O STF decidiu, por unanimidade, conceder segurança vitalícia a ex-ministros que integraram a Corte. O julgamento ocorreu em plenário virtual. Todos os 10 ministros acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. No processo administrativo, o presidente da Corte acolheu um requerimento do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, que deixou o STF em 2021. No pedido, Marco Aurélio justificou que "em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia". "Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo", acrescentou.

Antes era válida por 36 meses

O Plano de Segurança Institucional do STF vigente diz que a prestação de serviço de segurança para ex-ministros é válida por 36 meses, 3 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. No voto do relator, Barroso afirmou que a decisão vigente para ampliar o tempo de prestação da segurança poderia ser limitada, se o contexto social não fosse de insegurança aos ex-membros da Corte. "Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte, que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada", argumentou o relator.