A revelação da vala clandestina do cemitério de Ricardo de Albuquerque teve seu início em finais de maio de 1991, quando o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (Gtnm-RJ) obteve autorização para acessar e pesquisar os arquivos do Instituto Médico Legal (IML), especialmente seus livros de registro de entrada de cadáveres, e os arquivos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da polícia técnica, com os registros fotográficos de ocorrências policiais envolvendo óbitos tendo a violência como causa. Naquela ocasião, o Vice-Governador (à época em exercício do governo) do Estado do Rio de Janeiro, Nilo Batista, advogado criminalista com conhecida militância na questão dos direitos humanos, atendeu afinal a uma antiga reivindicação do Gtnm-RJ no sentido de buscar esclarecer casos de mortes suspeitas e desaparecimentos forçados de militantes políticos no Rio de Janeiro durante a ditadura civil-militar imposta à sociedade brasileira em 1964.

Ramires

Em 1967 meu irmão Ramires, aos 16 anos, despertou para a militância contra a ditadura, quando foi detido em uma manifestação estudantil no centro de Recife e permaneceu por uma semana no Juizado de Menores; a partir de tal momento, ele passou a atuar no movimento estudantil secundarista pernambucano quando eu, três anos mais velho, já havia ingressado na universidade e atuava na representação estudantil da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco. O ativismo de Ramires foi crescente e profundo e, já em fins de 1969, a intensa perseguição policial o fez abandonar o curso (nível médio) e o convívio familiar, assumindo a vida clandestina. A partir daí, só em pouquíssimas ocasiões seus familiares tiveram oportunidade de reencontrá-lo, sempre em condições de estrito sigilo e sob medidas de segurança.

Prisão do autor

Eu estive preso durante quase todo o ano de 1972 no Recife, por conta da morte em acidente automobilístico, no dia 8 de março do mesmo ano em Pernambuco, de dois militantes do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Luiz Alberto de Sá e Benevides e Miriam Lopes Verbena. Dirigente da organização, Luiz Alberto, com vida clandestina e nome fictício, era duramente perseguido pela repressão policial no seu local de origem, Rio de Janeiro; sua identificação levou à prisão dezenas de pessoas entre março e abril do mesmo ano, na tentativa dos órgãos de repressão política de estabelecer os vínculos do casal no movimento pernambucano de resistência à ditadura. A morte após tortura do geólogo Ezequias Bezerra da Rocha foi a mais trágica consequência dessa ação repressiva. Apenas um grupo de dezoito pessoas respondeu processo na Justiça Militar, todas elas absolvidas em dezembro de 1972.

Interrogatórios sob torturas

Após todos os interrogatórios e procedimentos de tortura, que atingiram de forma indiscriminada a todos do grupo, saí da prisão com uma certeza clara: meu irmão Ramires, então com 22 anos, militante do PCBR, estava sendo procurado para ser morto. Sob a égide do Ato Institucional nº 5 de dezembro de 1968, vivia-se o auge da ferocidade homicida do governo militar sob o comando do general da vez, Garrastazu Médici, e não tardou que ocorresse o já esperado: em 27 de outubro de 1973, um grupo de quatro militantes do PCBR foi preso e trucidado no Rio de Janeiro; entre eles, Ramires Maranhão do Valle, meu irmão.

Desaparecido

Desde então, ele tornou-se mais um integrante do rol de ‘desaparecidos políticos’, pois, além da não entrega do corpo aos familiares, em qualquer momento sua morte foi reconhecida pelas autoridades – prática rotineira, especialmente a partir de 1972, com o endurecimento da repressão política. Cheguei ao Rio de Janeiro em janeiro de 1974 já ciente da sua morte pois, em novembro do ano anterior, ainda no Recife, alguém fez contato telefônico com meu pai em seu local de trabalho, identificando-se apenas como companheiro de militância de Ramires; contudo, foi um comunicado breve, apenas em linhas gerais, sem detalhes do ocorrido. Definitivamente radicado no Rio, com o passar dos anos a abertura democrática e os movimentos de anistia possibilitaram o aprofundamento das pesquisas nos jornais e publicações da época e a troca de informações entre os egressos dos movimentos de resistência – armada ou não – ao regime militar. De tal forma, entramos na década de 1980 sabendo que os corpos de Ramires e mais três companheiros – Almir, Vitorino e Ranusia – após terem sido recolhidos no bairro de Jacarepaguá, tinham passado pelo IML antes de serem enterrados como indigentes, sob a alegada falta de identificação.

