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Meio ambiente - Câmara aprova projeto que prevê multas de até R$ 47 mil para descarte de lixo irregular em João Pessoa

06/06/2025 -

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Jogar lixo em canais e galerias pode trazer inúmeros transtornos a população. No crime a esse tipo de crime ambiental, a Câmara Legislativa de João Pessoa aprovou, ontem, quinta-feira (05/06), um projeto de lei que pode estabelecer multas para o descarte irregular de lixo. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Cícero Lucena.

O valor

O valor arrecadado com as penalidades será revertido para os serviços de limpeza urbana, coleta e separação de lixo. O projeto de lei também estabelece a possibilidade de cassar o alvará de funcionamento de empresas que forem pegas jogando lixo de forma irregular.

Multas

Caso seja sancionada, a lei vai estabelecer multas de R$ 2.395,50 e R$ 47.910,00, dependendo da gravidade da infração, da reincidência e se o infrator for uma pessoa física ou jurídica. (O Poder)

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