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No dia em que assassinato de Marielle faz oito anos, dois dos condenados pelo crime são transferidos para penitenciária do RJ
14/03/2026
Neste sábado (14/03), justamente quando se completam oito anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência de dois dos condenados pelo crime, Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa para uma penitenciária fluminense.
Domingos Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Rivaldo, por sua vez, está na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida pelo relator do processo julgado em fevereiro pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes explicou na decisão que, à época da transferência para Rondônia, a determinação se baseou "na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal".
Topo de estrutura violenta
"À época, ressaltou-se que os investigados...
Domingos Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Rivaldo, por sua vez, está na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida pelo relator do processo julgado em fevereiro pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes explicou na decisão que, à época da transferência para Rondônia, a determinação se baseou "na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal".
Topo de estrutura violenta
"À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008 (que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências). Especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa”, disse o magistrado.
Moraes afirmou que o cenário mudou com a condenação de Brazão em fevereiro passado, a 76 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, como um dos mandantes dos assassinatos.
Vão para sistema prisional comum
"Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, frisou.
“Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário", pontuou.
Rivaldo, por sua vez, está na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que também houve uma mudança de cenário que permite a sua transferência. Ele foi condenado a pena de 18 anos em regime inicial de reclusão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção.
— Com informações do STF
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