A Guarda Civil Municipal de Campina Grande homenageou o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) por seu trabalho na aprovação da PEC 37/2022, que beneficia a categoria. Veneziano recebeu o diploma “Amigo da Guarda Civil Municipal” e uma miniatura de uma moto, entregue pelo Sindicato das Guardas Civis da Paraíba.

A PEC

A PEC modifica a Constituição para reconhecer as guardas municipais e os agentes de trânsito como integrantes do sistema de Segurança Pública, dando a esses profissionais o mesmo status constitucional já conferido a outras corporações, como polícias e bombeiros militares. Atualmente, apenas instituições como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, entre outras, compõem essa estrutura.


Marco

O comandante da Guarda, Roberto Alcântara, disse que a aprovação da PEC 37 é um marco histórico, que facilitará o acesso a recursos para equipar e qualificar as guardas. A presidente do Sindicato, Iris Cavalcante, ressaltou a segurança jurídica que as guardas em todo país terão com a PEC.

Reativou

Quando prefeito de Campina Grande, Veneziano reativou a Guarda Municipal, realizando concurso público para os primeiros 81 novos guardas.

“Demos um grande passo para a efetivação da PEC, com a aprovação no Senado. Agora vamos para a Câmara e já fiz questão de mandar mensagem para o presidente Hugo Motta, no sentido de podermos dar a devida celeridade à PEC 37 na Câmara Federal”, disse o Senado.