Da Redação

Desde que foi divulgada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada ontem (sexta-feira, 08/05) pelo Congresso Nacional, não param de ser feitas declarações e publicações em redes sociais sobre o tema.

A decisão foi proferida no início da tarde deste sábado (09/05). Tanto bolsonaristas e integrantes de partidos da oposição como petistas e políticos de legendas da base de apoio ao Governo no Legislativo seguem fazendo comentários com críticas e elogios sobre a questão.

Ações ajuizadas

A lei reduz em muito a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares das mais altas patentes das Forças Armadas. Acontece que foram ajuizadas ontem duas ações pedindo para o STF avaliar a constitucionalidade da legislação. E o relator sorteado para o caso foi Ale...

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O jornalista e analista político Marcelo S. Tognozzi alerta que o Brasil foi pioneiro na descoberta de terras raras, mas o que parecia, no final do século 19, o início de uma liderança em inovação e tecnologia não prosperou. Agora, segundo ele, o PL referente à chamada “Lei das Terras Raras”, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, significa “um novo passo para o resgate do protagonismo brasileiro num setor em que fomos pioneiros há exatos 140 anos”.

“O Brasil tem apenas 30% das suas reservadas mapeadas e, mesmo assim, já é o segundo maior detentor das reservas mundiais. O potencial é gigante. As oportunidades maiores ainda”, afirma ele, na entrevista que segue abaixo:

O Poder: O senhor estudou o início da descoberta de terras raras no Brasil. O que aconteceu naquele período?

Marcelo Tognozzi - No final do século 19, o mundo era iluminado por lampiões a gás e velas. Nas praias da Bahia e do Espírito Santo, havia um min...

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O jornalista e analista político Marcelo S. Tognozzi alerta que o Brasil foi pioneiro na descoberta de terras raras, mas o que parecia, no final do século 19, o início de uma liderança em inovação e tecnologia não prosperou. Agora, segundo ele, o PL referente à chamada “Lei das Terras Raras”, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, significa “um novo passo para o resgate do protagonismo brasileiro num setor em que fomos pioneiros há exatos 140 anos”.

“O Brasil tem apenas 30% das suas reservadas mapeadas e, mesmo assim, já é o segundo maior detentor das reservas mundiais. O potencial é gigante. As oportunidades maiores ainda”, afirma ele, na entrevista que segue abaixo:

O Poder: O senhor estudou o início da descoberta de terras raras no Brasil. O que aconteceu naquele período?

Marcelo Tognozzi - No final do século 19, o mundo era iluminado por lampiões a gás e velas. Nas praias da Bahia e do Espírito Santo, havia um mineral escuro e pesado que fez do Brasil protagonista de uma revolução tecnológica. As areias monazíticas brasileiras começaram a ser exploradas em escala comercial. O planeta nunca vira algo semelhante. O impulso veio da nascente indústria de iluminação urbana da Europa. Mas o que parecia o início da inovação e liderança tecnológica revelou-se, mais de 100 anos depois, um fiasco. O país com 25% das reservas mundiais de terras raras praticamente não produz nada refinado até hoje. Simplesmente perdeu o bonde da prosperidade.

A partir de quando tudo começou?

MT — Naquele Brasil ainda escravocrata da década de 1880, o geólogo norte-americano Orville Derby, então chefe da Comissão Geológica do Império, identificou concentrações significativas de monazita nas areias do litoral sul da Bahia, especialmente em Prado e Cumuruxatiba. Pouco depois, depósitos semelhantes foram encontrados em Guarapari, no Espírito Santo. A monazita continha um tesouro: tório e pequenas quantidades de urânio.

Por volta de 1885, o químico austríaco Carl Auer von Welsbach acabara de patentear sua invenção, nada mais nada menos que a famosa camisa ou manta incandescente para lampiões a gás. Feita de 99% de óxido de tório e 1% de óxido de cério, essa camisa aquecida pela chama produzia uma luz branca e intensa, muito superior à chama nua. Cidades europeias e norte-americanas demandavam toneladas de monazita.

Isso deve ter levado a uma corrida dos países para importar esses produtos, não?

MT — De fato. Por volta de 1886 e 1887, as exportações brasileiras deslancharam. O empresário Antero de Brito organizou a extração manual das areias pesadas, e o produto seguia para a Europa com o Brasil bombando. Entre 1888 e 1910, o país dominou o mercado global e as praias de Guarapari eram chamadas de “praias do ouro preto”. Mas a liderança durou quase nada. A partir da década de 1910, a Índia entrou no mercado com as areias monazíticas de Travancore, de teor igual ou superior.

A eletrificação das cidades reduziu a demanda por lampiões. O interesse industrial migrou lentamente para os minerais raros usados em ligas metálicas, catalisadores e, décadas depois, em eletrônicos e ímãs permanentes. Era o momento de investir em química de separação.

E o Brasil fez esse investimento?

MT — O Brasil não o fez. Como dizia Millor Fernandes, oportunidade é careca e temos de agarrá-la pelos cabelos. Índia, Estados Unidos e, mais tarde, China construíam plantas de refino. Aqui, o governo Vargas chegou a criar, nos anos 1940, estruturas de controle dos minerais estratégicos, mas o foco nunca foi a cadeia industrial de terras raras. Na década de 1960, o país perdera completamente o protagonismo sem imaginar quantos bilhões e bilhões de dólares dormiam debaixo do nosso chão. Por isso foi tão importante a recente aprovação do PL 2780/24, a chamada Lei das Terras Raras.

O senhor acha que são grandes os potenciais do país, mesmo nos dias atuais?

MT — O Senado ainda tem de referendar, mas já significa um passo para o resgate do protagonismo brasileiro num setor em que fomos pioneiros há exatos 140 anos. O Brasil tem apenas 30% das suas reservadas mapeadas e, mesmo assim, já é o segundo maior detentor das reservas mundiais. O potencial é gigante. As oportunidades maiores ainda.

Suas informações são baseadas em quais fontes?

