Por Cláudio Gurgel*
Uma proposta de redução da jornada de trabalho, nascida da situação concreta de um trabalhador, balconista de farmácia no Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo – hoje vereador e autor da proposta original – tornou-se projeto de Emenda constitucional. Debatido, reduzido em suas pretensões iniciais (jornada 4x3), foi votado e aprovado na Câmara dos deputados. A Emenda, que institui a jornada 5x2, se encontra no Senado, passando pelos procedimentos, sempre arriscados, definidos pelo Alcolumbre, a título de seguir os trâmites normais.
Circunstâncias objetivas
É uma singular vitória dos trabalhadores, extraordinária, entre outras razões, porque venceu o “congresso inimigo do povo”, como se diz nas ruas. Isso, graças à vizinhança das eleições em que os deputados pretendem renovar, alguns apenas repetir, os seus mandatos. Provavelmente, se ocorresse essa votação em fevereiro de 2023, o projeto seria rejeitado.
Há muitos anos, desde 1988, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas, na Constituição Federal, os trabalhadores não tinham motivo para celebrar, diante das relações contratuais de trabalho. Antes, o contrário. Nesses quase 40 anos, foram sucessivas perdas, desde as contrarreformas da previdência, dos cortes de direitos, até as mudanças legais do Temer, e do Bolsonaro. Nessas mudanças, a Nova CLT e a Lei da Liberdade econômica, para quem a liberdade serviu à desigualdade, deu-se a prevalência do negociado (entre patrões e empregados) sobre o legislado e a redução a quase nada da fiscalização trabalhista, dentre outros danos.
Inversão de rumo
O fim do regime 6x1 é portanto um fato que rompe a sequência de mudanças para pior, a se crer que o Senado não rejeite o projeto ou o distorça.
A despeito dos deputados o terem aprovado, evitando aparecerem no filme eleitoral como efetivamente “inimigos do povo”, há uma orquestra patronal tocando contra o projeto. Confederações e federações, da Indústria, do Comércio, da Agricultura, grande parte da mídia comercial e das redes sociais, “pobres de direita”, arquirreacionários de vários matizes, pastores, padres e rabinos de extrema-direita, enfim, a caterva histórica já conhecida, fazem discursos sucessivos, com os argumentos “técnicos” tradicionais.
O PIB e os mitos cultivados
Os mais frequentes discursos falam que o PIB cairá, que os pequenos negócios fecharão, que a produtividade do Brasil é baixa, que haverá muito desemprego, etc, etc
Bem, de uma maneira mais geral, podemos dizer que se o PIB e os pequenos negócios dependem de uma escala em que os trabalhadores não têm tempo para outra coisa, senão cumprir a jornada 6x1 e viajar nos ônibus, metrôs e trens lotados, por 2, 3, 4 horas, já é tempo de rever isto.
Para tanto, há ajustes internos, redistribuição da força de trabalho e, a bem da verdade, ganhos, oriundos relativos da redução do turnover e do absenteísmo ou do menor número de afastamentos por adoecimento. Neste último caso, muito associado às relações de trabalho, com jornadas extenuantes e assédio moral. Pode-se falar de uma epidemia de patologias no campo da saúde mental – o burnout cresceu 800% de 2021 para cá, no Brasil. Certamente isso vai ser melhor enfrentado com a redução da jornada e um mínimo de distensão no cotidiano do trabalhador e principalmente da trabalhadora, com sua dupla jornada. Sem falar, das repercussões nas vendas/compras de um público que não tem tempo para sair pelas ruas nos finais de semana e viver um pouco do lazer que hoje se oferece em praias, praças, museus, estádios e shoppings.
O mito da baixa produtividade
Pontualmente, temos um dos argumentos como central: a baixa produtividade no Brasil. Seria dessa baixa produtividade que emergem outros argumentos contra a redução da jornada 6x1. A queda do PIB, por exemplo, se daria porque, com a redução da jornada, a produção cairia vertiginosamente, dado que o trabalhador teria reduzida, na mesma proporção, a sua produção, que já é baixa, segundo esses argumentos. Na mesma linha de argumentos, os pequenos negócios não suportariam se o trabalhador, cuja produtividade é baixa, deixar de comparecer um dia a mais, além do domingo. Isso provocaria perda semelhante na produção da pequena confecção ou em empresas de construção civil.
Brasil, campeão de produtividade
Essa manchetinha acima soa estranha, certamente, a quem só tem ouvido falar e ler o contrário: a baixa produtividade do Brasil.
Mas a verdade é que o Brasil é um líder na produtividade da agricultura. Os estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, testemunham isso. É o caso da pesquisa de Fornazier e Vieira Filho, que citando outros pesquisadores reportam taxas bem superiores de produtividade do Brasil, há décadas, vale dizer.
Vamos comparar?
Comparação de ganhos de produtividade na agricultura (Em %) -
Estados Unidos (1999-2002): 1,38
Brasil (1975-2005): 2,51
Brasil (2000-205): 3,87
Fonte: Adaptação do Quadro 1, de Gasques, Bastos e Bacchi (2008).
Brasil X EUA
Foi observando esses resultados, produto de estudos anteriores, dentre eles o estudo de Virgil Eldon Ball, sobre a agricultura dos EUA, que permitiu a Fornazier e Vieira Filho dizerem, à p. 11 do seu texto, que “a média de crescimento anual nos últimos trinta anos no Brasil foi de 2,51%, taxa superior à observada por Ball (2006) para os Estados Unidos”. Segundo Ball, a produtividade média dos EUA não passa de 1,38%, considerando o período de 1999 a 2002, época em que o Brasil registrava 3,87% de produtividade.
