A complexidade da relação do Congresso com o governo, entre parceria e ‘jogo contra’

No Programa ‘Segunda Chamada’ de 18 de junho o deputado federal do PT-SP Carlos Zarattini nos explica o cenário e os bastidores do Congresso. Irritados porque ainda não receberam as emendas parlamentares, a maioria de deputados da direita e extrema direita, do chamado “Centrão” não aprovou o pacote de Medidas fiscais propostas pelo governo. A deputada Maria do Rosário do PT-RGS lamenta que a votação tenha sido marcada de um dia para o outro, com voto digital, em momento no qual a maioria dos deputados já tinha se retirado para suas bases.

Opção

O executivo propôs então uma Medida Provisoria com algumas mudanças que devera ser votada em 90 dias. Zarattini, o provável relator da Medida, explica que as negociações vão continuar para a aprovação desta.
O que está em jogo? Que o pobre entre no orçamento, e que o rico pague imposto
Para alcançar o patamar de um país desenvolvido, o governo precisa de maior justiça fiscal. Precisa de meios para fazer investimentos, como o do atual programa “mais especialistas”. Precisamos ter orçamento para financiar contratação de profissionais, aparelhos para exames especializados, etc, para que pessoas com suspeita de câncer, por exemplo, não morram na fila de espera do SUS antes de ter acesso a diagnostico e tratamento.

Cobrar dos ricos

O governo havia proposto uma taxa para lucros financeiros. Que aqueles que ganham milhões e trilhões sem trabalhar, lucrando com a taxa de juros Selic elevadíssima dos títulos comprados da dívida pública, ou especulando, aplicando ou retirando dólar do mercado, participem, como a maioria dos trabalhadores, ao esforço de construção de um país desenvolvido.
Do outro lado do tabuleiro social, a nossa elite do atraso cheia de privilégios, faz uma “grita” através dos seus aliados e cúmplices, no Congresso, na mídia, nos grupos de influenciadores, criticando ou até difamando o governo. Defende o chamado austericídio, o corte de gastos com saúde, educação, programas sociais, etc, que se aplicado, pode levar a povo desiludido a votar na extrema direita.

O jogo duplo do Congresso

Para ter meios para investimento, a Medida Provisoria do governo visa fazer pagar ricos que não pagam ou que pagam menos e propõe que:
-jogos, casas de aposta (BETS, que arrecadam 30 bilhões de reais por mês) sejam tributadas à 18% em vez do atual 12%.
-letras de crédito da agricultura e imobiliárias que arrecadam a soma de 2 trilhões de reais/ano, e não pagam por enquanto nenhum imposto, sejam tributadas a 5%.
O governo já propôs anteriormente a isenção para quem ganha até 5 mil R./mês, e cobrar 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil/ mês. Mas o Congresso nem sempre tem agido como aliado do povo.

O Congresso

Capitaneado pelo Centrão teve muita força com Eduardo Cunha, que aproveitou da onda da Farsa-Jato, para derrubar a presidente Dilma sem que ela tivesse cometido crime de responsabilidade. Atualmente quer usurpar do executivo a tarefa de decidir como utilizar o orçamento da União, com quase duzentos bilhões do orçamento publico ‘sequestrados’ para si desde o governo Bolsonaro. Em relação ao governo, tem jogado um jogo duplo. O presidente da Câmara Hugo Motta, tinha firmado acordo de princípio para aprovação das medidas fiscais propostas pelo governo, mas depois “virou a casaca”.

Margem de manobra do governo atual

Além dos dados econômicos positivos, baixa taxa de desemprego, aumento da renda média do trabalhador e do consumo, que traz divisas para os cofres públicos. O governo pode orientar seus membros no Banco Central a propor uma reduçao gradual da taxa Selic, das mais altas do mundo, que torna o Brasil o paraiso de renda financeira para os grandes ricos, mas que penaliza o crédito para o trabalhador e empresario brasileiros. A flexibilizaçao do arcabouço fiscal, visando a meta superior da inflaçao ou até um pouco além té aconselhada por economistas. O governo que quer servir ao povo, pode e deve viabilizar a realizaçao do projeto de governo que o levou ao poder.

*Virgínia Pignot é médica e articulista. Mora na França desde os anos 1980.

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