MT — O diretor do Instituto Nacional de Terras Raras (INTR), Davi Moreira, que trabalhou como superintendente nas Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), conhece profundamente o potencial do Brasil, rico em monazita, itirio, cério, lantânio, neodímio e braseldímio, minerais estratégicos da sofisticada indústria de componentes para espaçonaves, carros elétricos, celulares, datacenters, baterias de todos os tipos, equipamentos de medicina nuclear e tanta coisa que está no nosso dia a dia e não nos damos conta.

Além disso, hoje, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil possui a 2ª maior reserva mundial de terras raras com 22 milhões de toneladas, atrás apenas da China, dona de 44 milhões. Mas nossa produção refinada é irrisória: menos de 1% do total global. Para variar, continuamos a exportar matéria-prima e comprar produto acabado.

O que é possível fazer para mudar esse cenário?

MT — Davi Moreira é um dos cérebros que trabalha para libertar o Brasil deste ciclo viciado de atraso. Estamos sentados em cima de uma montanha de minério valiosíssima, algo essencial para o mundo da tecnologia. O futuro é agora e não podemos e nem devemos abrir mão de usufruirmos desta riqueza como país, povo e civilização.

Mineiro, ele fala suave sem abrir mão da firmeza. Conhece o assunto a fundo, quer colher solução, jamais plantar problema. Explica que o INTR, fundado em 2024, trabalha para desenvolver a indústria nacional de extração e refino de terras raras, criando visão estratégica com transparência e tecnologia. Gente como Davi Moreira é o motor capaz de fazer o setor andar.

O que ele aponta que deve ser o início das atividades?

MT - Há muito trabalho pela frente. Temos de desburocratizar e ajustar para que os empregos e o dinheiro fluam. Extrair terras raras como neodímio, praseodímio e disprósio exige centenas de estágios com uso de solventes, domínio aperfeiçoado pela China ao longo de 40 anos de política industrial com subsídios, formação de mão de obra especializada e integração universidade-empresa. O Brasil precisa seguir a mesma rota. Não há que inventar nada.

Pequim, por exemplo, controla 85% do refino global e quase 90% da produção de ímãs de neodímio-ferro-boro, essenciais para veículos elétricos, turbinas eólicas, drones e sistemas de defesa. Estados Unidos, Europa e Japão correm atrás com bilhões em investimentos públicos.

E aqui? Temos alguns exemplos a serem observados?

MT — A Mineração Serra Verde, em Goiás, iniciou operações-piloto em 2024 e é hoje o projeto mais avançado do país. A CBMM, em Araxá (MG), já produziu terras raras como subproduto do nióbio, mas interrompeu a operação por falta de escala econômica. São apenas soluços, num Brasil necessitado de ação e pragmatismo. A história do pioneirismo perdido é lição dura, porque não basta ter riqueza. É preciso transformar em valor refinando, industrializando e inovando.

Quais são, então, as expectativas de especialistas do mercado em relação ao tema?

MT — Em 20 anos, a demanda por ímãs de alto desempenho triplicará e o preço por não agir no tempo e hora certos será alto demais. O ouro preto das praias de Guarapari ainda está lá, como há 140 anos. É o momento de virarmos o jogo e nos livrarmos para sempre da máxima de Roberto Campos, segundo a qual o Brasil nunca perde a oportunidade de perder uma oportunidade.

*Marcelo S. Tognozzi é uma referência na imprensa brasileira contemporânea. Jornalista, consultor e profissional de Relações Inter-Governamentais - RIG. Entrevista feita a partir de texto dele publicado no Portal Poder 360

Por Zé da Flauta*

Cacimba estava sentado no topo de um lajedo secular, observando o sol se despedir em uma explosão de ocre e roxo que parecia incendiar as pedras. Em suas mãos calejadas pelo tempo, o dilema pesava mais que o próprio granito. De um lado, a escritura amarelada de suas terras, um documento que guardava o suor de quatro gerações. Do outro, o broche de prata, única lembrança de um amor que o tempo não conseguiu apagar, mas que a saudade insistia em polir.

O silêncio do lajedo foi quebrado pelo ranger de pneus de luxo sobre o cascalho. De um sedã preto que parecia um besouro lustroso, saltou Dr. Nicanor, um advogado de sorriso excessivamente branco e terno de linho que não amassava, apesar do calor de rachar. Ele trazia nos olhos a frieza de quem negociava a alma alheia em balcão de cartório. "Cacimba, meu caro, trago a redenção em papel timbrado!", exclamou ele, abrindo uma maleta de couro que cheirava a dinheiro novo e má intenção. A...

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Por Zé da Flauta*

Cacimba estava sentado no topo de um lajedo secular, observando o sol se despedir em uma explosão de ocre e roxo que parecia incendiar as pedras. Em suas mãos calejadas pelo tempo, o dilema pesava mais que o próprio granito. De um lado, a escritura amarelada de suas terras, um documento que guardava o suor de quatro gerações. Do outro, o broche de prata, única lembrança de um amor que o tempo não conseguiu apagar, mas que a saudade insistia em polir.

O silêncio do lajedo foi quebrado pelo ranger de pneus de luxo sobre o cascalho. De um sedã preto que parecia um besouro lustroso, saltou Dr. Nicanor, um advogado de sorriso excessivamente branco e terno de linho que não amassava, apesar do calor de rachar. Ele trazia nos olhos a frieza de quem negociava a alma alheia em balcão de cartório. "Cacimba, meu caro, trago a redenção em papel timbrado!", exclamou ele, abrindo uma maleta de couro que cheirava a dinheiro novo e má intenção. A proposta era indecente: uma fortuna imediata, mas com uma cláusula em letras miúdas que transformava Cacimba em um eterno inquilino da própria herança.

Dr. Nicanor abriu a maleta, revelando maços de notas que pareciam brilhar mais que o sol. "Cacimba, veja bem... a empresa não quer apenas as torres. Queremos o subsolo, o espaço aéreo e o silêncio. Assine aqui e você terá uma conta na Suíça que nem o Padre Teodoro sonha em confessar. Mas tem que ser agora, antes que a lua suba e a oferta evapore."

O Padre deu um passo à frente, balançando um terço de contas de osso. "E digo mais, meu filho. Se você assinar, a paróquia recebe a doação e eu garanto que o nome da sua família será esculpido no mármore da nova nave. Imagine o prestígio! É uma proposta de Deus, facilitada pelo Dr. Nicanor."

Cacimba deu uma tragada lenta no seu cigarro de palha, soltando a fumaça bem na direção do terno imaculado do advogado. Ele olhou para Simão, que no seu ombro direito já estava com uma calculadora imaginária fritando os miolos. Depois olhou para Sebastião, que soluçava de raiva e apontava para as sepulturas lá embaixo no vale.

— "Dr. Nicanor," — começou Cacimba, com a voz mansa de quem não tem pressa — "O senhor diz que quer o subsolo. Mas o senhor sabe o que tem lá embaixo? Além de osso de tataravô e raiz de jurema, tem uma veia de água que corre pro sertão todo. Se a sua torre furar o olho da terra, o senhor me paga em ouro ou em sangue? Porque papel eu não bebo."

O advogado gaguejou, perdendo o sorriso branco. "Ora, a tecnologia é segura..."

— "E o senhor, Padre," — Cacimba interrompeu, virando-se para o clérigo — "O senhor quer mármore na igreja, mas o povo aqui quer é milho no bucho. Se eu assinar esse papel que o doutor aqui escreveu com tinta de veneno, o senhor vai absolver a minha culpa ou vai dividir o lucro da corretagem com ele no confessionário?"

Sebastião deu uma cambalhota de alegria no ombro esquerdo, batendo o pandeiro na orelha do Padre. Simão, percebendo a manobra, parou de contar moedas e começou a ler as entrelinhas do contrato que Nicanor tentava esconder com a mão.

— "Escutem bem os dois," — Cacimba se levantou, parecendo maior que o próprio lajedo. — "O senhor quer comprar o que não tem preço, e o senhor quer vender o que não é seu. Querem me enrolar com 'progresso' e 'benção'? Pois façam o seguinte: tragam um contrato onde a terra continua sendo o corpo do meu povo, e as torres sejam apenas as joias que ela usa. E se o Padre quer reforma, que comece reformando o caráter, porque pra tirar Cacimba do seu chão, vão precisar de mais do que papel timbrado e promessa de céu."

Ele guardou o broche de prata no bolso e deu as costas. Nicanor e Teodoro ficaram ali, dois urubus sem carniça, enquanto Simão e Sebastião, pela primeira vez no dia, começaram a assobiar a mesma melodia de vitória.

*Zé da Flauta é músico, compositor, filósofo e escritor.

A tarde deste sábado (09/05) está sendo de conflitos e trocas de acusações entre políticos, depois da confirmação de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), promulgada ontem pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a legislação até que sejam julgadas em definitivo as duas ações de inconstitucionalidade ajuizadas à corte contra o seu teor.

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (condenado a 27 anos de prisão em dezembro passado) e pré-candidato à Presidência da República, afirmou que foi pego de surpresa.

"Estou sabendo [disso] agora, não sei qual foi o fundamento, não sei, mas parece, mais uma vez, um jogo combinado, e a democracia fica abalada", disse, durante live no Instagram, enquanto participava de uma coletiva de imprensa no Sul do país.

Sessão travada no Congresso

Apesar da surpresa, ele afirmou que pretende continuar def...

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A Federação Iraniana de Futebol confirmou neste sábado (09/05) que sua seleção participará da Copa do Mundo, prevista para ser iniciada em junho, mas exigiu que os países organizadores (Estados Unidos, México e Canadá) aceitem suas condições, em um contexto de guerra no Oriente Médio.

Isto ocorre depois que as autoridades migratórias do Canadá negaram a entrada em seu território do chefe do futebol iraniano no mês passado, antes do Congresso da Fifa, por seus vínculos com o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (CGRI) — o braço ideológico das forças armadas iranianas, que em 2024 foi catalogado como grupo terrorista.

Respeito a crenças

A presença do Irã no torneio, que será disputado de 11 de junho a 19 de julho, esteve em xeque desde a eclosão da guerra no Oriente Médio em fevereiro, após os ataques dos Estados Unidos e de Israel.

“Definitivamente participaremos da Copa do Mundo 2026, mas os anfitriões devem levar...

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A Federação Iraniana de Futebol confirmou neste sábado (09/05) que sua seleção participará da Copa do Mundo, prevista para ser iniciada em junho, mas exigiu que os países organizadores (Estados Unidos, México e Canadá) aceitem suas condições, em um contexto de guerra no Oriente Médio.

Isto ocorre depois que as autoridades migratórias do Canadá negaram a entrada em seu território do chefe do futebol iraniano no mês passado, antes do Congresso da Fifa, por seus vínculos com o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (CGRI) — o braço ideológico das forças armadas iranianas, que em 2024 foi catalogado como grupo terrorista.

Respeito a crenças

A presença do Irã no torneio, que será disputado de 11 de junho a 19 de julho, esteve em xeque desde a eclosão da guerra no Oriente Médio em fevereiro, após os ataques dos Estados Unidos e de Israel.

“Definitivamente participaremos da Copa do Mundo 2026, mas os anfitriões devem levar em conta nossas preocupações”, afirmou a federação iraniana em seu site. “Participaremos do torneio, mas sem nenhum recuo em relação às nossas crenças, cultura e convicções”, acrescentou o comunicado.

Imposição de condições

O presidente da Federação de Futebol da República Islâmica do Irã (FFIRI), Mehdi Taj, declarou à televisão estatal iraniana que Teerã (capital do país) tem dez condições para comparecer ao torneio, buscando garantias sobre o tratamento que a delegação receberá.

As condições incluem a concessão de vistos e o respeito à delegação da seleção, à bandeira do time e ao seu hino nacional durante o torneio, bem como a exigência de alta segurança nos aeroportos, nos hotéis e nas rotas para os estádios onde jogarão.

Alerta para vínculos com o CGRI

O Secretário de Estado, Marco Rubio, insistiu que os jogadores iranianos serão bem-vindos, mas alertou que os Estados Unidos ainda podem negar a entrada de membros da delegação iraniana com vínculos com o CGRI, que também considera uma organização terrorista.

“Todos os jogadores e a comissão técnica, especialmente aqueles que cumpriram serviço militar no Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica ou CGRI, como Mehdi Taremi e Ehsan Hajsafi, devem receber vistos sem qualquer problema”, insistiu Taj. O presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, por sua vez, reiterou que o Irã disputará suas partidas da Copa do Mundo nos Estados Unidos conforme o previsto.

Base no Arizona

O Irã, que planeja estabelecer base durante o Mundial em Tucson, Arizona, abrirá sua participação na Copa contra a Nova Zelândia em Los Angeles, em 15 de junho, e depois enfrentará a Bélgica (em 21 de junho, também em Los Angeles) e o Egito (em 27 de junho, em Seattle).

“Nenhuma potência externa pode privar o Irã de sua participação em uma Copa para a qual se classificou com mérito”, reivindicou a federação iraniana no sábado.

— Com Agências Internacionais de Notícias

Boletim mais recente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), divulgado neste sábado (09/05)m prevê pancadas de chuva com intensidade de fraca moderada entre a tarde e a noite na Região Metropolitana do Recife e na Mata Sul de Pernambuco, com até 30 mm neste domingo (10), de Dia das Mães.

De acordo com o documento, as instabilidades são provocadas pela perturbação dos ventos alísios e podem se estender pela madrugada e primeiras horas da manhã do domingo.

Atualização mais recente

De acordo com a atualização divulgada pela agência, a tendência é de chuva fraca a moderada ao longo do domingo na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e no arquipélago de Fernando de Noronha.

Já para o Sertão e Sertão do São Francisco, a previsão indica apenas chuvas fracas. A Apac orienta a população a acompanhar as atualizações da previsão do tempo e possíveis avisos meteorológicos emitidos ao longo dos pró...

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O governo de Israel anunciou que libertará ainda neste sábado (09/05) o ativista brasileiro Thiago Ávila e o ativista espanhol-palestino Saif Abu Keshek, integrantes da última flotilha para Gaza.

Conforme informações divulgadas pela mídia daquele país, a Organização Não-Governamental (ONG) Adalah, que os representa, informou que os dois serão entregues às autoridades migratórias para serem expulsos.

Flotilha Global Sumud

"A agência israelense de segurança interna, Shabak, informou à equipe jurídica da Adalah que os ativistas e dirigentes da flotilha Global Sumud, Thiago Ávila e Saif Abu Keshek, serão libertados hoje", destacou o comunicado.

Brasil e Espanha denunciaram energicamente as respectivas detenções. Após terem sido detidos na semana passada na costa da ilha grega de Creta, os dois ativistas foram transferidos para Israel para serem interrogados, enquanto os demais foram levados para a ilha grega e libertados....

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Dois falecimentos recentes, de pessoas importantes ligadas à minha infância, em Surubim, despertaram o desejo de registrar impressões sobre o que desaparece, o que marca, o que perdura no mosaico da memória e da história do cotidiano. Ontem, faleceu a médica Evalda Albuquerque Guerra Rosendo, filha de uma figura emblemática da época, o competente alfaiate e dedicado comunista Tiago Albuquerque. Personagem. De livros do meu pai e meus. Esse Albuquerque é o mesmo da minha avó paterna, D. Yaya, vá destrinchar parentescos embutidos em sobrenomes que se perderam. Evalda, belíssima, irmã de Antônio Tiago (médico em Caruaru), Evaldo "Chola" empresário do setor gráfico, o querido músico Eraldo "Caçulinha" que, convertido ao evangelho, se dedicou ao ramo Gospel. Evalda, médica, casou com o colega Dioclécio Rosendo, virou primeira dama de Riacho das Almas, mãe do atual prefeito, Dió Rosendo. Os caminhos da vida nos afastaram mas o carinho, aliás por toda a família, permaneceu. Vai em paz, a...

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Dois falecimentos recentes, de pessoas importantes ligadas à minha infância, em Surubim, despertaram o desejo de registrar impressões sobre o que desaparece, o que marca, o que perdura no mosaico da memória e da história do cotidiano. Ontem, faleceu a médica Evalda Albuquerque Guerra Rosendo, filha de uma figura emblemática da época, o competente alfaiate e dedicado comunista Tiago Albuquerque. Personagem. De livros do meu pai e meus. Esse Albuquerque é o mesmo da minha avó paterna, D. Yaya, vá destrinchar parentescos embutidos em sobrenomes que se perderam. Evalda, belíssima, irmã de Antônio Tiago (médico em Caruaru), Evaldo "Chola" empresário do setor gráfico, o querido músico Eraldo "Caçulinha" que, convertido ao evangelho, se dedicou ao ramo Gospel. Evalda, médica, casou com o colega Dioclécio Rosendo, virou primeira dama de Riacho das Almas, mãe do atual prefeito, Dió Rosendo. Os caminhos da vida nos afastaram mas o carinho, aliás por toda a família, permaneceu. Vai em paz, amiga.

Nila

Outra perda recente foi a da amiga Cancionila Maria. Alguns anos mais jovem que eu, nossa relação na infância foi distante. Bati palmas e já atuando na comunicação, noticiei o seu título de miss. Com o tempo e as redes sociais, nos tornamos mais próximos. Acompanhei sua batalha contra o câncer. Veterano nesse campo de peleja, com já seis cirurgias oncologicas na bagagem, e superando todas, sempre procurava transmitir uma palavra de estímulo e esperança. Ela se foi e não soube de imediato. Aguardei uma oportunidade para registrar que Nila, como Evalda e tantas outras pessoas queridas, passou pela vida e viveu. Deixou sua marca neste mundo.

Quando minha infância começou a morrer

O primeiro confronto direto com a morte violenta ocorreu nos tumultuados tempos que antecederam ao golpe de 1964. Resumindo: Roberto Queirós, irmão das amigas Nanci e Meré, era menino criado solto, pouco dado aos estudos. Morávamos vizinhos, de certo modo. Da janela de casa, menino criado preso, acompanhava, com admiração suas brincadeiras pelos matos e currais das redondezas. No Pio XII de Surubim, época de bancas duplas, os maristas colocaram Roberto junto de mim. Desenvolvemos um coleguismo solidário. Eu o ajudava nas provas, ele me introduzia no mundo da liberdade. Até que, numa tarde de agitação política em torno de Francisco Julião, houve um tiroteio. O delegado, totalmente despreparado, ao invés de atirar para o alto visando afastar a multidão, atirou para baixo. A bala ricocheteou no calçamento, atravessou a cabeça de Roberto, ficou um calombo na testa. Horrível. foi o meu primeiro e inesquecível contato com uma morte violenta. Antes já tinha ido ao Ceará acompanhar minha mãe nos últimos momentos do meu avô. Que conheci no leito de morte, tranquilo, me transmitiu uma imagem de carinho, de desfecho natural. A violência da interrupção do percurso, essa deixa marcas indeléveis.

