A AGU deve apresentar hoje, 14/07, ao STF a manifestação prévia do governo sobre o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. O presidente Lula adiantou na última quinta-feira, 10/07, que irá insistir no aumento do imposto. Segundo ele, decretos são de competência exclusiva da Presidência da República, não do Congresso Nacional. “Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, revemos aquele item. Mas o IOF vai continuar", disse Lula.

STF, prazos

No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu os efeitos tanto do decreto presidencial quanto do PDL, Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelo Congresso que havia anulado o aumento. Moraes também deu prazo de 5 dias para que Executivo e Legislativo apresentassem justificativas. Na sexta-feira, 11/07, o Congresso enviou manifestação ao STF, alegando que atuou dentro da legalidade ao derrubar o aumento. Câmara e Senado argumentam que o governo usou o IOF com finalidade arrecadatória. Alegam desvio de finalidade, já que o imposto deve ser usado somente como instrumento de regulação econômica. O governo tem defendido, desde a derrubada do decreto, que a medida é constitucional e que cabe exclusivamente à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.

Audiência de conciliação

Amanhã, 15/07, representantes do Executivo e do Legislativo se reúnem em audiência de conciliação no STF, mediada por Moraes, em busca de uma solução para o impasse. Fernando Haddad, confirmou presença e disse que defenderá que o "o ato é constitucional".