A admissibilidade, do primeiro pedido de impeachment na história da Câmara de Olinda, relativo à prefeita , de Mirella Almeida e ao seu vice, Chiquinho, será apreciada nesta quinta-feira, 26/06, às 10h. Nos termos do regimento interno e do rito legal, o Presidente da Câmara Municipal de Olinda, vereador Saulo Holanda, deve submeter ao plenário, nesta quinta-feira (26/06), às 10h, a votação sobre a admissibilidade do pedido de impeachment apresentado pelo advogado Antônio Campos.

Fundamento

O pedido se fundamenta na ausência de resposta a reiterados requerimentos de informação e na falta de transparência no processo de transição de governo, já que não foi encaminhado à Câmara, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ao Ministério Público qualquer informação hábil ou prestação de contas, como exige a legislação. Tais omissões configuram infração político-administrativa, passível de impeachment.

Maioria simples

A deliberação sobre a admissibilidade exige maioria simples: mais da metade dos vereadores presentes. Para que a votação ocorra, é necessário o quorum mínimo de nove vereadores. Com esse quorum, são necessários ao menos 5 votos favoráveis para que a admissibilidade seja aprovada.