sendo apresentado numa determinada obra.

Com o objetivo de dar ao leitor conhecimento sobre certos assuntos relevantes afim de demonstrar que o autor não foi omisso, negligente ou imprudente.

Dito isso, cumpre advertir o leitor mais atento: qualquer semelhança é mera coincidência!


*Natanael Sarmento é professor e escritor. Do iretório nacional da Unidade Popular Pelo Socialismo – UP.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos autores.

A geração distribuída de energia solar transformou o setor elétrico brasileiro, impulsionada pelo aumento constante das tarifas de energia. Em diversos estados, o custo da eletricidade residencial já supera R$ 1,00 por kWh, tornando os sistemas fotovoltaicos uma alternativa econômica e estratégica para consumidores e empresas.

1. Dois regimes jurídicos: antes e depois de 2023

A promulgação da Lei nº 14.300/2022 criou um marco regulatório para a geração distribuída. Os sistemas protocolados dentro das regras anteriores preservaram direitos adquiridos e permaneceram submetidos ao regime de transição, garantindo condições diferenciadas de compensação de energia e proteção ao equilíbrio econômico dos investimentos realizados.

2. Segurança jurídica e conflitos regulatórios

Persistem controvérsias envolvendo ampliação de sistemas, reclassificação de unidades consumidoras, restrições de geração e exigências técnicas imp...

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A geração distribuída de energia solar transformou o setor elétrico brasileiro, impulsionada pelo aumento constante das tarifas de energia. Em diversos estados, o custo da eletricidade residencial já supera R$ 1,00 por kWh, tornando os sistemas fotovoltaicos uma alternativa econômica e estratégica para consumidores e empresas.

1. Dois regimes jurídicos: antes e depois de 2023

A promulgação da Lei nº 14.300/2022 criou um marco regulatório para a geração distribuída. Os sistemas protocolados dentro das regras anteriores preservaram direitos adquiridos e permaneceram submetidos ao regime de transição, garantindo condições diferenciadas de compensação de energia e proteção ao equilíbrio econômico dos investimentos realizados.

2. Segurança jurídica e conflitos regulatórios

Persistem controvérsias envolvendo ampliação de sistemas, reclassificação de unidades consumidoras, restrições de geração e exigências técnicas impostas pelas distribuidoras. Em muitos casos, a aplicação de novas regras a empreendimentos já consolidados gera questionamentos sobre violação da segurança jurídica, da boa-fé regulatória e dos direitos adquiridos.

3. Atrasos e responsabilidade das distribuidoras

Demoras na aprovação de projetos, vistorias e energização podem resultar em perda de faturamento e lucros cessantes. Nessas hipóteses, a responsabilidade civil das concessionárias deve ser analisada à luz da legislação setorial e dos prejuízos efetivamente suportados pelos investidores.

4. Reforma Tributária e energia elétrica

A Lei Complementar nº 214/2025 reconhece expressamente a energia como bem dotado de valor econômico (art. 3º, § 1º), submetendo-a ao novo sistema do IBS e da CBS. Para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, foi instituído cashback tributário com devolução de 100% da CBS e 20% do IBS incidentes sobre o consumo residencial de energia elétrica (arts. 112 a 118), fortalecendo o caráter social da Reforma Tributária.

5. Transição energética e desenvolvimento

A consolidação da energia solar depende da proteção dos direitos adquiridos, da estabilidade regulatória, da livre concorrência e da modernização da infraestrutura elétrica. A transição energética brasileira não é apenas tecnológica ou ambiental, mas também jurídica e tributária.

A análise da geração distribuída não pode ser dissociada dos princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança legítima e do respeito ao direito adquirido. Os investimentos realizados por consumidores e geradores independentes foram estruturados com base em determinado ambiente regulatório e econômico, razão pela qual eventuais alterações normativas ou interpretações administrativas restritivas devem observar os limites impostos pela Constituição Federal.

