Por Virgínia Pignot*

A Operação Sem Desconto, coordenada nacionalmente e deflagrada ontem, quarta-feira 23 de abril, pela P.F. e Procuradoria Geral da União, investiga um esquema de descontos irregulares em aposentadorias do INSS, realizado por entidades que se diziam protetoras dos aposentados, em um esquema iniciado desde o governo Temer.
A Operação visa proteger os aposentados que estavam sendo descontados ilegalmente, nas suas aposentadorias e pensões. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski diz que esta Operação se insere em um conjunto de ações que o Ministério tem desenvolvido contra o crime organizado, como o tráfico de drogas, de pessoas, de armas, no setor de combustíveis, e demonstra o compromisso do governo do Presidente Lula no combate à corrupção.

As duas auditorias da CGU

A operação começou no início de 2023, no âmbito administrativo, quando os técnicos da CGU identificaram o aumento das reclamações por descontos dos aposentados, e o aumento do volume dos descontos progressivamente desde 2016, e realizaram duas auditorias:
-uma amostra de 1300 aposentados e pensionistas foi entrevistada. O que foi apurado é que 97% destas pessoas diziam que não tinham autorizado estes descontos.
-por outro lado, analisaram 29 entidades de classe, como associações e sindicatos, que praticavam os descontos. Perceberam que as entidades fraudulentas envolvidas não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam, por exemplo, de ajuda jurídica, auxilio funerário, desconto na farmácia, e que 72% delas não tinham entregue ao INSS a documentação necessária.

Polícia Federal acionada

O Ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius de Carvalho, nos informa que seis milhões de pessoas eram descontadas, e obviamente deveriam ter sido informadas, e dado seu acordo para serem descontadas por estas associações. Quando a CGU percebeu a importância da fraude, a Polícia Federal foi acionada para abertura de um inquérito policial. Falsificação de assinatura, por exemplo, foi um dos artifícios usados para simular a autorização do aposentado ou pensionista. Onze entidades administrativas foram objeto de medidas judiciais. Dez delas tinham firmado acordo com o INSS e realizado estes descontos antes de 2023 nos governos Temer e Bolsonaro com exceção de uma, que data de 2023.
Resultados iniciais da Operação
Foram realizados 211 mandatos de busca e apreensão, em 34 municípios, envolvendo 628 policiais federais, em 13 estados, e no Distrito Federal. Foram abertos 12 inquéritos policiais, sob a tutela de um juiz federal, acompanhado por um membro do Ministério Publico Federal. Resultaram 6 mandados de prisão temporária, 3 foram cumpridos, 3 alvos destas prisões se encontram foragidos.

Afastamento

Foram afastados cautelosamente da função por suspeita de envolvimento nestes crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, o Presidente do INSS, o Diretor de benefícios e de relacionamento com o cidadão, o Procurador Geral junto ao INSS, o coordenador geral de suporte ao atendimento ao cliente, o coordenador geral de pagamentos e benefícios. Foram apreendidos carros de luxo de alto valor, dinheiro em espécie, joias e quadros. No âmbito judicial os descontos foram suspensos para nove das onze entidades investigadas.

Decisão do governo, intenções e limitações do INSS

Neste contexto, o governo decidiu suspender provisoriamente todos os descontos, até que seja finalmente seja resolvido o problema da proteção dos pensionistas e aposentados.
Em 2024, depois das auditorias da C.G.U., o INSS fez uma instrução narrativa dizendo que para que o acordo entre as associações e o INSS fosse firmado, seria necessário implementar a biometria e a assinatura eletrônica para provar a filiação das pessoas à associação e a autorização específica das pessoas para que o desconto seja realizado na folha. O aumento do número destes descontos e o enxugamento da máquina pública defendida pelos governos Temer e Bolsonaro cria um efeito bola de neve, o INSS não deu conta de fazer todas as verificações. A ausência de verificação rigorosa abre espaço para esse tipo de fraude.

*Virgínia Pignot é médica e articulista. Mora em Toulouse, França, desde os anos 1980.

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