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A tirania do fisco também corrói o Estado de Direito, por Marcelo S. Tognozzi*
30/05/2026
Esta semana o advogado Robert Amsterdam voltou a virar notícia na Europa. Venceu uma causa milionária defendendo a cantora Shakira do fisco espanhol. Foi uma goleada. Ela recebeu de volta 55 milhões de euros (cerca de R$ 324 milhões) pagos indevidamente. E Amsterdam lançou livro, escrito em parceria com seu sócio Christopher Wales, especialista em tributos, conselheiro do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, relatando as atrocidades praticadas pela Agência Tributária da Espanha (AEAT). Hacienda y el estado dual estará nas livrarias (inclusive Amazon) a partir do dia 3 de junho.
O livro é explosivo como quase tudo que envolve Amsterdam. Este advogado de 70 anos ficou famoso ao defender o oligarca russo Mikhail Khodorkovsky, então dono da petroleira Yukos. Contratado em 2003 para defender Khodorkovsky, perseguido por fazer oposição ao presidente Wladimir Putin, transformou a disputa numa batalha internacional sobre Estado de Direito, seletividade judicial e uso polí...
Esta semana o advogado Robert Amsterdam voltou a virar notícia na Europa. Venceu uma causa milionária defendendo a cantora Shakira do fisco espanhol. Foi uma goleada. Ela recebeu de volta 55 milhões de euros (cerca de R$ 324 milhões) pagos indevidamente. E Amsterdam lançou livro, escrito em parceria com seu sócio Christopher Wales, especialista em tributos, conselheiro do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, relatando as atrocidades praticadas pela Agência Tributária da Espanha (AEAT). Hacienda y el estado dual estará nas livrarias (inclusive Amazon) a partir do dia 3 de junho.
O livro é explosivo como quase tudo que envolve Amsterdam. Este advogado de 70 anos ficou famoso ao defender o oligarca russo Mikhail Khodorkovsky, então dono da petroleira Yukos. Contratado em 2003 para defender Khodorkovsky, perseguido por fazer oposição ao presidente Wladimir Putin, transformou a disputa numa batalha internacional sobre Estado de Direito, seletividade judicial e uso político do sistema tributário.
Sua estratégia não foi apenas jurídica, mas sobretudo política. Mobilizou imprensa, organismos multilaterais, investidores estrangeiros e cortes internacionais. Acusou o Kremlin de usar a máquina fiscal como arma política para expropriar ativos privados e intimidar oligarcas críticos ao regime.
Serviço secreto de Putin
Sua ousadia rendeu-lhe uma visita do serviço secreto de Putin. No meio da noite agentes invadiram seu quarto no hotel em Moscou, o detiveram e, em seguida, veio uma ordem de expulsão. A ofensiva russa terminou com a quebra da Yukos, prisão de Khodorkovsky e confisco dos principais ativos da companhia pela estatal Rosneft. Amsterdam retaliou entrando com ações nos tribunais europeus, pedindo indenização. O Tribunal de Haia condenou a Rússia a pagar US$ 50 bilhões, mas Putin fez cara de paisagem.
O livro de Amsterdam e Wales é importante, porque mostra o lado escuro de um país que se diz democrático, mas faz vista grossa para distorções típicas da ditadura franquista, enterrada em 1975 com as primeiras eleições livres desde os anos 1930. É uma denúncia contundente, inspirada na teoria do cientista político e advogado alemão Ernst Fraenkel (1898-1975). No seu livro O Estado Dual, de 1941, ele descreve a ditadura nazista como um sistema de governo com 2 tipos de autoridade coexistindo dentro do mesmo marco institucional.
O estado normativo e o “outro”
O estado normativo, com leis, tribunais, cidadania, direitos, normas econômicas e uma certa previsibilidade. E outro estado operando à margem destas regras, exercendo um poder sem limites legais, agindo discricionariamente, disseminando o medo e a imprevisibilidade da força coercitiva. Qualquer um, especialmente adversários políticos, poderiam receber a qualquer hora a visita da polícia em casa. Desta forma, os regimes totalitários decidiam o que aconteceria quando estivessem em jogo os interesses do estado e de seus mandatários.
Depois de 85 anos, a teoria de Fraenkel, testada e comprovada, continua de pé. Totalitarismos disfarçados corroem por dentro democracias, semeando o medo, insegurança e a diáspora de riquezas na qual estão empreendedores, artistas, financistas, atletas, cientistas e qualquer um com talento para ganhar dinheiro. No Hacienda y el estado dual, Amsterdam e Wales mostram a vida como ela é nas relações entre o fisco espanhol e os contribuintes. Nesta investigação que consumiu 2 anos de trabalho, revelam a verdadeira tirania de um estado com uma fome voraz por arrecadar cada vez mais. Se Shakira não tivesse contratado o escritório de Robert Amsterdam, provavelmente teria o mesmo destino de milhares e milhares de espanhóis nas últimas décadas, vítimas de um sistema que premia o fiscal quanto mais ele arrecada.
