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12 de junho: Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

12/06/2025 -

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Pernambuco ocupa o 11º lugar no ranking nacional com maior número absoluto de casos, segundo o cruzamento da PNAD Contínua, IBGE. Municípios como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Petrolina e Cabo de Santo Agostinho aparecem entre os que mais concentram notificações de trabalho precoce. Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (SmartLab MPT/Ipea), o Brasil contabiliza mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

De acordo com a legislação brasileira, considera-se trabalho infantil toda forma de atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Mesmo entre os 16 e os 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou nas chamadas piores formas de trabalho infantil, que incluem atividades como exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho doméstico e mendicância.



A Campanha é um chamado à sociedade

Hoje, dia 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Pernambuco se une à mobilização nacional para erradicar uma prática que ainda compromete o presente e o futuro de milhares de crianças e adolescentes no estado. Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha de 2025 reúne Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em ações concentradas nos municípios com maiores índices de vulnerabilidade.



Mito: "Melhor trabalhar do que roubar"

A coordenadora regional da Coordinfância, Jailda Eulídia, aponta os principais obstáculos enfrentados em Pernambuco: “Sem dados reais, não é possível planejar políticas públicas eficientes nem dimensionar orçamentos. Além disso, ainda enfrentamos mitos como "melhor trabalhar do que roubar", que precisam ser desconstruídos com urgência”. Durante todo o mês de junho, a campanha nacional investe em ações educativas e peças de comunicação com forte apelo visual. Vídeos produzidos com IA trazem personagens fictícios que narram, em primeira pessoa, como perderam a infância para o trabalho. Em Pernambuco, eventos públicos, formações, oficinas com professores e rodas de conversa em escolas estão sendo realizados com apoio das prefeituras e conselhos tutelares. A coordenadora regional afirma que erradicar o trabalho infantil não é uma meta opcional. “A Constituição determina prioridade absoluta à infância. Isso significa que, enquanto houver criança trabalhando, o orçamento público deve priorizar sua proteção.” A campanha de junho é um chamado à sociedade. “O trabalho infantil não é normal. É preciso enxergá-lo, denunciá-lo e combatê-lo. Nenhuma criança deve carregar nos ombros o peso que cabe ao Estado e à sociedade como um todo”, finaliza Jailda.
Qualquer pessoa pode comunicar situações de trabalho infantil pelo Disque 100 (ligação gratuita e anônima) ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho pelo site www.mpt.mp.br.



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