Depois

Vi, no Doi/Codi o amigo e companheiro Manoel Lisboa de Moura nos estertores da morte por tortura. Herói e mártir do povo brasileiro. Outra imagem impossível de tirar da lembrança. Anos mais tarde foi a vez de outro herói e mártir, o amigo e compadre Evandro Cavalcanti, vítima de sua atuação como advogado de camponeses e agricultores, emboscado e morto na feira de Surubim. Haja perdas.

A inevitável que ninguém gosta

A sequência de perdas seguiu seu rumo. Alguns amigos próximos, citar de memória conduz a omissões irreparáveis, mas vamos arriscar. Zé França, lá atrás, Zé Júnior, Wilson Junior, Carlos Wilson, o mais que querido Romeu Batista, o irmão de fé Rominho Monteiro, Raul Jungmann, Antonio Carlos Heliodoro.. e tantos outros. Cada qual deixou o seu legado. A História louva os grandes personagens, a vida quotidiana valoriza os que, do seu canto, cumprem o destino no que lhes compete.

Como diz o poeta

Parafraseando o grande poeta Marcelo Mário de Melo, ele mesmo dono de uma biografia cinematográfica e que enfrenta os problemas de saúde com leveza, humor e coerência. Vamos lembrar e valorizar os nossos amigos e amigas. Se não o fizermos, quem o fará?

*José Nivaldo Junior é surubinense nascido no Recife. Publicitário, da Academia Pernambucana de Letras. Diretor de O Poder.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no início da tarde deste sábado (09/05), que o ministro Alexandre de Moraes, um dos integrantes do colegiado da Corte, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A legislação tem menos de 24 que foi promulgada por parte do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).

A lei, que abranda de forma significativa os crimes para os condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023, foi objeto de dois pedidos de avaliação de sua constitucionalidade. O primeiro, apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o segundo pela federação partidária Rede-Psol.

Só depois de julgamento de ADINs

Em sua justificativa para suspender a norma, Moraes disse que a lei só pode entrar em vigor após o julgamento das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) referentes ao texto.

As ADINs foram protocoladas ontem (sexta-feira, 08/05). Moraes foi sort...

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O governo brasileiro se lançou oficialmente candidato a integrar o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o mandato 2027-2029, durante solenidade realizada esta semana, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Segundo o Governo Federal, a candidatura representa a retomada da participação ativa do Brasil nos espaços multilaterais e o fortalecimento da agenda de combate às desigualdades, à discriminação e às diferentes formas de violência.

Caso seja eleito, o país passará a integrar o colegiado responsável por debater e acompanhar ações internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos.

Cooperação internacional

Durante a cerimônia, autoridades defenderam o fortalecimento do multilateralismo e da cooperação internacional em meio ao cenário de crise enfrentado pelo sistema das Nações Unidas.

A ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, afirmou q...

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O Brasil soma sete casos de pessoas acometidas pelo hantavírus em 2026. Mas apesar de ser uma doença que está sendo observada com muita atenção pelas autoridades em saúde pública no mundo, segundo os pesquisadores o genótipo observado nos estados brasileiros não são ligados ao que provocou um surto de contaminações em um cruzeiro marítimo recentemente, na Argentina.

Os dois últimos casos, conforme informações do Ministério da Saúde, foram confirmados nesta sexta-feira (08/-5) no Paraná: um deles no município de Pérola d'Oeste, o segundo em Ponta Grossa. Os pacientes foram infectados por contato com roedores silvestres e não têm relação com o navio que saiu da Argentina.

Roedores silvestres

O genótipo Andes, variante associada ao surto recente na Argentina, não foi detectado aqui. No Brasil, foram identificados nove genótipos de Orthohantavírus em roedores silvestres ao longo dos anos. O que provocou, no ano passado, 35 casos de hantav...

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, na noite dessa sexta-feira (09/05), que mantém a orientação para que consumidores não utilizem produtos da marca Ypê afetados pela decisão de recolhimento após terem sido identificadas falhas graves na produção de alguns lotes — cujo número de identificação tem no final o número ‘1’.

A decisão se deu mesmo depois de a empresa ter conseguido um efeito suspensivo contra a medida. Segundo comunicado da Anvisa, a fabricante Química Amparo apresentou recurso, o que suspendeu temporariamente as determinações até julgamento pela diretoria colegiada da agência, previsto para os próximos dias.

Questão de segurança

Apesar disso, o órgão informou que mantém a avaliação técnica de risco sanitário relacionada à linha de fabricação da empresa em Amparo, no interior de São Paulo, e recomenda que os consumidores não utilizem os produtos indicados “por questão segurança”.

A a...

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O governo do Reino Unido anunciou neste sábado (09/04) que enviou um navio de guerra para o Oriente Médio, em preparação para uma possível missão no Estreito de Ormuz. A iniciativa faz parte de um esforço multinacional que está sendo articulado para a proteção da navegação no canal.

O navio, intitulado HMS Dragon, é um destróier de defesa aérea e já havia sido enviado ao Mediterrâneo Oriental em março, pouco depois do início da guerra com o Irã, para ajudar na defesa do Chipre. A sua transferência para o Oriente Médio aconteceu logo após a França decidir deslocar seu porta-aviões para o sul do Mar Vermelho.

Colaboração dos dois países

A medida consiste na colaboração entre os dois países em um plano defensivo que tem, como objetivo, restaurar a confiança na rota comercial, uma vez que pelo menos um quinto de todo o comércio global de petróleo passa pela região.

“O pré-posicionamento do HMS Dragon faz parte de um planej...