Portanto, há muitos anos que os pesquisadores brasileiros, os políticos e a imprensa sabem ou poderiam saber que a produtividade brasileira é superior.
O estudo recente do IPEA, 2022, realizado por Gasques, Bastos, Bacchi e Vieira Filho, confirma esse desempenho, entre os 15 países de melhor produtividade agrícola, dentre um total de 187 países, em geral. Nessa pesquisa, à p. 13, pode-se ver uma grande tabela, a Tabela 3, onde pontifica o Brasil, desde 1961 até 2019, com taxas de produtividade média superiores à taxa mundial e mais que o dobro da taxa dos EUA. Entre 1961 e 2019, o Brasil tem taxa média de 3,75%, contra 2,32% mundial e 1,48% dos estadunidenses.
China X Brasil
Só a China conseguiu nos bater, com a taxa média no período de 4,41%. Mais recentemente, 2010 a 2019, afetado pelas políticas neoliberais de precarização do trabalho, parte dos países, inclusive o Brasil, sofreu queda de produtividade. Entretanto, manteve-se o Brasil (2,30%) entre os cinco países mais produtivos, ao lado da Índia (3,22%), Canadá (3,18%), Ucrânia (2,85%) e Argentina (2,32), superando bem os EUA (1,48%) e permanecendo acima da média mundial (2,21%).
Produtividade no agro
Estamos falando da PTF da agricultura, onde se encontra o agronegócio. A PTF é a Produtividade Total dos Fatores, estando aí, obviamente, todos os materiais e as forças produtivas, homens e máquinas – a melhor forma de medir a produtividade. Porque a produtividade depende dos meios usados – a força de trabalho e os recursos técnicos e materiais, em geral.
Ao longo de muitos anos temos trabalhado no regime 6x1 e encontramos essa colossal produtividade brasileira na agricultura. Não a encontramos na indústria, onde as taxas oscilam ao sabor das condições gerais, como em todo o mundo.
Melhor dizendo, na indústria há uma variedade de resultados, que dependem dos demais meios, além da força de trabalho.
Para ter uma boa ideia disso, consultem o texto do IEDI, Instituto Econômico de Desenvolvimento Industrial, publicado em 2023, Evolução da produtividade do trabalho em 2014-2020. O IEDI é uma entidade do empresariado brasileiro, em sua maioria grandes empresas.
Ali se lê, na primeira página: “A rigor, tudo o que influencia o valor agregado influencia a produtividade, o que inclui a qualidade do ambiente de negócios, o sistema tributário, a adequação da infraestrutura, o grau de integração internacional e a qualidade da educação, bem como a renovação do estoque de capital, adoção de melhores práticas de gestão, uso de tecnologias digitais e desenvolvimento de novos produtos com maior agregação de valor etc.”.
Nem quem diz, acredita
O texto esqueceu de falar no mínimo de bem-estar do trabalhador. Mas nos deu uma suficiente visão de que nem o patronato acredita no que diz, quando anuncia a tragédia nacional da produtividade e do PIB, caso a jornada de trabalho seja reduzida.
A propósito, o citado estudo do IPEA, em sua p. 9, diz: “O índice de insumos tem crescido a taxas média de 0,45%, no período 1975-2020, bem como as produtividades da mão de obra e da terra que crescem a taxas elevadas”. E explica, no mesmo parágrafo: ”A melhoria da qualificação e a qualidade dos equipamentos têm sido decisivos para o aumento da produtividade do trabalho”.
Esse mesmo estudo, em suas Considerações finais, destaca que “há um longo tempo, o Brasil tem feito reformas no seu sistema de pesquisa e financiamento da produção [...] com ênfase no crédito de investimento, criando linhas de financiamento [...] investimentos em pesquisa e a criação de novos sistemas de produção”.
Ação do governo
Nessas últimas referências, vale lembrar o Plano Safra, do governo da União, que destinou à agricultura, no período 2025/26, R$ 516 bilhões, dos quais 87% foram destinados aos grandes produtores, especialmente ao agronegócio. Nas palavras da Agência Brasil: “O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões, e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com R$ 69,1 bilhões”. Também, ao se falar em pesquisa, não é possível esquecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, EMBRAPA, e sua constante contribuição à agricultura brasileira.
Isso tudo coincide com o que dizem os grandes empresários da indústria brasileira, na primeira página do estudo publicado pelo IEDI: “A produtividade é resultante de uma equação complexa de fatores de diferentes naturezas, tanto cíclicos como estruturais e externa, bem como internamente às empresas”.
Conclusão
Não há, portanto, como medir melhor a produtividade senão considerando os fatores que se fazem presentes na produção. Por isso, não é justo nem verdadeiro apontar para a produtividade brasileira como baixa, atribuindo ao trabalhador a responsabilidade.
Nem é razoável tentar obstruir um avanço de humanidade, com evidentes benefícios para milhões de brasileiros - a redução da jornada de trabalho - com o argumento de que vai promover queda do PIB, devido a baixa produtividade do trabalhador. Isso não é verdade.
Se o argumento se der pelo interesse dos grupos econômicos, procurando manter seus ganhos e sua taxa de lucro, seu conforto, seus privilégios, seus automóveis, suas casas de campo, suas mansões, seus jatos particulares, seu turismo extraordinário, suas festas colossais, padrão Vorcaro, podemos entender. Tudo isso é bom, confortável e saboroso.
Mas igualmente é tempo de pensar em quem tem uma vida e atividades diárias penosas; moradia, transporte, alimentação e condições gerais de existência extremamente difíceis.
*Cláudio Gurgel é economista.
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.
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