Boa pergunta - Raquel Teixeira Lyra teria que devolver o R$ 1,2 milhão que recebeu a mais do que poderia?
13/09/2026
A questão do salário da governadora levanta outra pergunta incômoda: onde danado foi parar esse dinheirão todo, mais de R$ 2 milhões e duzentos mil que ela recebeu como procuradora?
A governadora tem reafirmado nas redes sociais que seu patrimônio é inferior a R$ 400 mil. E, segundo sua declaração à Justiça Eleitoral, conseguiu a proeza de ter R$ 1,00 na conta corrente.
O fato
Professor de Direito Constitucional ouvido pelo site Brasil 247 afirma que Constituição não permite a governante de Estado optar pela remuneração do cargo de origem e cita precedente do STF que restringe essa possibilidade a prefeitos e vereadores.
Pela lei
Uma norma aprovada pela Assembleia Legislativa não pode criar uma possibilidade de remuneração incompatível com os limites estabelecidos pela Constituição.
Nesse caso
Se prevalecer esse entendimento,
e ficar comprovada a má-fé, qualq...
A governadora tem reafirmado nas redes sociais que seu patrimônio é inferior a R$ 400 mil. E, segundo sua declaração à Justiça Eleitoral, conseguiu a proeza de ter R$ 1,00 na conta corrente.
O fato
Professor de Direito Constitucional ouvido pelo site Brasil 247 afirma que Constituição não permite a governante de Estado optar pela remuneração do cargo de origem e cita precedente do STF que restringe essa possibilidade a prefeitos e vereadores.
Pela lei
Uma norma aprovada pela Assembleia Legislativa não pode criar uma possibilidade de remuneração incompatível com os limites estabelecidos pela Constituição.
Nesse caso
Se prevalecer esse entendimento,
e ficar comprovada a má-fé, qualquer servidor público pode ser obrigado a devolver a diferença. Com R$ 1,00 na conta, será complicado.
frameborder='0' allow='accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media;
gyroscope; picture-in-picture' allowfullscreen>