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Da Redação de O Poder

Depois de 50 anos da morte do ex-presidente da República e fundador de Brasília Juscelino Kubitschek continuam as dúvidas sobre o episódio que tirou sua vida. Para muitos, inclusive comissões de juristas e especialistas que estudaram a fundo o caso, tudo não passou de um acidente. Para outros, JK foi vítima de um atentado.

Nomes de credibilidade incontestável, como o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, ex-ministro da Justiça e integrante de uma das comissões que avaliou o episódio, viajou a vários lugares, fez o percurso percorrido pelo ex-presidente ao lado de uma equipe e declarou em entrevistas que tratou-se mesmo de um acidente de trânsito. Porém, os questionamentos nunca cessaram de tudo — muito em função da popularidade de JK.

Agora, um novo relatório promete trazer dados que nunca tinham sido divulgados e que podem ajudar a revelar de vez o que, de fato, aconteceu naquele dia.


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Da Redação de O Poder

Depois de 50 anos da morte do ex-presidente da República e fundador de Brasília Juscelino Kubitschek continuam as dúvidas sobre o episódio que tirou sua vida. Para muitos, inclusive comissões de juristas e especialistas que estudaram a fundo o caso, tudo não passou de um acidente. Para outros, JK foi vítima de um atentado.

Nomes de credibilidade incontestável, como o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, ex-ministro da Justiça e integrante de uma das comissões que avaliou o episódio, viajou a vários lugares, fez o percurso percorrido pelo ex-presidente ao lado de uma equipe e declarou em entrevistas que tratou-se mesmo de um acidente de trânsito. Porém, os questionamentos nunca cessaram de tudo — muito em função da popularidade de JK.

Agora, um novo relatório promete trazer dados que nunca tinham sido divulgados e que podem ajudar a revelar de vez o que, de fato, aconteceu naquele dia.

Atual comissão

O caso voltou a ser objeto de debate depois que, nesta sexta-feira (08/05), a atual composição da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) encaminhou à família do ex-presidente um novo relatório sobre as investigações da sua morte, em um desastre na Via Dutra (BR-116, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro), em 22 de agosto de 1976.

Conselheira relatora do caso, a historiadora Maria Cecília Adão concluiu que o ex-presidente e o motorista dele, Geraldo Ribeiro, não foram vítimas de um acidente — versão oficial do regime militar —, e sim de um possível atentado. Segundo o parecer que está em análise pelos demais conselheiros da comissão, houve uma "ação externa" que provocou a saída do veículo da pista e a posterior colisão com uma carreta que trafegava no sentido contrário.

Dúvidas sobre a narrativa

Inquérito policial aberto após a tragédia apontou que o motorista de JK perdeu o controle do veículo ao tentar ultrapassar um ônibus de carreira da Viação Cometa, que fazia a ligação entre as duas capitais. A relatora afirmou, no documento, que “não há nada na documentação analisada que sustente a versão da ditadura”. O motorista do ônibus, por exemplo, sempre negou as conclusões da polícia. Ele, inclusive, chegou a enfrentar processo na Justiça, acusado de ser o principal responsável pelo "acidente", mas foi absolvido por falta de provas.

Para a neta de JK e presidente do Memorial em homenagem ao ex-presidente, Anna Cristina Kubitschek, a família nunca acreditou na narrativa de acidente. Ela afirmou que a reabertura do debate sobre a morte do avô "representa um passo importante para a verdade histórica no Brasil".

Precisa ser votado

O relatório de Maria Cecília Adão foi apresentado em 1º de abril, após trabalhar "de forma articulada com pesquisadores do tema", segundo explicação da comissão. E ainda terá de ser votado por todos os seus integrantes para ser considerado um documento oficial. O parecer tem como base documentos coletados pelas comissões estaduais da Verdade de Minas Gerais e de São Paulo e no inquérito do Ministério Público Federal (MPF) aberto em 2013 para investigar a morte do ex-presidente.

A sessão de análise e votação do relatório — que tem mais de 5 mil páginas — ainda não foi marcada. O colegiado é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e composto por sete membros. As decisões sobre o reconhecimento ou não de desaparecidos políticos são aprovadas por maioria simples.

O pedido de reabertura das investigações foi feito pelo ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo Gilberto Natalini e pelo jornalista Ivo Patarra, logo após a reinstalação da comissão especial, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024. A comissão tinha sido extinta em 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. E a expectativa é de que as informações sejam cruzadas e o caso seja esclarecido de uma vez por todas.

— Com Agências de Notícias

Eleições chegando e as críticas sobre o toma-lá, dá-cá no relacionamento entre Executivo e Legislativo, comum em todos os governos de todas as esferas administrativas, segue no mesmo ritmo. Em Brasília, o Governo Federal formalizou nos últimos dias a liberação de emendas parlamentares e quitação de outras que estavam empenhadas em recursos que totalizaram R$ 2,4 bilhões.

As informações foram divulgadas pelo Diário Oficial da União e confirmadas pelo próprio Governo, a partir de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), ligado ao Ministério do Planejamento. Segundo esse levantamento, o volume total pago em emendas chegou perto de R$ 3 bilhões até a última quinta-feira (07/05), mas o montante representa cerca de 17% do total que ainda precisa ser desembolsado pelo Governo Federal.

Minerais críticos

A maior parte dos recursos foi liberada na quarta-feira, mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que...

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Político, assim se espera, deve ter opinião. A frouxidão, a omissão, constituem agravantes no código penal da politica. Até o momento, nem o governador Lucas Ribeiro nem o seu patrono, o ex-governador João Azevêdo, deram um pio sobre as acusações de corrupção do presidente nacional do PP, partido do governador, o senador Ciro Nogueira. Conforme a mídia nacional denunciou fartamente, as mensagens apreendidas nos celulares do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mostram a ação de Ciro Nogueira no Congresso para beneficiar a corrupção do Master. Em troca, entre outras benesses, recebia, segundo a Polícia Federal, uma mesada do Master que chegava a R$ 500 mil mês.

Silêncio sepulcral

Lucas não diz nada. João, muito menos. Nem parece que é ele quem banca a candidatura do filho da senadora Daniela, sobrinho do deputado Aguinaldo Ribeiro. Legítimo herdeiro político dos Ribeiro do chamado "Grupo da Varzea", latifundiários que perseguiam, torturaram e...

