Carolina Villela/ Por HJur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta sexta-feira (18/07) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, citou o escritor Machado de Assis para justificar a decisão. No despacho, Moraes afirmou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), têm praticado “atos ilícitos” que podem configurar crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a decisão, as condutas de pai e filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, especialmente relacionados à tentativa de submissão do funcionamento do STF aos Estados Unidos. A Polícia Federal apontou que ambos vêm atuando junto a autoridades governamentais americanas com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros.

Soberania Nacional

No despacho citou a seguinte frase de Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.” O magistrado destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”.

Moraes também fez referência ao ex-presidente americano Abraham Lincoln, lembrando que “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”. O ministro enfatizou que o STF “sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.

Extorsão e grave atentado

Na decisão, Moraes destacou que tanto Bolsonaro quanto Eduardo reiteraram as
condutas em diversas postagens nas redes socais demonstrando a “ousadia” dos atos criminosos.

“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”.

O ministro ressaltou que o ex-presidente confessou extorsão contra a Justiça Brasileira: “é tão grave e despudorada que na data de 17/7/2025, em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da “taxação/sanção” à sua própria anistia”.

Além disso, segundo as investigações, o ex-presidente confirmou expressamente – em depoimento prestado nos autos do INQ 4.995/DF -, que “no dia 13/05/2025 repassou R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais a seu filho Eduardo Bolsonaro via Pix” .