O Congresso Nacional derrubou ontem, terça-feira (17/06) uma série de vetos presidenciais, incluindo os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Indenização

Entre eles, estão o da indenização vitalícia às vítimas do Zika Vírus, o da dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez e parte dos vetos presidenciais ao projeto que regulamentou a reforma tributária e tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

Análise
 
Outros 26 vetos tiveram sua análise adiada. Entre eles, estão o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, aprovado no ano passado, e o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos são do presidente Lula.
A única medida presidencial vetada hoje do governo Bolsonaro foi o VET 65/2022, relativo ao autocontrole agropecuário.

Gratuidade

Um dos vetos feitos por Bolsonaro em 2022 com análise adiada foi o da gratuidade do despacho de bagagens aéreas.

Negocie

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que o governo negocie os vetos adiados até 17 de julho.


Lista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional

1. VET 3/2025 - Parcial (24 dispositivos vetados) - Marco Regulatório de Energia "Offshore" (Governo Lula)

2. VET 2/2025 - Total - Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)

3. VET 8/2025 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)

4. VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)

5. VET 7/2025 - Parcial (46 dispositivos vetados) - Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)

6. VET 38/2024 - Total - Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)

7. VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)

8. VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)

9. VET 47/2024 - Parcial (164 dispositivos vetados) - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)

10. VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)

11. VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)

12. VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)