O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, as alegações finais na ação penal contra o "núcleo 1" da trama golpista, que inclui os líderes do esquema. Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas.

Bolsonaro com papel central

No documento, Gonet reforça o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Desde o recebimento da denúncia pela 1a Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. A PGR diz que Bolsonaro "figura como líder" da organização criminosa, é o "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito".

Documentação das etapas do plano

Gonet diz que o grupo, formado não só integrantes do governo, mas também das Forças Armadas, executou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022, o que incluía até mesmo o assassinato de autoridades. O PGR diz que a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano. Em um documento de 517 páginas, Gonet negou as alegações dos advogados dos réus de que a denúncia tivesse por base meras "suposições frágeis".

"É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista", defende Gonet. As evidências também apontam, na visão da PGR, para o aparelhamento da estrutura estatal com o objetivo de dar lastro ao golpe, caso da Abin e da PRF.

8 de janeiro

Gonet também diz que Bolsonaro tem vinculação direta com os atos de 8 de janeiro, na medida em que era o líder "enaltecido" pelos manifestantes, que replicavam seu discurso radical de fraude nas urnas. Para o Ministério Público, a organização criminosa contribuiu com a manutenção dos acampamentos e tinha interlocuções diretas com os manifestantes, o "afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias” ou um simples alinhamento ideológico. "As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe", afirma.