Com Lauro Jardim/O Globo

O TCE de Pernambuco determinou que a gestão de Raquel Lyra suspenda pagamentos referentes a uma licitação para propaganda institucional, orçada em R$ 120 milhões para este ano.

O certame

Foi aberto em julho do ano passado. O montante anual repete o custo da propaganda estadual em 2024 e, ao mesmo tempo, dobrava o orçamento destinado à essa rubrica em 2023 (R$ 65,8 milhões). Em dez anos, a previsão era que R$ 1,2 bilhão saísse dos cofres do Estado.
Foram contratadas as agências Nova, BTS Comunicação, BTA Propaganda e E3 Comunicação Integrada. O termo foi firmado em abril passado pela Secretaria Estadual de Comunicação Social.

Análise

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, responsável pela ordem para paralisar eventuais repasses (nenhum foi feito até aqui), analisou ontem, quinta-feira 19/06, um pedido feito pelo advogado Pedro Queiroz Neves, de um escritório sediado em Recife. Ao TCE, Neves indicava possíveis irregularidades no julgamento técnico das propostas enviadas pelas empresas vencedoras das licitação. Ele citava justificativas genéricas para as contratações, falta de relatórios individualizados sobre as propostas, dificuldade de rastrear as decisões dos julgadores com documentos e, por consequência, prejuízo à lisura do certame.
Ao analisar a denúncia, o conselheiro Lyra Porto acolheu a argumentação, autorizando a suspensão dos pagamentos.

60 dias para auditar

Ao mesmo tempo, também determinou a instauração de uma auditoria pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE de Pernambuco, com prazo de até 60 dias.
Na fundamentação da decisão, para Lyra Porto, está um “fundado receio de grave lesão ao erário”, bem como risco de ineficácia à análise das irregularidades, caso os pagamentos seguissem autorizados.