Gastos acima do limite estabelecido pela Lei. Mais de 170 municípios paraibanos estão contratando servidores temporários acima do limite legal, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

As prefeituras

De acordo com o TCE-PB, 178 das 223 prefeituras do estado, descumprem a regra que limita esse tipo de contratação a 30%.

Relatório

A análise faz parte do Relatório de Auditoria Temática 01/2025. Segundo o TCE-PB, em abril deste ano, a média estadual chegou a 86% de temporários em relação aos efetivos, quase três vezes o limite permitido. Apenas 45 cidades estavam dentro da legalidade.

As maiores cidades


Municípios de grande porte, como João Pessoa e Campina Grande, também estão fora do limite. Na capital, a taxa de temporários é de 68,6%. Em Campina Grande, chega a 64,7%. Nos dois casos, a tendência observada é de aumento.

Os maiores índices

Entre os 178 municípios que ultrapassam o limite, cinco chamam atenção por apresentarem os maiores percentuais de contratações temporárias, sendo eles, Baía da Traição – 480,6%, Bayeux – 198,4%, Alagoinha – 131,6%, Belém – 130,9% e Aroeiras 115,7%

Determinou

Como resposta ao cenário, o Tribunal determinou que os gestores dos municípios intimados apresentem, em até 30 dias, um Plano de Redução das Contratações Temporárias. O documento deve incluir metas e prazos para adequação à norma.

Gastos com festas


Contrações de artistas com cachê milionário. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba também identificou um dado preocupante em uma auditoria divulgada ontem, quarta-feira (18/06). Ao todo, 32 prefeituras paraibanas destinaram mais recursos para festas do que para investimentos em infraestrutura ao longo de 2025 (até 6 de junho).

Alerta

Essa prática acendeu o alerta da Corte de Contas, que chama atenção para os riscos de comprometer áreas prioritárias como saúde, educação e serviços essenciais.

Responsabilidade

Diante do cenário, o TCE-PB reforça a recomendação de que eventos festivos sejam realizados com responsabilidade, respeitando o equilíbrio financeiro dos municípios e o interesse público sob risco de aplicação de sanções administrativas.


Investiram


Segundo o TCE-PB. de janeiro a junho deste ano, as prefeituras paraibanas já investiram R$ 146 milhões em festas, o equivalente a 55,3% do orçamento anual destinado a esse fim. Do total gasto, cerca de R$ 25 milhões foram exclusivamente com festas juninas. (O Poder)