Por HJur

A decisão de Alexandre de Moraes de impor tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno a Jair Bolsonaro fundamenta-se em evidências de articulação internacional para interferir no Judiciário brasileiro. O ministro do STF identificou “risco concreto” de fuga e continuidade de ações criminosas que visam obstruir julgamento sobre tentativa de golpe de Estado.

As medidas severas resultam de investigação que comprovou financiamento de R$ 2 milhões para atividades do filho Eduardo nos Estados Unidos. Objetivo seria obter sanções americanas contra autoridades brasileiras e pressionar pelo encerramento de processos judiciais contra a família Bolsonaro.

A Polícia Federal representou pela necessidade das medidas após identificar escalada das condutas criminosas. Investigadores constataram que ações se intensificaram conforme se aproxima o julgamento da ação penal sobre golpe. Bolsonaro está sendo julgado como líder de organização criminosa que tentou romper ordem democrática após eleições de 2022.

O documento judicial de 47 páginas detalha como pai e filho coordenaram estratégia para submeter funcionamento do STF ao “crivo de outro Estado”. Moraes considera configurados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e atentado à soberania nacional.

Financiamento milionário

Primeira razão central da decisão foi descoberta do financiamento de R$ 2 milhões repassados por Bolsonaro a Eduardo. Transferência via PIX ocorreu em 13 de maio de 2025, quando deputado já desenvolvia atividades contra autoridades brasileiras em território americano. Próprio Bolsonaro confessou repasse durante depoimento no STF.

“A convergência de propósitos para obstruir o curso do processo é reforçada pelo depoimento prestado por Jair Messias Bolsonaro”, destacou a Procuradoria-Geral da República. Eduardo utilizou recursos para articular junto ao governo Trump sanções contra ministros do STF, PGR e Polícia Federal.

Celebração de ataques ao Brasil

A segunda razão foi o comportamento dos Bolsonaros após imposição de tarifas americanas ao Brasil. Pai e filho comemoraram publicamente medidas econômicas prejudiciais ao país. Eduardo agradeceu expressamente a Trump pelas sanções e pediu aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

A terceira razão foi a confissão pública de Bolsonaro sobre condicionar fim das sanções à sua anistia. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17/07), o ex-presidente declarou: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento”.

Moraes interpretou a declaração como “consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”. Em sua avaliação, a estratégia revelada publicamente “confirma o objetivo de usar pressão estrangeira para obter impunidade penal, uma vez que Bolsonaro admitiu que a cessação das agressões econômicas depende de benefício jurídico pessoal”.

Risco de fuga

A quarta razão foi as descobertas durante a busca e apreensão na residência do ex-presidente. A Polícia Federal encontrou pen drive escondido em banheiro, US$ 14 mil em espécie e cópia de ação contra Moraes nos Estados Unidos. A presença de valores em dólares reforçou suspeitas sobre preparativos para fuga.

Em sua decisão, Moraes afirmou que “o material apreendido comprova acompanhamento direto de processos internacionais contra autoridades brasileiras. Pen drive escondido sugere tentativa de ocultação de evidências. Investigadores identificaram ‘risco concreto’ de saída clandestina do território nacional”.