Prêmio em dinheiro
Ao contrário da França, Inglaterra, Suécia, Estados Unidos ou Canadá, a Espanha instituiu um prêmio em dinheiro. No ano passado, o sindicato dos fiscais de renda conseguiu incluir no orçamento 125 milhões de euros (cerca de R$ 736 milhões) para serem distribuídos como bônus de produtividade. Impossível qualquer fiscalização imparcial. Detalhe: se a justiça decidir que o fiscal errou ele não precisa devolver o bônus.
O livro mostra o quanto este tipo de incentivo favorece a tirania do fisco contra os contribuintes. Os prazos para prestar esclarecimentos são curtos, as fiscalizações na maioria das vezes são iniciadas sem base jurídica sólida e provas são colhidas sem mandados específicos. Na maioria das vezes os processos partem de teoria e não de provas concretas para investigar qualquer contribuinte. Zero transparência.
Isso acontece num país onde a carga tributária pode chegar a 47% para pessoas físicas. Além de pagar caro para manter o estado, o contribuinte acaba sendo achacado pela truculência da Receita, movida à base de bonificações pagas com os impostos deste mesmo contribuinte.
Governos que romperam com princípios
No livro Como as democracias morrem de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, são listados exemplos de governos eleitos que romperam com os princípios democráticos, citando Hungria, Venezuela e Peru. Mas não penetram fundo neste lado escuro tratado por Fraenkel e Amsterdam e Wales.
Da mesma forma que os extremismos ameaçam os regimes democráticos, a burocracia sevada com prêmio em dinheiro, tendo como único objetivo o aumento de arrecadação, é um veneno a corroer o Estado de Direito. Numa entrevista ao jornal El Español, Amsterdam contou da sua surpresa quando, numa feira de livros de Barcelona, as pessoas compravam exemplares do Hacienda y el estado dual com dinheiro vivo. “Eles diziam ter medo da Receita descobrir que estavam gastando com aqueles livros. Nunca vi tanta gente comum com tanto medo do fisco”, arrematou.
A cidadania está em xeque num mundo com cada vez menos dinheiro vivo, o que garroteia a liberdade do cidadão comum de gastar o que ganha como bem entender, e enorme pressão por arrecadar não importando as consequências. Afinal, quem fiscalizará o fiscal? No caso da Espanha, o contribuinte emparedado fica entre a cruz e a espada: se faz um acordo e paga, admite a fraude. Se enfrenta, sofre devassa financeira de consequências imprevisíveis.
Relações entre o estado e o cidadão
O livro de Amsterdam e Wales nos faz refletir sobre a qualidade das relações entre o estado e o cidadão. Nos países ditos democráticos, até que ponto a sociedade estaria disposta a aceitar o controle extremo sobre a vida das pessoas, num mundo já devassado por câmeras ou redes sociais, sem freios para exposições?
A diluição da intimidade, a subtração do direito de não ser visto nem reconhecido, como já acontece na China, por exemplo, aos poucos vai virando o novo normal. Na Espanha, a tirania do fisco é cupim a corroer o Estado de Direito de dentro para fora. Deve ser complicado viver num país onde imposto vale mais que democracia.
*Marcelo Tognozzi é referência no jornalismo contemporâneo.
NR - Autorizada a postagem do artigo, originalmente publicado no Poder 360. O título foi mudado e os intertítulos inseridos à revelia do autor.
O livro é explosivo como quase tudo que envolve Amsterdam. Este advogado de 70 anos ficou famoso ao defender o oligarca russo Mikhail Khodorkovsky, então dono da petroleira Yukos. Contratado em 2003 para defender Khodorkovsky, perseguido por fazer oposição ao presidente Wladimir Putin, transformou a disputa numa batalha internacional sobre Estado de Direito, seletividade judicial e uso político do sistema tributário.
Sua estratégia não foi apenas jurídica, mas sobretudo política. Mobilizou imprensa, organismos multilaterais, investidores estrangeiros e cortes internacionais. Acusou o Kremlin de usar a máquina fiscal como arma política para expropriar ativos privados e intimidar oligarcas críticos ao regime.
Serviço secreto de Putin
Sua ousadia rendeu-lhe uma visita do serviço secreto de Putin. No meio da noite agentes invadiram seu quarto no hotel em Moscou, o detiveram e, em seguida, veio uma ordem de expulsão. A ofensiva russa terminou com a quebra da Yukos, prisão de Khodorkovsky e confisco dos principais ativos da companhia pela estatal Rosneft. Amsterdam retaliou entrando com ações nos tribunais europeus, pedindo indenização. O Tribunal de Haia condenou a Rússia a pagar US$ 50 bilhões, mas Putin fez cara de paisagem.
O livro de Amsterdam e Wales é importante, porque mostra o lado escuro de um país que se diz democrático, mas faz vista grossa para distorções típicas da ditadura franquista, enterrada em 1975 com as primeiras eleições livres desde os anos 1930. É uma denúncia contundente, inspirada na teoria do cientista político e advogado alemão Ernst Fraenkel (1898-1975). No seu livro O Estado Dual, de 1941, ele descreve a ditadura nazista como um sistema de governo com 2 tipos de autoridade coexistindo dentro do mesmo marco institucional.
