Por HJur

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu na noite desta terça-feira (24/06) cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão, que não cabe mais recursos, incluiu multa de R$ 570,4 mil.

A medida foi tomada após a identificação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A cassação representa o fim definitivo das operações da empresa, que já estava com atividades suspensas desde março.

Acidente em Vinhedo

A operação assistida da Anac teve início após o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que vitimou 62 pessoas. As operações da Voepass foram suspensas em 11 de março de 2025, quando os problemas se tornaram mais evidentes.

Durante a fiscalização, a agência verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção. Essas falhas não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa, indicando degradação do sistema de supervisão.

Falhas repetidas

A Voepass inicialmente corrigiu os problemas apontados pela Anac durante a operação assistida. Contudo, as falhas voltaram a se repetir com outras aeronaves da frota e em diversas tarefas de manutenção, evidenciando a perda de capacidade do sistema interno de controle.

A agência reguladora enfatizou que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No caso da Voepass, porém, foi identificada a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas.

Encerramento de atividades

A suspensão cautelar das operações em março foi seguida pela instauração do processo sancionador, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório. O Certificado de Operador Aéreo representa a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil.

A decisão marca o encerramento definitivo das atividades da Voepass, empresa que operava principalmente rotas regionais no interior do país. A companhia não poderá mais realizar voos comerciais regulares no Brasil.