A estabilidade das regras constitui elemento essencial para a expansão da matriz energética renovável e para a atração de novos investimentos no setor elétrico.
Também merece destaque a necessidade de fortalecimento da fiscalização regulatória e da transparência das concessionárias de distribuição de energia. O crescimento da geração distribuída exige não apenas a ampliação da infraestrutura elétrica, mas igualmente a observância dos princípios da livre concorrência, da eficiência e da modicidade tarifária.

Nesse contexto, a atuação da ANEEL, do Ministério Público e dos órgãos de controle torna-se fundamental para assegurar o equilíbrio entre os interesses das distribuidoras, dos consumidores e dos geradores independentes, garantindo que a transição energética ocorra de forma justa, sustentável e juridicamente segura.

Num momento tão importante de fortalecimento da energia limpa. O setor também é orientado pela modernização trazida pelaLei nº 15.269/2025, que formaliza sistemas híbridos, armazenamento (baterias) e novas formas de comercialização.

Porém, para nosso retrocesso o governo anuncia que o Operador Nacional do Sistema - ONS vai diminuir a injeção de energia limpa na rede diminuindo o uso das formes limpas por uso de termoelétrica e para favorecer o oligopólio das empresas do setor.

Conclusões

1. A geração distribuída consolidou-se como instrumento de democratização energética. A expansão da energia solar fotovoltaica permitiu que consumidores deixassem de ocupar posição exclusivamente passiva no setor elétrico, assumindo papel relevante na produção de energia limpa, na redução de custos e no fortalecimento da sustentabilidade ambiental.

2. A proteção dos direitos adquiridos constitui requisito indispensável para a segurança jurídica do setor. Os investimentos realizados sob determinado regime regulatório não podem ser comprometidos por alterações normativas supervenientes que desconsiderem a confiança legítima depositada pelos agentes econômicos nas regras vigentes à época da implantação dos empreendimentos.

3. A atuação das distribuidoras deve observar os princípios da eficiência, transparência e boa-fé regulatória. Atrasos injustificados na análise de projetos, na realização de vistorias ou na conexão dos sistemas podem gerar danos econômicos relevantes aos investidores, ensejando a apuração de responsabilidades e eventual reparação dos prejuízos causados.

4. A Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para o tratamento fiscal da energia elétrica. A instituição do IBS e da CBS, aliada aos mecanismos de cashback destinados às famílias de baixa renda, demonstra a preocupação do legislador em compatibilizar eficiência arrecadatória, justiça fiscal e proteção social no acesso à energia.

5. A modernização legislativa fortalece a transição energética brasileira. O reconhecimento dos sistemas híbridos, do armazenamento por baterias e das novas modalidades de comercialização de energia representa avanço significativo para a integração de tecnologias inovadoras e para a ampliação da participação das fontes renováveis na matriz elétrica nacional.

6. Medidas que limitem a inserção de energia renovável na rede devem ser analisadas com cautela e transparência. Eventuais restrições operacionais impostas à geração limpa precisam estar fundamentadas em critérios técnicos, econômicos e regulatórios objetivos, evitando-se distorções concorrenciais que possam favorecer segmentos específicos do mercado em detrimento da livre concorrência e da transição energética.

7. O futuro da energia solar no Brasil depende da conjugação entre estabilidade regulatória, justiça tributária e planejamento energético. Somente um ambiente institucional previsível, pautado pelo respeito à Constituição, pela valorização dos investimentos privados e pelo compromisso com a sustentabilidade, permitirá que a geração distribuída continue contribuindo para o desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades e a construção de uma matriz energética mais limpa, resiliente e acessível à população brasileira.

Consideração Final

A transição energética brasileira não se resume à substituição de fontes fósseis por fontes renováveis. Trata-se de um processo estrutural que envolve escolhas regulatórias, tributárias, econômicas e sociais capazes de definir o modelo de desenvolvimento que o país pretende adotar nas próximas décadas. Nesse cenário, a energia solar distribuída representa não apenas uma alternativa tecnológica, mas um importante instrumento de cidadania energética, inclusão econômica e fortalecimento da autonomia dos consumidores, exigindo do Estado e dos agentes reguladores permanente compromisso com a segurança jurídica, a livre concorrência e a sustentabilidade.


