Apenas dois estados do Nordeste, sendo eles, Ceará e Rio Grande do Norte, vão ganhar novos deputados com a aprovação no Senado do projeto que aumenta o número de parlamentares na Câmara Federal. Após as eleições de 2026 a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513.


A aprovação


O projeto foi aprovado na noite de ontem, quarta-feira (25/06), por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto sofreu alterações em relação à versão aprovada pelos deputados e, por isso, retorna para análise da Câmara.

Os estados

Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são: Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais (1).

Relatoria

A proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Quando foi aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.

Incluiu

No entanto, Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.

Os valores

Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.

A regra

A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.


Urgência

A análise foi realizada em regime de urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes.

A recomendação

A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Dessa forma, ficaria mantido o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.


A distribuição

De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). (O Poder)