Análise - O diabo veste Bets, por Antônio Campos*
25/06/2026
Bets no Brasil. Modelo da moda, como o diabo gosta. Não é uma ofensa, há base científica.
Existem mais de 12 milhões de jogadores ativos no Brasil.
As Bets estão empobrecendo e adoecendo os brasileiros.
O impacto na economia, na saúde mental, no SUS e nos lares já é sentido diariamente, tendo direta e indiretamente a União que custear esses danos.
Lei pra nada
A lei do Jogo Responsável é uma ilusão legal, necessitando de uma maior aplicação, por parte do órgão fiscalizador, subordinado a União.
Esse problema de saúde publica e econômico precisa ser enfrentado urgentemente pelos órgãos responsáveis e pela sociedade.
Entidades científicas e de credibilidade tem feito estudos que o jogo de BETs no Brasil atingiu um patamar extremamente preocupante, passando a ser um problema de saúde pública e que atinge a economia e o erário público.
O Brasil vive atualmente uma das maiores transformações de seu mercado de en...
Existem mais de 12 milhões de jogadores ativos no Brasil.
As Bets estão empobrecendo e adoecendo os brasileiros.
O impacto na economia, na saúde mental, no SUS e nos lares já é sentido diariamente, tendo direta e indiretamente a União que custear esses danos.
Lei pra nada
A lei do Jogo Responsável é uma ilusão legal, necessitando de uma maior aplicação, por parte do órgão fiscalizador, subordinado a União.
Esse problema de saúde publica e econômico precisa ser enfrentado urgentemente pelos órgãos responsáveis e pela sociedade.
Entidades científicas e de credibilidade tem feito estudos que o jogo de BETs no Brasil atingiu um patamar extremamente preocupante, passando a ser um problema de saúde pública e que atinge a economia e o erário público.
O Brasil vive atualmente uma das maiores transformações de seu mercado de entretenimento e apostas. Em poucos anos, as chamadas "bets", ‘’tigrinhos’’ passaram de fenômeno marginal para uma presença constante na vida nacional.
Oniptesentes
Estão nas camisas dos clubes de futebol, nos estádios, nas transmissões esportivas, nas redes sociais, nos programas de televisão e nos celulares de milhões de brasileiros.
A questão central, entretanto, não é a legalidade da atividade. O Congresso Nacional autorizou as apostas de quota fixa e a União Federal regulamentou o setor por meio da Lei nº 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O problema
Reside em outro ponto: a velocidade de expansão do mercado parece muito superior à velocidade da proteção dos consumidores. A proporcionalidade e o princípio da precaução de danos, que tem ocorrido e crescido de forma alarmante.
A publicidade das apostas tornou-se onipresente. A promessa de ganhos rápidos, aliada ao fácil acesso por aplicativos e meios digitais, cria um ambiente de estímulo permanente ao jogo. Nesse contexto, cresce também um fenômeno cada vez mais preocupante: a ludopatia.
O que é
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, a ludopatia consiste em transtorno comportamental caracterizado pela perda do controle sobre o impulso de apostar. Seus efeitos podem ser devastadores. Superendividamento, destruição de patrimônios familiares, depressão, ansiedade e suicídios são apontados por estudos médicos como consequências do vício em jogos.
Não se trata de questão moral ou religiosa. Trata-se de saúde pública.
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Determina igualmente a proteção do consumidor, da dignidade da pessoa humana e dos grupos vulneráveis.
Limites da intervenção estatal
Quando uma atividade econômica possui potencial de causar danos relevantes à coletividade, o Estado não pode limitar sua atuação à arrecadação ou à simples autorização de funcionamento, deve intervir.
A responsabilidade estatal inclui fiscalizar, advertir, informar e prevenir.
A própria legislação das apostas reconhece a necessidade do chamado "jogo responsável". Todavia, ainda se observa insuficiência de campanhas públicas de conscientização, ausência de advertências ostensivas semelhantes às existentes em produtos potencialmente nocivos e reduzida discussão pública sobre os impactos psicológicos e sociais das apostas online. Há fiscalização insuficiente.
Outro aspecto relevante
É a proteção das crianças e adolescentes. Embora a participação de menores seja proibida, a publicidade das bets invade diariamente transmissões esportivas, plataformas digitais e redes sociais frequentadas por milhões de jovens brasileiros. A normalização cultural das apostas merece reflexão séria por parte da sociedade e das autoridades reguladoras.
Dostoiévski
A obra genial "O Jogador", de Fiódor Dostoiévski, escrita no século XIX, continua surpreendentemente atual. O autor descreve a lenta submissão do indivíduo ao fascínio do jogo e à ilusão do ganho fácil. Mais de cento e cinquenta anos depois, a tecnologia mudou, mas a fragilidade humana permanece a mesma.
À medida que acontece uma Copa do Mundo de Futebol, cresce também o investimento publicitário das plataformas de apostas e aumentam os jogos. O que muitos já chamam de "Copa das Bets" exige atenção especial e urgente dos órgãos reguladores.
Freio de arrumação
Defender uma fiscalização mais rigorosa não significa defender a proibição das apostas. Significa reconhecer que liberdade econômica e responsabilidade social devem caminhar juntas, devendo haver proporcionalidade.
A grande questão jurídica do momento não é saber se as apostas podem existir. Elas já existem. A questão é saber se o Estado brasileiro está cumprindo integralmente seu dever constitucional de proteger a saúde pública, os consumidores e os grupos mais vulneráveis diante de uma atividade que movimenta bilhões de reais e influencia milhões de pessoas diariamente. Não está.
Esse é o debate que o país precisa enfrentar, urgentemente, antes que os custos sociais da omissão se tornem gigantescos.
Entrei com ação popular na Justiça Federal solicitando várias providências por parte da União, ante o agravamento do período da Copa do Mundo, inclusive equiparação, por analogia e aplicação da teoria dos princípios, da legislação antifumo a publicidade de cigarros. Estamos criando a Associação de Apoio ao Apostador, no sentido de orientar, acolher, conscientizar e eventualmente assessorar juridicamente.
O jogo abusivo, sem os cuidados devidos, não pode acabar com várias famílias brasileiras, destruindo vidas.
*Antônio Campos é advogado e escritor.








