Primeira versão de relatório da PEC da escala 5x2 será apresentada quinta-feira (21), na Câmara
16/05/2026
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 terá uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da medida, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prometeu apresentar a primeira versão do texto substitutivo nesta segunda-feira (18/05).
Em reunião prevista com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com representantes do Governo Federal, o parlamentar pretende definir os últimos detalhes, principalmente em relação às regras de transição para a nova jornada de trabalho.
Conforme o cronograma estabelecido por Prates, a proposta será lida na comissão especial já na próxima quinta-feira (21/05). Em seguida, será concedida uma vista coletiva até o dia 26 de maio, data em que o texto será votado pelo colegiado e seguirá para análise do plenário da Câmara no dia seguinte.
Itens definidos
Está definido até agora, em relação ao texto original, que a PEC estabelecerá 40 horas s...
Em reunião prevista com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com representantes do Governo Federal, o parlamentar pretende definir os últimos detalhes, principalmente em relação às regras de transição para a nova jornada de trabalho.
Conforme o cronograma estabelecido por Prates, a proposta será lida na comissão especial já na próxima quinta-feira (21/05). Em seguida, será concedida uma vista coletiva até o dia 26 de maio, data em que o texto será votado pelo colegiado e seguirá para análise do plenário da Câmara no dia seguinte.
Itens definidos
Está definido até agora, em relação ao texto original, que a PEC estabelecerá 40 horas semanais de trabalho para os trabalhadores brasileiros, sendo 8 horas diárias e dois dias de descanso remunerados, sem redução salarial e com o fortalecimento das convenções coletivas.
O que falta ser definido, no entanto, é se haverá ou não período de transição entre as regras,se os dois dias de folga deverão ser, obrigatoriamente, consecutivos e se haverá projetos de lei para cada segmento.
Regra de punição a empresas
Para evitar que a mudança de regras acarrete em reduções salariais para os trabalhadores, Leo Prates afirmou que pretende incluir no texto uma regra que prevê punição às empresas. O relator defende que patrões que não seguirem a nova norma constitucional não terão acesso às regras de transição ou benefícios, que ainda serão estabelecidos.
Outro ponto que ainda precisa ser discutido diz respeito aos dois dias de descanso. O Governo defende, no projeto enviado em abril ao Congresso, que o trabalhador tenha direito a dois dias consecutivos de folga que deverão cair, preferencialmente, no sábado e no domingo. Mas o relator se posiciona no sentido de que haja maior flexibilidade para que empregados e empregadores possam negociar sobre os dias de descanso.
Acordos coletivos
O deputado também demonstrou interesse incluir no texto mecanismos de fortalecimento de acordos coletivos, por meio dos quais se espera abrir caminho para que alguns setores possam adotar escalas alternativas, como a de três dias de folga para quatro dias trabalhados, a chamada 4×3.
Em 2025, tramitou na Comissão de Trabalho da Câmara um projeto apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estipulava que setores poderiam instituir a escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias e 40 horas semanais. O modelo é defendido pelo relator da PEC.
Projeto de Lei do governo
Nessa última semana, Motta fechou um acordo com a base de Lula para dar seguimento, além da PEC, ao projeto de lei enviado pelo Planalto em abril para estabelecer regras específicas para cada setor, uma forma de complementar a emenda constitucional.
A mudança já vinha sendo cogitada, nas últimas semanas, por integrantes do governo e pelo relator da PEC, como uma forma de não incluir as especificidades na Constituição. O destrinchamento também abre caminho para que haja menos resistência à matéria durante sua tramitação no plenário. Prates tem feito reuniões tanto com a base do governo quanto com a oposição para se chegar a um consenso.
Em contrapartida, avalia-se que essa movimentação dá mais tempo para que a Câmara discuta as regras específicas e se antecipe a eventuais mudanças no texto que possam ocorrer no Senado.
— Com o Portal Metrópoles






