A Câmara concluiu também na noite de ontem, 25/06, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Lula. O relator da proposta na Câmara, Damião Feliciano, acatou as mudanças feitas pelo Senado. No Senado, a proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro. Quando passou pela primeira vez pela Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.

A análise foi realizada em regime de urgência, já que o STF determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30/06 deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes. A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Dessa forma, ficaria mantido o número de 513 deputados. Nesse cenário, 7 estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros 7, com crescimento populacional, ganhariam vagas.

Estados que ganham novas vagas

Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais. Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano, estabeleceu a criação de 18 novas vagas, ampliando o número total de deputados para 531. Os estados que ganham novas vagas são: Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1); e Minas Gerais (1). De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE.