O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ontem, quinta-feira (12/06), que decidiu pautar a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 


A votação

A votação está prevista para a próxima segunda-feira (16/06). Motta afirmou, na rede social X, que o colégio de líderes se reuniu e decidiu pela urgência da votação.


"Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais", disse o presidente da Câmara.

O decreto

Em maio, o presidente Lula (PT) publicou um decreto que aumentou imediatamente a alíquota de cobrança do IOF, estimando arrecadar até R$ 20,5 bilhões a mais com a medida. Também anunciou o congelamento de R$ 31 bi do orçamento — para conter o rombo estimado de R$ 52 bi no Orçamento.

O pacote

O pacote enfrentou grande crítica e resistência da oposição e do mercado. Seis horas depois do anúncio, o governo voltou atrás e revogou parte do decreto, relacionado aos investimentos de fundos brasileiros em ativos no exterior e às remessas destinadas a investimentos.

Prazo

Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deram, em 28 de maio, prazo de 10 dias para o governo apresentar uma nova proposta que substitua a alta do imposto, sob ameaça de pautar um PDL. (O Poder)