AUTORES

Rosa Freitas – Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-Graduada em Transição Energética e Novos Negócios. Consultora em Direito Regulatório, Tributário e Energia.

Renan Lira – Advogado. Pesquisador em Regulação Econômica e Setor Elétrico. Consultor jurídico em geração distribuída, mercado livre de energia e defesa dos direitos dos consumidores e geradores independentes.

Contato: direitodaenergialimpa@gmail.com

Palavras-chave: geração distribuída; energia solar; energia fotovoltaica; Lei nº 14.300/2022; Lei Complementar nº 214/2025; IBS; CBS; cashback tributário; segurança jurídica; ANEEL; transição energética; mercado livre de energia; direitos adquiridos; regulação econômica.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Institui o marco legal da microgeração e da minigeração distribuída; cria o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE); e altera as Leis nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Presidência da República, 2022.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui normas gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), em regulamentação à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021. Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.

Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa nº 1.059, de 7 de fevereiro de 2023. Aprimora as regras aplicáveis à microgeração e à minigeração distribuída em decorrência da Lei nº 14.300/2022.

BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2004.

BRASIL. Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Brasília, DF: Presidência da República, 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui normas gerais do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa nº 1.000/2021. Regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa nº 1.059/2023. Adequação regulatória da microgeração e minigeração distribuída à Lei nº 14.300/2022.

Com Renan Lira.

*Profa. Rosa Freitas, é Advogada Com Renan Lira – Direito Tributário e Direito de Energia - Consultoria Jurídica e Regulatória. @profa.dra.rosafreitas

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

O Poder com o Blog do Elielson


Marolas existem sempre em processos eleitorais. Existe uma ala baiana do PT que conspira contra Pernambuco e se aliou à governadora Raquel Lyra. E realmente tentou emplacar a tese do palanque duplo. Mas o projeto esta cada vez mais distante. Você imagina Lula no palanque com o time mais bolsonarista do Brasil? Difícil.

Já desmentido

O presidente nacional do PT e coordenador da campanha à reeleição do presidente Lula, Edinho Silva, afirmou que o petista terá apenas um palanque em Pernambuco nas eleições deste ano. Segundo ele, a aliança prioritária no estado é com o PSB e com o prefeito do Recife, João Campos.

A declaração

Ocorre após o ministro e senador Wellington Dias, coordenador da campanha de Lula no Nordeste, afirmar que Pernambuco poderia contar com dois palanques de apoio ao presidente. Edinho Silva, na condição de presidente nacional, no entant...

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Irã e Israel anunciaram hoje, segunda-feira (08/06) a suspensão dos ataques mútuos após um apelo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que parassem imediatamente de atirar.
No entanto, Teerã afirmou que retomaria os ataques caso Israel continuasse a atingir o Hezbollah no Líbano.

Os ataques

A onda de ataques das últimas 24 horas representou o confronto mais direto entre os países desde o cessar-fogo de abril, ameaçando comprometer os esforços de Washington para chegar a um acordo com Teerã e encerrar a guerra que já dura mais de três meses.

Os preços do petróleo

Os preços do petróleo, que chegaram a subir 5% após a série de ataques, recuaram posteriormente, quando as forças armadas iranianas anunciaram o fim da primeira onda de ataques contra Israel. O dólar caiu de sua maior cotação em quase dois meses.

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Se você curte astrologia, o programa é imperdivel. Se apenas está curioso, vale a pena dar uma olhada. O astrologo Paulo Morani participa hoje, segunda-feira 08/06, às 17h, do poadcast Arte Agora, no YouTube, com previsões para a Copa do Mundo 2026.

