O TCU aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Lula referentes ao ano de 2024. O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas, e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares. Foi também recomendado o aprimoramento das projeções do BCP. “A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

Parecer

O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”. Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativas ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade. No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados, e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.