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Política - Presidente do TCE-PB defende isenção da Corte em nomeação de conselheira na Paraíba

24/04/2025 -

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 O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, afirmou que a disputa política em torno da nomeação da advogada Alanna Galdino como conselheira não deve recair sobre o TCE.  O presidente defendeu a isenção da Corte.

 Responsabilidade

  Segundo ele, a responsabilidade pela escolha cabe exclusivamente ao Poder Legislativo. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).

 Ressaltou

 O presidente ressaltou que a nomeação de conselheiros é um “ato complexo” previsto na Constituição, que envolve tanto a Assembleia Legislativa quanto o governador do Estado, responsável por referendar a escolha. Ao TCE, segundo ele, cabe apenas verificar se os critérios objetivos para a nomeação foram atendidos.
 
Questionamentos

 Quanto à possibilidade de novos questionamentos jurídicos mesmo após a posse de Alanna Galdino, Nogueira reconheceu que isso pode acontecer, mas lembrou que já há uma decisão judicial favorável à legalidade do processo.
 
Negou
 
Ontem, quarta-feira (23/04), o pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou por maioria de votos,  o pedido para barrar a posse de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal feito pelo Ministério Público de Contas (MPC).

 Representação

 Alanna foi alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que questionava supostas irregularidades no processo de indicação e nomeação, além de possível ato de improbidade administrativa, nepotismo por parte do pai, e alegada falta de qualificação dela para ocupar o cargo.
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 Seguiu o voto

 A maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, que desconsiderou todos os pontos levantados pelo MPC, inclusive as constatações feitas pela auditoria técnica solicitada por ele na semana anterior.

 Indicação

 A indicação de Alanna também é contestada em uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Justiça.
Severino Lopes
O Poder

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