Morani

Dedica-se à astrologia de vidas passadas, que leva em consideração o fato de que, "todos nós, reencarnamos para nos aprimorarmos em nossa existência nesse planeta Terra.
Esse aprimorar implica em crescermos como seres humanos em todos os sentidos. Ou seja, na convivência em grupos aos quais fomos destinados a aprender. Família, sociedade em geral, no amor, na profissão", explica ele

Mapa Astral

Paulo Morani explica que 'Astrologia de Vidas Passadas' ajuda para que possamos compreender de fato, o que viemos evoluir (ou não, é livre a escolha) em cada existência, de cada reencarnação.
Para isso é preciso traçar o mapa astral de vidas passadas....

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Se você curte astrologia, o programa é imperdivel. Se apenas está curioso, vale a pena dar uma olhada. O astrologo Paulo Morani participa hoje, segunda-feira 08/06, às 17h, do poadcast Arte Agora, no YouTube, com previsões para a Copa do Mundo 2026.

Morani

Dedica-se à astrologia de vidas passadas, que leva em consideração o fato de que, "todos nós, reencarnamos para nos aprimorarmos em nossa existência nesse planeta Terra.
Esse aprimorar implica em crescermos como seres humanos em todos os sentidos. Ou seja, na convivência em grupos aos quais fomos destinados a aprender. Família, sociedade em geral, no amor, na profissão", explica ele

Mapa Astral

Paulo Morani explica que 'Astrologia de Vidas Passadas' ajuda para que possamos compreender de fato, o que viemos evoluir (ou não, é livre a escolha) em cada existência, de cada reencarnação.
Para isso é preciso traçar o mapa astral de vidas passadas. "Cada planeta, em cada casa e em cada signo irá mostrar a pessoa que caminhos ela deverá escolher nessa reencarnação, e o que, devidas passadas ela poderá triar aprendizados para aplicar nessa (repito, ou não, é livre a escolha)", prossegue.
Diz ainda que, na previsão, ao traçar o mapa astral, a pessoa poderá tomar conhecimento de como estão os caminhos à frente, para que possa se precaver, se preparar, se posicionar, (ainda aqui, ou não). Deverá levar em conta, sempre, o seu livre arbítrio de poder escolher qual será a decisão a tomar diante do que o mapa astral lhe sinaliza para o futuro. Lhe servirá para se desviar de alguma desventura e de desfrutar uma delicadeza que irá lhe acontecer.

E a Copa

A que se presta um mapa astral de previsão para a Copa do Mundo de 2026? O astrólogo responde. "Primeiramente levei em conta:
- A data de nascimento de cada jogador, e com isso o seu signo solar.
- A data de nascimento do Treinador Carlos Ancelotti e seu signo solar.
- A data de nascimento do nosso país, que é 07 de setembro.
Aqui levo em conta a data de nascimento de todos deles e o que representam no ano de 2026.
Com isso passei aa analisar as possibilidades de cada jogador, as suas decisões, bem como a decisão do nosso treinador.
Também levantei a 'data de nascimentos' dos outros 47 países que irão estar na Copa do Mundo. Trouxe isso para analisar em 2026. Um exemplo disso, é que o Brasil nasceu em 1822 (temos a hora aproximada: 16h30), mas traço o Mapa em 2026, ou seja, as posições e as casas astrais em 2026", afirma Morani.

E mais

Ele esclarece que é preciso ressaltar sempre que será (e é) uma previsão, portanto está sujeita a mudanças intempestivas.
Um exemplo disso é que acabamos de saber do corte do Wesley e de um novo convocado. Ederson. Muda pouca coisa, mas mudará algo sim. E se é para lembrarmos, lembremos que m 2002, as vésperas da Copa houve um corte – Emerson – e uma nova convocação.
Portanto as nossas previsões estão encaminhando para identificarmos o que as energias astrais estarão nos reservando.

E as chances do Brasil?

