O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, que uma ação protocolada pelo PSB contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), deve voltar à análise na 16ª Zona Eleitoral da cidade, após ter sido inicialmente rejeitada por perda de prazo.

A ação

A ação, chamada Representação Especial por Arrecadação e Gastos Ilícitos de Campanha, foi apresentada após a diplomação de Bruno, o que motivou o juiz responsável a extingui-la sem julgamento de mérito.

Analisado

O TRE entendeu que o caso deveria ser analisado, do início, com instrução probatória — o que não representa qualquer condenação ou irregularidade confirmada, mas apenas a reabertura da tramitação processual.

Julgamento

Com o julgamento, o TRE anulou a sentença anterior, que havia rejeitado a ação por perda de prazo, e ordenou que o processo volte a tramitar na 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande. Segundo o entendimento da Corte, o juiz na primeira instância, cometeu um erro ao extinguir o caso sem sequer analisar o conteúdo das denúncias.

A defesa

A defesa do prefeito garante que tem tratado este episódio com tranquilidade, ressaltando que os mesmos argumentos utilizados na nova ação já foram rejeitados pela Justiça Eleitoral em outra tentativa semelhante. Segundo o advogado Rodrigo Rabello, coordenador jurídico da campanha de Bruno, trata-se de mais uma iniciativa infundada e com forte motivação política.

“É necessário destacar que o mesmo objeto dessa Representação Especial foi copiado, com os mesmos argumentos, na AIME, que já foi julgada improcedente. Ou seja, trata-se de uma tentativa repetida e infundada de deslegitimar uma vitória conquistada nas urnas”, destacou Rabello.

Acrescenta

O advogado acrescenta que não há qualquer relação automática entre a desaprovação das contas e abuso de poder econômico, como alegado na peça inicial. (O Poder)