O estado normativo e o “outro”
O estado normativo, com leis, tribunais, cidadania, direitos, normas econômicas e uma certa previsibilidade. E outro estado operando à margem destas regras, exercendo um poder sem limites legais, agindo discricionariamente, disseminando o medo e a imprevisibilidade da força coercitiva. Qualquer um, especialmente adversários políticos, poderiam receber a qualquer hora a visita da polícia em casa. Desta forma, os regimes totalitários decidiam o que aconteceria quando estivessem em jogo os interesses do estado e de seus mandatários.
Depois de 85 anos, a teoria de Fraenkel, testada e comprovada, continua de pé. Totalitarismos disfarçados corroem por dentro democracias, semeando o medo, insegurança e a diáspora de riquezas na qual estão empreendedores, artistas, financistas, atletas, cientistas e qualquer um com talento para ganhar dinheiro. No Hacienda y el estado dual, Amsterdam e Wales mostram a vida como ela é nas relações entre o fisco espanhol e os contribuintes. Nesta investigação que consumiu 2 anos de trabalho, revelam a verdadeira tirania de um estado com uma fome voraz por arrecadar cada vez mais. Se Shakira não tivesse contratado o escritório de Robert Amsterdam, provavelmente teria o mesmo destino de milhares e milhares de espanhóis nas últimas décadas, vítimas de um sistema que premia o fiscal quanto mais ele arrecada.
Prêmio em dinheiro
Ao contrário da França, Inglaterra, Suécia, Estados Unidos ou Canadá, a Espanha instituiu um prêmio em dinheiro. No ano passado, o sindicato dos fiscais de renda conseguiu incluir no orçamento 125 milhões de euros (cerca de R$ 736 milhões) para serem distribuídos como bônus de produtividade. Impossível qualquer fiscalização imparcial. Detalhe: se a justiça decidir que o fiscal errou ele não precisa devolver o bônus.
O livro mostra o quanto este tipo de incentivo favorece a tirania do fisco contra os contribuintes. Os prazos para prestar esclarecimentos são curtos, as fiscalizações na maioria das vezes são iniciadas sem base jurídica sólida e provas são colhidas sem mandados específicos. Na maioria das vezes os processos partem de teoria e não de provas concretas para investigar qualquer contribuinte. Zero transparência.
Isso acontece num país onde a carga tributária pode chegar a 47% para pessoas físicas. Além de pagar caro para manter o estado, o contribuinte acaba sendo achacado pela truculência da Receita, movida à base de bonificações pagas com os impostos deste mesmo contribuinte.
Governos que romperam com princípios
No livro Como as democracias morrem de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, são listados exemplos de governos eleitos que romperam com os princípios democráticos, citando Hungria, Venezuela e Peru. Mas não penetram fundo neste lado escuro tratado por Fraenkel e Amsterdam e Wales.
Da mesma forma que os extremismos ameaçam os regimes democráticos, a burocracia sevada com prêmio em dinheiro, tendo como único objetivo o aumento de arrecadação, é um veneno a corroer o Estado de Direito. Numa entrevista ao jornal El Español, Amsterdam contou da sua surpresa quando, numa feira de livros de Barcelona, as pessoas compravam exemplares do Hacienda y el estado dual com dinheiro vivo. “Eles diziam ter medo da Receita descobrir que estavam gastando com aqueles livros. Nunca vi tanta gente comum com tanto medo do fisco”, arrematou.
A cidadania está em xeque num mundo com cada vez menos dinheiro vivo, o que garroteia a liberdade do cidadão comum de gastar o que ganha como bem entender, e enorme pressão por arrecadar não importando as consequências. Afinal, quem fiscalizará o fiscal? No caso da Espanha, o contribuinte emparedado fica entre a cruz e a espada: se faz um acordo e paga, admite a fraude. Se enfrenta, sofre devassa financeira de consequências imprevisíveis.
Relações entre o estado e o cidadão
O livro de Amsterdam e Wales nos faz refletir sobre a qualidade das relações entre o estado e o cidadão. Nos países ditos democráticos, até que ponto a sociedade estaria disposta a aceitar o controle extremo sobre a vida das pessoas, num mundo já devassado por câmeras ou redes sociais, sem freios para exposições?
A diluição da intimidade, a subtração do direito de não ser visto nem reconhecido, como já acontece na China, por exemplo, aos poucos vai virando o novo normal. Na Espanha, a tirania do fisco é cupim a corroer o Estado de Direito de dentro para fora. Deve ser complicado viver num país onde imposto vale mais que democracia.
*Marcelo Tognozzi é referência no jornalismo contemporâneo.
NR - Autorizada a postagem do artigo, originalmente publicado no Poder 360. O título foi mudado e os intertítulos inseridos à revelia do autor.
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