Paulo Morani adianta que o Brasil terá assinatura de campeão — mas não será uma Copa tranquila.
"Considerando o cenário real da Copa, as 48 seleções, a força técnica atual, o mapa simbólico da final e os signos dos jogadores brasileiros, minha leitura de astrologia de vidas passadas aponta:
Campeão astrológico provável: BRASIL
Final provável: Brasil x Espanha ou Brasil x França
Maior ameaça espiritual e técnica: Espanha
Maior ameaça emocional/kármica: Argentina
Maior ameaça de confronto duro: França"

E mais

Hoje, 17 h, no YouTube, no endereço que você confere abaixo.

Temporais acompanhados por rajadas de vento e chance até de granizo estão entre as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para praticamente todo o Rio Grande do Sul (incluindo a Região Metropolitana de Porto Alegre) e também para parcela dos territórios do Paraná e de Santa Catarina.

A frente fria

A frente fria no Sul do Brasil pode gerar outros dias de instabilidade durante esta semana. O Inmet chama atenção para cidades como Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas e Uruguaiana, onde há risco para chuva forte e possibilidade de granizo isolado. 


Tempo encoberto

Em Porto Alegre, por exemplo, há previsão de tempo encoberto para a semana inteira, com temperatura mínima de 14ºC. Curitiba também está com previsão de instabilidade e com temperatura máxima de 16ºC. 

Chuvas

Ainda nesta segunda, as chuvas devem chegar no oeste e interior de Santa Catarina, incluind...

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje, segunda-feira (08/06) que Israel e Irã estão "buscando um cessar-fogo imediato" após uma série de ataques entre os dois países ameaçar a frágil trégua já em vigor.

"As negociações finais sobre a 'paz' estão em andamento, sujeitas a que a ignorância ou a estupidez as atrapalhem", escreveu ele na Truth Social. "O bloqueio permanecerá em vigor, com toda a sua força e efeito, até que um 'acordo final' seja alcançado. As coisas devem avançar rapidamente."


Pediu

O presidente também pediu que os países interrompessem a troca de ataques "imediatamente". "Israel e Irã devem cessar imediatamente os disparos", escreveu ele em uma publicação.
Trump vem sinalizando há semanas que um acordo preliminar para encerrar a guerra está próximo, mas até agora ele não se concretizou.

Retomada de ataques

Israel afirmou nesta segunda-feira ter at...

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Entrar em um emprego público ainda é um sonho. Em Pernambuco vários os concursos públicos e seleções simplificadas estão com inscrições abertas e oferecem, ao menos, 660 vagas de emprego.

As oportunidades

As oportunidades são para cargos que exigem níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários de até R$ 35,8 mil.

As vagas

As vagas estão distribuídas em diferentes cidades e órgãos do estado, incluindo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que oferece vagas para juiz, e a Universidade de Pernambuco (UPE), com oportunidades para professor temporário.

Prefeitura de Santa Filomena
Inscrições até segunda-feira (8);
209 vagas de níveis fundamental, médio e superior;
Salário de até R$ 12 mil;

Prefeitura de Moreno
Inscrições até segunda-feira (8);
30 vagas de níveis médio e superior;
Salário de até R$ 3,8 mil;

Univer...

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Oportunidades de emprego e com bons salários. A Paraíba começa a semana com 10 editais de concursos públicos com vagas abertas neste mês de junho. São mais de 1.318 oportunidades em diferentes áreas. Os salários podem chegar a R$ 8 mil.

Os concursos

Os concursos estão sendo oferecidos pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e pelas prefeituras de de Mãe D'Água, Triunfo, Cajazeiras, Zabelê e Assunção.


Confira detalhes dos certames:

Concurso da Prefeitura de Campina Grande
Vagas: 955 vagas
Nível: médio, técnico e superior
Salários: de R$ 1,6 mil a R$ 8,8 mil
Inscrições: 15 de maio a 15 de junho
Provas objetivas: 29 e 30 de agosto
Resultado final: 26 de novembro de 2026

Concurso da UEPB
Vagas: 8
Nível: fundamental, médio/téc...

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