Pesquisa

Aproximei-me do Gtnm-RJ, logo após sua fundação em 1985, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do desaparecimento forçado de Ramires – na verdade, seu aprisionamento clandestino, seguido por sua morte não reconhecida e não tornada pública, e a ocultação do seu cadáver pela repressão política. Além do componente sentimental familiar a exigir tal esclarecimento, havia a questão civil de se ter um morto sem corpo nem atestado de óbito, como ainda era inegável a relevância política de se cobrar da nova organização da sociedade – após a superação de um tenebroso período de nossa história – uma resposta às crueldades cometidas e a responsabilização pelos hediondos crimes praticados por agentes do Estado contra a cidadania, como única maneira de se evitar a repetição de tais fatos. Foi no final da tarde da sexta feira 24 de maio de 1991 quando, em ato público com ampla cobertura da imprensa nas antigas instalações do IML entre a Rua dos Inválidos e a Avenida Mem de Sá, na Lapa, o Vice-Governador abriu os arquivos ao Gtnm-RJ. Na cerimônia, sob os holofotes, um funcionário graduado procurava destacar a importância dos registros históricos da instituição, a exemplo do laudo de necropsia do Presidente Getulio Vargas (1954) – uma compreensível atitude corporativa.

Mais pesquisas

Longe do foco oficial da solenidade, passei a consultar os grandes livros de registro de entrada de cadáveres dispostos sobre uma longa mesa e concentrei minha atenção no volume correspondente ao ano de 1973, à procura do mês de outubro, dia 27; nos registros do final da noite, lá estavam inscritas as entradas de quatro cadáveres (três deles carbonizados) vindos de uma ocorrência em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade: uma suposta troca de tiros e incêndio de um automóvel, com a morte de seus ocupantes, informações que correspondiam as que se tinha conhecimento até então sobre o caso de Ramires e seus companheiros. Era inegavelmente um começo! Discretamente chamei Cecilia Coimbra, dirigente do Gtnm-RJ presente no ato, e apontei-lhe o que havia descoberto, o que foi o bastante para que toda a atenção da imprensa se concentrasse no fato novo e a matéria tivesse destaque no noticiário noturno das redes de televisão naquele mesmo dia e dos grandes jornais fluminenses do dia seguinte.

Coração de mãe

É digno de registro um doloroso fato familiar. Dois dias depois, na noite do domingo 26 de maio, tendo tomado conhecimento do ocorrido, minha mãe veio a falecer de inexplicável mal repentino, em Fortaleza-CE onde residia. Agrícola Maranhão do Valle tinha 65 anos e gozava de excelente saúde, com acompanhamento médico regular. Só podemos creditar o fato ao imponderável, ao sentimento – ante as novas descobertas - de uma perda definitiva que contrariava suas esperanças, tão íntimas e ocultas quanto infundadas, de sobrevivência do filho, sem que tivesse tido oportunidade de dar-lhe adequada sepultura, conforme suas crenças religiosas e concepções culturais.

Sem demora

Já em junho de 1991 foi iniciado o trabalho de pesquisa do Gtnm-RJ nos arquivos do IML e do ICCE, a partir de dados sobre mortes e desaparecimentos de militantes, especialmente as datas de tais eventos, comparadas com os registros de entrada de cadáveres, laudos de necropsia e levantamentos fotográficos da polícia técnica nos locais de ocorrências. Foi um trabalho de cunho amador, que contou exclusivamente com o voluntariado de militantes do Gtnm-RJ e familiares de mortos e desaparecidos, que enfrentaram situações de desconforto e constrangimento, como o trânsito em salas de necropsia e a hostilidade velada de alguns funcionários, apesar do apoio oficial do governo estadual às pesquisas em curso. Alguns recebiam os pesquisadores com suas armas sobre as mesas, como a demarcar um espaço; afinal, estávamos em um ambiente policial! Contudo, pouco a pouco foi sendo levantado um quadro que identificou os cemitérios municipais, à época sob a administração da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, como o destino dos corpos ocultados pelos órgãos de repressão, tanto sob seus próprios nomes, quanto com nomes falsos ou com desconhecida identidade. O cemitério de Ricardo de Albuquerque foi destacado nesse apanhado como destino final de quatorze militantes de diferentes organizações políticas – entre eles o grupo do PCBR trucidado em 27 de outubro de 1973.