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A fisioterapeuta e colaboradora do Hospital Unimed Petrolina (HUP), Edinely Nelo, emplacou um artigo na edição 2026 da revista científica Australian Critical Care, periódico de relevante reconhecimento acadêmico e científico. Ela levará sua pesquisa para apresentação na Conferência da American Thoracic Society — um dos maiores e mais importantes congressos internacionais da área respiratória e de terapia intensiva — que será realizado de 15 a 20 de maio, em Orlando, na Flórida (EUA).

A pesquisa, desenvolvida nos hospitais da Unimed e Dom Malan, em Petrolina, avaliou o uso da ultrassonografia do diafragma como uma ferramenta para auxiliar a prever o sucesso da retirada da ventilação mecânica em recém-nascidos e crianças internadas em UTI neonatal e pediátrica.

Maior segurança

De acordo com Edinely Nelo, também especialista em Terapia Intensiva, mestra e doutoranda pela Universidade de Pernambuco (UPE), foram estudadas maneiras de to...

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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta sexta-feira (08/05) a ampliação das proibições relacionadas ao cumprimento do teto constitucional para magistratura e Ministério Público, nas ações que tratam dos chamados “penduricalhos”. A decisão veda revisões de comarcas, reclassificações de cargos e pagamentos registrados em mais de um contracheque, mecanismos identificados como formas de contornar a decisão do Plenário.

A determinação conjunta foi formalizada em cinco processos distintos. O ministro Gilmar Mendes assinou o despacho em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade; Cristiano Zanin, em outra; Flávio Dino, numa reclamação; e Alexandre de Moraes, em recursos extraordinários (REs), referentes aos Temas 976 e 966 da repercussão geral da Corte

A medida é desdobramento do julgamento realizado em 25 de março deste ano, quando o plenário do STF fixou parâmetros para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público....

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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta sexta-feira (08/05) a ampliação das proibições relacionadas ao cumprimento do teto constitucional para magistratura e Ministério Público, nas ações que tratam dos chamados “penduricalhos”. A decisão veda revisões de comarcas, reclassificações de cargos e pagamentos registrados em mais de um contracheque, mecanismos identificados como formas de contornar a decisão do Plenário.

A determinação conjunta foi formalizada em cinco processos distintos. O ministro Gilmar Mendes assinou o despacho em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade; Cristiano Zanin, em outra; Flávio Dino, numa reclamação; e Alexandre de Moraes, em recursos extraordinários (REs), referentes aos Temas 976 e 966 da repercussão geral da Corte

A medida é desdobramento do julgamento realizado em 25 de março deste ano, quando o plenário do STF fixou parâmetros para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público.

Princípio da legalidade

Na ocasião, a Corte reafirmou a submissão das verbas indenizatórias ao princípio da legalidade e delegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a competência conjunta para regulamentar esses pagamentos, além de estabelecer critérios objetivos e limites percentuais máximos para sua concessão.

Segundo os ministros, diversas práticas já perderam validade desde o dia do julgamento, em 25 de março. Entre elas estão a nova classificação de comarcas como de “difícil provimento”, o desdobramento de ofícios, a edição de novas normas sobre plantões funcionais e a criação de gratificações de acúmulo.

Na avaliação dos relatores, esses mecanismos funcionavam como instrumentos para elevar a remuneração de servidores à margem dos limites fixados pelo Supremo.

Ampliação das vedações

A determinação conjunta dos ministros complementa despacho publicado por eles na quinta-feira (07/05) e amplia o escopo das vedações. Ficam proibidas revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, ofícios, unidades funcionais, cargos e funções do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. A proibição abrange também benefícios assistenciais e de saúde, alcançando todos os órgãos submetidos à decisão do STF sobre regime remuneratório e de vantagens funcionais.

Os ministros deixaram claro que o objetivo é impedir a recriação, por outras vias, de vantagens que foram vedadas pelo julgamento de março. Qualquer tentativa de reorganização que produza efeitos remuneratórios estará sujeita às mesmas restrições, independentemente da nomenclatura adotada pelos órgãos.

CNJ e CNMP são únicos reguladores

Um ponto central dos despachos diz respeito à exclusividade do CNJ e do CNMP para regulamentar as verbas indenizatórias admitidas. Os relatores ressaltaram que essa competência conjunta existe para preservar a simetria constitucional entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, além de garantir o caráter nacional de ambas as instituições. Por essa razão, os ministros consideraram inviável transferir essa atribuição a outros órgãos — incluindo os próprios tribunais superiores.

Os relatores também proibiram práticas baseadas em comparações remuneratórias entre diferentes órgãos, que têm sido utilizadas como argumento para tentativas de equiparação salarial. Para os ministros, esse movimento é incompatível com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões do Supremo.

Contracheque único e transparente

Entre as novas determinações, destaca-se a proibição de pagamentos registrados em mais de um contracheque. A medida estabelece que um único documento deve reunir, de forma transparente e fiel, todos os valores depositados nas contas bancárias de integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas. A dispersão de pagamentos em diferentes registros foi identificada como um mecanismo que dificulta o controle e a fiscalização dos valores efetivamente recebidos.

Os ministros determinaram ainda que todas as informações devem ser publicadas nos Portais de Transparência, sob pena de responsabilidade. A exigência reforça o papel do controle social como instrumento complementar à fiscalização institucional exercida pelo CNJ e pelo CNMP, permitindo que qualquer cidadão possa verificar a conformidade dos pagamentos com os limites fixados pelo STF.

Após a conclusão das adaptações e revisões determinadas pelo Plenário — incluindo a publicação dos valores nos moldes definidos —, os ministros sinalizaram que haverá nova deliberação sobre reestruturações, reclassificações e medidas semelhantes, abrindo a possibilidade de que algumas reorganizações sejam avaliadas caso a caso no futuro.

— Com HJur

A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (08/05) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Em outras palavras: está em vigor, mas a redução de penas para os condenados pelos atos de depredação de prédios em 8 de janeiro de 2023 não é automática. E eles não vão ser beneficiados de imediato, após fazerem seus pedidos.

