Por Virginia Pignot*

Justiça Tributaria: o Congresso fez um gol contra
O Congresso de maioria de direita e extrema-direita virou as costas ultimamente ao povo brasileiro, tomando posições contra aqueles que os elegeram. Por exemplo, não coloca em votação a proposta do governo de isenção de imposto para quem ganha até 5 mil reais/mês, e de taxar em 10% aqueles que ganham mais de 50 mil reais/mês. Vetaram projetos, como o do IOF, que eleva a taxa para o capital improdutivo que drena recurso publico lucrando com a especulação financeira parasita. Taxando os baixo-salarios e isentando os muito ricos, o Congresso marcou um gol contra o Brasil.

O IOF foi criado pelo governo militar

O imposto sobre operações financeiras vem sendo usado desde o tempo dos militares, como instrumento para obter receitas e fechar a conta do orçamento. Quando o projeto do ministro Haddad foi vetado, escancarando a posição do Congresso na defesa dos interesses dos super-ricos, o povo reagiu e foi à rua acusando o congresso de ser inimigo do povo; o Presidente da República defendeu com foto e cartaz nas mãos nas redes sociais a taxação dos super-ricos.

Judicialização : o gol do povo no final do embate

No caso do IOF, houve judicialização e o STF encerrou a polêmica: o Congresso agiu contra a Constituição pois a decisão orçamentaria cabe ao executivo. Então, aqueles que lucravam dinheiro publico com especulação, comprando milhão de ações de manhã por 10 reais cada ação e retirando de tarde por 10,5 reais, lucrando sem trabalhar e sem criar emprego, vão ter que botar a mão no bolso e contribuir com 6% do lucro. A lei visa especialmente aquele que faz operação de curtíssimo prazo, o capital improdutivo que especula e acumula riqueza, aproveitando da altíssima taxa de juro SELIC brasileira. Nathan Caixeta da ‘BPCT Consultoria’ entrevistado pelo jornalista L. Nassif, esclarece: o IOF não afeta o pequeno produtor e afeta pouco as classes média e alta que fazem compras no exterior, assim como o capital produtivo, a empresa que vem se instalar no Brasil, gerando empregos e renda ao longo prazo.
Se, como diz o povo, o congresso está agindo como seu adversário, desta vez, o gol foi do povo.

Superpoderes criticados

A entrevista de Lula à CNN dos EUA teve grande repercussão lá. Lula diz, entre outras coisas, que Trump não foi eleito para ser imperador do Mundo. A população estadunidense também tem dado sinais de insatisfação, organizando importantes manifestações de protesto contra medidas tomadas pelo 2°governo Trump. No Brasil, jornalistas apontaram disfuncionamentos que produziram superpoderes do legislativo no país, deixando o governo refém de parlamentares que fazem pressão por favores, a si próprios, ou à minoria dos mais ricos.

A PL da Devastação: tiro no pé do Brasil?

Sob influência direta da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Indústria, com o apoio (lobbying) do deputado Kim Kataguiri, do União Brasil, o Congresso aprovou projetos, como o uso de fundos sociais para o agronegócio, ou como o PL da devastação, que podem, pelo desrespeito do Brasil aos acordos firmados pelo país a nível internacional, prejudicar a exportação de produtos brasileiros para o exterior. A ambientalista Letícia Camargo explica no jornal GGN que esse Projeto de lei modifica a politica de controle ambiental no Brasil, descumpre o acordo de Paris, os acordos da diversidade biológica, da proteção da camada de ozônio, silencia povos e comunidades tradicionais, além de dar um tiro no pé do Brasil, dando razão a D. Trump que se queixa entre outras coisas na sua guerra comercial, de produtos frutos do desmatamento brasileiro.

Mobilização da sociedade civil contra o PL da Devastação

No dia 17-07-25 a equipe do Intercept Brasil questiona os leitores: “Você confiaria na Vale, empresa mineradora envolvida nos desastres de Mariana e de Brumadinho, para liberar a construção de uma barragem na sua cidade?” E continua: “Foi o que os deputados de direita e ultraliberais aprovaram nesta madrugada. O PL da Devastação entrega o licenciamento ambiental nas mãos das próprias empresas madeireiras, mineradoras e pecuaristas, inclusive para obras em terras indígenas e quilombolas.”
Esta equipe de jornalistas, assim como a ambientalista citada acima convocam a mobilização da sociedade civil para fazer pressão pelo veto presidencial ao projeto, e se o Congresso não recuar, pela posterior judicialização para que o STF verifique provável inconstitucionalidade do projeto. Afinal, que deputados são esses que agem como bandidos na calada da noite, para aprovar um projeto provavelmente inconstitucional, entre meia-noite e três horas da manhã?

*Virgínia Pignot é médica e articulista. Vive em Toulouse, França, desde os anos de 1980.

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