Cova rasa

Obedecendo a um critério administrativo de alternância entre cemitérios, aquele recebeu entre 1970 e 1974 os corpos de todos os indigentes e desconhecidos recolhidos pelo IML no município, sendo os mesmos sepultados em cova rasa, ultrapassando a cifra de dois milhares de cadáveres. Anteriormente eles eram destinados aos cemitérios da Cacuia (Ilha do Governador) e Santa Cruz, e neles foram sepultados mais dois integrantes da resistência. Ricardo de Albuquerque é um subúrbio carioca da periferia norte da cidade, com acesso pela Avenida Brasil e servido pelo ramal ferroviário da Estrada de Ferro Central do Brasil (atual Supervia) que leva a Japeri. A partir das informações levantadas, o cemitério, bem próximo à estação ferroviária de Ricardo de Albuquerque, começou a ser visitado por um grupo de pesquisadores do Gtnm-RJ dizendo-se parentes de pessoas desaparecidas, evitando-se qualquer conotação política. Assim foi encontrado o local das covas rasas, nos fundos do cemitério, onde eram sepultados os mais pobres, os indigentes e os cadáveres sem identificação. Como fontes de informação, além da administração local do cemitério, foram procurados especialmente funcionários mais antigos encarregados dos sepultamentos e aos poucos se formou um relato quanto aos procedimentos então adotados: após certo tempo dos sepultamentos (aproximadamente entre 1978 e 1979), as covas foram desocupadas para dar lugar a novos corpos, rotina até hoje vigente, e os restos mortais foram transferidos a um ossário central, uma construção localizada perto da entrada do cemitério.

Dificuldades

É importante destacar que as ossadas foram misturadas, sem qualquer preocupação em se individualizar os despojos. O mesmo ocorreu quando, em 1980, a capacidade do ossário esgotou e a solução encontrada foi a abertura de uma vala com pouco mais de vinte metros de extensão, colada ao muro nos fundos do cemitério (ao lado das covas rasas) e nela foi depositado todo o conteúdo do ossário. Concluída a transferência dos ossos, a vala foi fechada e lacrada por uma camada de concreto, e sobre ela foram construídas sepulturas de alvenaria em gavetas. Nenhum registro administrativo de tal procedimento foi apresentado pela Santa Casa de Misericórdia, o que explica e justifica sua denominação de ‘clandestina’, como ocorreu também no Cemitério de Perus, em São Paulo. Com as informações obtidas no IML foram recuperados os atestados de óbito emitidos pela Santa Casa de Misericórdia para os sepultamentos em questão. Apesar de serem oficialmente de pessoas sem identidade conhecida, alguns tinham inscrições anônimas manuscritas no verso: “subversivo”, “terrorista”, “inimigo da pátria” – constatação de que os organismos de repressão política dirigiam os procedimentos oficiais e, na realidade, tinham pleno conhecimento da identidade das vítimas cujos cadáveres estavam sendo ocultados.
A partir da descoberta inicial de treze sepultamentos, cuja denúncia ocorreu ainda em 1991 (finais de agosto) com ampla cobertura da imprensa, em 16 de setembro de 1991 foram iniciados os trabalhos de abertura da vala, com o objetivo de recuperação dos restos mortais ali depositados.

Camada de concreto

Não foi necessário escavar muito, bem menos de um metro, uma vez que as ossadas surgiram rapidamente e em grande quantidade assim que foi removida a camada de concreto, confirmando todas as informações colhidas e denunciadas pelo Gtnm-RJ; contudo, logo após iniciados, os trabalhos tiveram que ser interrompidos sob o risco de desabamento das sepulturas em gavetas construídas sobre a vala. De tal forma, os despojos já exumados foram encaminhados às instalações do IML no bairro de Campo Grande, enquanto a Santa Casa de Misericórdia se viu obrigada a desocupar todo o espaço da vala clandestina, demolindo as sepulturas de gaveta e transferindo para outro local o seu conteúdo. Os trabalhos foram reiniciados em novembro de 1991, quando as pesquisas documentais do Gtnm-RJ já apontavam mais um militante ali sepultado, totalizando quatorze. As condições de exumação, porém, mostraram-se muito difíceis, pois a vala tinha sido aberta em terreno de depressão e alagadiço, com o lençol freático aflorando na medida em que se aprofundava a escavação, o que obrigou a uma segunda suspensão da exumação para bombeamento e drenagem do terreno. Já se contava, a essa altura, com a participação de técnicos da Equipe Argentina de Antropologia Forense, Mercedes Doretti e Luis Fondebrider, a qual se agregaram dois profissionais brasileiros, a antropóloga Nancy Vieira e o médico Gilson Souza Lima, este indicado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), encarregados de acompanhar e dar continuidade aos trabalhos de exumação e identificação.