Isso porque apesar de reduzir as penas para os condenados por crimes como atentado ao Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público nacional, dentre outros, a legislação estabelece que os condenados precisam pedir oficialmente, por meio dos seus advogados, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a redução do período ao qual foram condenados. E caberá aos ministros do STF recalcular todos os casos, um por um, dependendo do que cada réu fez.



190 pessoas podem ser beneficiadas

Conforme...

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A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (08/05) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Em outras palavras: está em vigor, mas a redução de penas para os condenados pelos atos de depredação de prédios em 8 de janeiro de 2023 não é automática. E eles não vão ser beneficiados de imediato, após fazerem seus pedidos.

Isso porque apesar de reduzir as penas para os condenados por crimes como atentado ao Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público nacional, dentre outros, a legislação estabelece que os condenados precisam pedir oficialmente, por meio dos seus advogados, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a redução do período ao qual foram condenados. E caberá aos ministros do STF recalcular todos os casos, um por um, dependendo do que cada réu fez.

190 pessoas podem ser beneficiadas

Conforme cálculos divulgados na última semana pelo STF, pelo menos 190 pessoas condenadas no ano passado podem ser beneficiadas pela nova legislação e vão precisar passar pela análise do Supremo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares das mais altas patentes das Forças Armadas.

Mas um outro problema em relação ao tema é a questão da judicialização da Lei. Poucas horas depois de entrar em vigor, duas entidades — a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação dos partidos políticos Psol-Rede ajuizaram ações junto ao STF pedindo para ser avaliada a sua inconstitucionalidade. O relator sorteado foi o ministro Alexandre de Moraes.

Avaliação de constitucionalidade pode suspender texto

E, se por acaso Moraes suspender os efeitos da lei até a decisão final do Tribunal — prerrogativa que ele tem e que acontece em muitos dos casos — os condenados pelo 8 de janeiro vão ter de aguardar mais um pouco para terem suas penas abrandadas (isso se a decisão dos ministros não for pela inconstitucionalidade).

Circula, porém, uma versão entre assessores de vários ministros do Supremo de que eles não pretendem mexer nesse vespeiro mais uma vez, num momento em que o Judiciário apresenta fragilidades institucionais, provocadas pelo grande número de penduricalhos descobertos nos tribunais (que foram proibidos recentemente) e pela ligação estreita de magistrados com políticos e empresários envolvidos em escândalos na Justiça.

“Tudo pode acontecer”

Motivo pelo qual haveria um entendimento implícito de a Corte se preservar e adiar por um período a apreciação dessas ações de inconstitucionalidade. Porém, apesar dessas especulações, advogados que transitam nos tribunais superiores costumam dizer que, no Judiciário, “tudo pode acontecer”.

De toda forma já começam a ser apresentados os pedidos para inclusão dos condenados na nova legislação. O primeiro foi feito na última semana pela cabeleireira Débora Santos, mais conhecida por Débora do Batom, que ficou prejudicado porque a lei não tinha ainda sido sancionada.

Seus advogados ficaram de apresentar nova solicitação nos próximos dias. O outro foi apresentado ontem mesmo pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O que mostra que a questão ainda tem vários capítulos pela frente.

O que é o PL da Dosimetria

Dosimetria é o termo jurídico que se usa para contagem das penas de pessoas condenadas. Conforme a legislação recém promulgada, além de reduzir as penas para várias tipificações, o novo texto apresenta dois pontos que são considerados primordiais para amenizar as condenações dos réus do 8 de janeiro.

O primeiro é o fato de impedir que o réu tenha duas penas somadas, como por exemplo, atentado ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa, ou de depredação ao patrimônio público. Nesses casos, a cada duas penas será escolhida a maior penalidade de uma delas, o que faz a pena ficar melhor do que a totalidade das penas.

O outro é o item que prevê redução de um terço a três terços das penas de crimes que tenham sido praticados em contexto de multidão, o que vai abranger praticamente todos os manifestantes que participaram dos atos de depredação.

Depois de mais de três anos de governo, a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - Jucepe, ainda não conseguiu destravar. Obter um documento que normalmente seria liberado em 48 horas, vira um tormento e um exercício de paciência. Muitos contadores, embora não reclamem publicamente, com medo de represálias, estão arrancando os cabelos.



Mudou mas não andou

Há poucos meses a governadora bancou na sua quota uma alteração na presidência do órgão. Nomeou um gestor experiente mas, com as amarras do governo em geral, o resultado ainda não chegou ao público. A jucepe é o órgão responsável pela formalização de qualquer empresa e seus balanços. Está sem dar conta do serviço. Para obter um documento, a empresa entra nem processo burocrático quase sem fim. Para obter um simples CNAE, o contador recebe um inacreditável pedido de prova de urgência. Isso significa que o empreendedorismo do estado está sendo muito atrapalhado. Uma das consequê...

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Depois de mais de três anos de governo, a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - Jucepe, ainda não conseguiu destravar. Obter um documento que normalmente seria liberado em 48 horas, vira um tormento e um exercício de paciência. Muitos contadores, embora não reclamem publicamente, com medo de represálias, estão arrancando os cabelos.

Mudou mas não andou

Há poucos meses a governadora bancou na sua quota uma alteração na presidência do órgão. Nomeou um gestor experiente mas, com as amarras do governo em geral, o resultado ainda não chegou ao público. A jucepe é o órgão responsável pela formalização de qualquer empresa e seus balanços. Está sem dar conta do serviço. Para obter um documento, a empresa entra nem processo burocrático quase sem fim. Para obter um simples CNAE, o contador recebe um inacreditável pedido de prova de urgência. Isso significa que o empreendedorismo do estado está sendo muito atrapalhado. Uma das consequências diretas é que empresas do Estado correm sério risco de ficar de fora do Pronampe.

O que é o Pronampe

É o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma linha de crédito do governo federal brasileiro criada para fortalecer pequenos negócios. Oferece empréstimos com taxas de juros reduzidas e prazos alongados, servindo para capital de giro, investimentos, compra de materiais e pagamento de salários. Tem como principais beneficiários Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os empréstimos alcançam até 30% da receita bruta declarada no ano anterior. Em condições favoráveis, conforme dito.

Só que

A burocracia inacreditável da Jucepe trava tudo.
Confira algumas exigências para se conseguir um simples documento.