Não para de repercutir decisão de Moraes, do STF, que suspendeu a Lei da Dosimetria
09/05/2026
Da Redação
Desde que foi divulgada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada ontem (sexta-feira, 08/05) pelo Congresso Nacional, não param de ser feitas declarações e publicações em redes sociais sobre o tema.
A decisão foi proferida no início da tarde deste sábado (09/05). Tanto bolsonaristas e integrantes de partidos da oposição como petistas e políticos de legendas da base de apoio ao Governo no Legislativo seguem fazendo comentários com críticas e elogios sobre a questão.
Ações ajuizadas
A lei reduz em muito a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares das mais altas patentes das Forças Armadas. Acontece que foram ajuizadas ontem duas ações pedindo para o STF avaliar a constitucionalidade da legislação. E o relator sorteado para o caso foi Ale...
Desde que foi divulgada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada ontem (sexta-feira, 08/05) pelo Congresso Nacional, não param de ser feitas declarações e publicações em redes sociais sobre o tema.
A decisão foi proferida no início da tarde deste sábado (09/05). Tanto bolsonaristas e integrantes de partidos da oposição como petistas e políticos de legendas da base de apoio ao Governo no Legislativo seguem fazendo comentários com críticas e elogios sobre a questão.
Ações ajuizadas
A lei reduz em muito a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares das mais altas patentes das Forças Armadas. Acontece que foram ajuizadas ontem duas ações pedindo para o STF avaliar a constitucionalidade da legislação. E o relator sorteado para o caso foi Alexandre de Moraes.
O ministro, então, decidiu suspender a lei até que as ações de inconstitucionalidade sejam totalmente julgadas pela Corte. Depois de declaração irritada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, dizendo que “o Congresso vai reagir” em relação à decisão proferida, nas últimas horas até mesmo advogados resolveram se pronunciar.
“Não é correto”, reclama advogado
"O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo. Isso não é corretro", afirmou em nota o advogado Helio Junior, que atua na defesa de Débora Rodrigues — manifestante que ficou conhecida como “Débora do batom” — e de outros réus.
Outro oposicionista que criticou a decisão de Moraes foi o senador e ex-juiz Sérgio Moro (PL-PR). “Os presos do 8 de Janeiro têm pressa e sede de Justiça. Toda lei tem presunção de inconstitucionalidade. Não é razoável suspender a lei 15.402, que reduziu as penas exacerbadas dos condenados do 8/1, só porque partidos e associações satélites do PT ingressaram com ações de inconstitucionalidade no STF", afirmou.
O blogueiro e ex-apresentador Paulo Figueiredo (neto do ex-presidente da República João Baptista Figueiredo), ressaltou que o ministro “acaba de escarrar na cara do povo e do Congresso mais uma vez”. E questionou, durante postagem na rede X (antigo Twitter): “Moraes suspendeu a lei da dosimetria aprovada e reiterada através da derrubada do veto por centenas de deputados e senadores eleitos pelo povo. Até quando o Congresso vai aceitar esse tipo de coisa?”
Segurança jurídica preservada, diz base do Governo
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) enfatizou que “a decisão preserva a segurança jurídica e impede que uma mudança legislativa feita sob medida produza efeitos imediatos para reduzir as penas de quem atentou contra a democracia”. “O Congresso pode legislar, mas não pode usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado”, escreveu, durante postagem nas redes sociais.
Uczai também afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes cumpriu o papel de freio e contrapeso constitucional por meio do controle de constitucionalidade no sentido de fortalecer o caminho de proteção do Estado democrático de Direito”.
Lindbergh Farias(PT- RJ), ex-líder do partido na Casa, se referiu à decisão do magistrado como “uma vitória da Constituição”. “Essa lei nasceu com destinatário certo para reduzir penas de quem atacou a democracia, invadiu as instituições e tentou rasgar o resultado das urnas. O acordão entre extrema direita e centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo”, disse o parlamentar.
A federação política formada pelos partidos Psol e Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foram as duas entidades que acionaram o STF para barrar a lei.
— Com Agências de Notícias