Decisão dificil

Com todas as dificuldades encontradas e considerando a péssima condição de conservação do material a ser exumado, foi decidido, em uma primeira tentativa de identificação, recuperar cerca de dez por cento dos crânios e certa quantidade de ossos longos ali depositados, concentrando a pesquisa especialmente nos crânios, pela comparação de dados pessoais (configuração de arcada dentária, sexo, idade, grupo étnico) e em sinais de fogo, tiros e traumas, com base no que se pode apurar nos laudos a que se teve acesso até então. Esse material foi recebido pelo Hospital Geral de Bonsucesso, na cidade do Rio de Janeiro, onde foi montado um espaço de pesquisa em uma sala de necropsia desativada e os trabalhos se desenvolveram até que se chegasse à conclusão de que seria inviável tal identificação, seja por métodos clássicos da antropologia forense, seja pela análise genética. Não era possível se montar uma ossada completa de um indivíduo, pois levando em conta a média de 300 ossos do esqueleto humano, tinha-se um conjunto de mais de 600.000 ossos misturados e depositados em ambiente de alta degradação, por um período de pelo menos onze anos.

Vinte anos depois

Em 11 de dezembro de 2011 foi inaugurado o Memorial do Cemitério de Ricardo de Albuquerque, uma antiga proposta do Gtnm-RJ, quando, após as tentativas dos antropólogos forenses argentinos, foi constatada a inviabilidade técnica de recuperação dos restos mortais e sua identificação. A ideia foi afinal acolhida pela Prefeitura do Rio do Janeiro, por iniciativa do Vice-Prefeito, Carlos Alberto Muniz, e consiste de um marco singelo e simbólico, um espaço de memória social de concepção dos arquitetos da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), em homenagem aos quatorze militantes políticos ali sepultados como indigentes após serem assassinados pelo aparelho repressivo da ditadura. Eles integraram diferentes organizações de resistência: Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Aliança Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VARPalmares), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Constam do Memorial os nomes de Almir Custódio de Lima (PCBR), Getúlio d’Oliveira Cabral (PCBR), José Bartolomeu Rodrigues de Souza (PCBR), José Gomes Teixeira (MR-8), José Raimundo da Costa (VPR), José Silton Pinheiro (PCBR), Lourdes Maria Wanderley Pontes (PCBR), Luiz Guilhardini (PCdoB), Mário de Souza Prata (MR-8), Merival Araújo (ALN), Ramires Maranhão do Valle (PCBR), Ranusia Alves Rodrigues (PCBR), Vitorino Alves Moitinho (PCBR) e Wilton Ferreira (VAR-Palmares). A mesma pesquisa no IML e no ICCE também levantou idêntico procedimento para outros dois militantes políticos: Severino Viana Colou, integrante do Comando de Libertação Nacional (Colina) e Roberto Cietto, do Movimento de Ação Revolucionária (MAR), respectivamente nos cemitérios da Cacuia e de Santa Cruz. Foram esses os resultados alcançados pela pesquisa do Gtnm-RJ, conforme o que se pode levantar até que as mudanças de governo causassem a perda do apoio oficial antes recebido e, em consequência, a inviabilização da continuidade dos trabalhos.



Memorial

Mais recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, ao apresentar seu relatório final em dezembro de 2014, identificou mais um militante político sepultado ocultamente no cemitério de Ricardo de Albuquerque: Joel Vasconcelos Santos (PCdoB); de tal forma, pelo menos quinze militantes políticos foram ali enterrados como indigentes e tiveram seus despojos ocultados na vala clandestina. O Memorial foi concebido de forma a preservar o local da vala clandestina e servir de marco histórico, além de homenagear os militantes ali enterrados. Já na entrada do cemitério, foi implantado um totem de concreto sinalizando sua existência e localização na Quadra 23. No centro do espaço da vala, colada ao muro do cemitério, um ossário de alvenaria em forma de paralelepípedo guarda os despojos que foram objeto das pesquisas no Hospital Geral de Bonsucesso, devolvidos à sua origem pouco antes da inauguração do monumento; além desse conteúdo, a sua face principal registra os nomes dos militantes já conhecidos à época da inauguração com a seguinte inscrição: Neste local o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ localizou o destino de mais de dois mil brasileiros sepultados como indigentes entre os anos de 1970 e 1974. Dentre eles quatorze militantes políticos assassinados por se oporem à ditadura civil-militar imposta ao povo brasileiro no período compreeendido entre 1964 a 1985. Ao longo da vala, o ossário está ladeado por quatorze totens de concreto – sete de cada lado – com superfície frontal espelhada, perfilados e dedicados a cada um daqueles combatentes da resistência à ditadura. Atualmente, mesmo com sua estrutura básica preservada, porém submetido às intempéries por já seis anos, o Memorial mostra o efeito do tempo e da falta de manutenção, e necessita de adequada intervenção do poder público para sua restauração, garantindo sua preservação como local de memória da nossa história recente.

*Romildo Maranhão do Valle. Engenheiro (servidor público aposentado); militante do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ.
E-mail: romildomaranhao@gmail.com

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