Sem plano ou diagnóstico sobre a realidade local, a maioria dos municípios de Pernambuco não investe recursos próprios em segurança pública, nem tenta recebê-los por meio de editais do governo federal. O levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, TCE-PE, sobre as políticas adotadas na área da segurança pública identificou que apenas 13 dos 184 municípios disputaram verbas repassadas por meio de editais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senasp, no ano passado. Isso significa que quase 93% nem tentaram.
Na avaliação do pesquisador, consultor e especialista em Governança, Estratégias e Sistemas de Segurança Pública Armando Nascimento, da UFPE, esse resultado demonstra que faltam conhecimento e qualificação aos municípios. A Constituição diz que a segurança pública é de responsabilidade da União, estados e municípios. Na PEC da Segurança Pública que está em votação no Congresso Federal, 90% dela já é o que está definido no Susp, Sistema Único de Segurança Pública. Mas há um desconhecimento. "Primeiro é preciso arrumar a casa. O município precisa ter uma estrutura voltada para a segurança pública para poder disputar os editais", disse.

Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, que atualmente não há editais do Senasp abertos voltados especificamente aos municípios. "A abertura de editais varia de acordo com as políticas públicas em desenvolvimento e de acordo com a disponibilidade orçamentária, prioridades definidas em nível federal e marcos legais em vigor. Não há uma periodicidade determinada, com cronograma específico para a publicação desses editais", afirmou.
A pesquisa do TCE-PE mostrou ainda que só 4 das 184 cidades pernambucanas receberam recursos da União para ações voltadas à segurança pública no ano passado: Recife, Paulista, Igarassu, localizados na RMR, e São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul. (Com JC)