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Alexandre de Moraes cria um novo tipo de crime e dá razão a Trump
22/07/2025 -
Na decisão de ontem, 21/07, o ministro do STF diz que as restrições impostas a Bolsonaro abarcam atos cometidos por terceiros. Não existe esta punição no direito universal.
Moraes proibiu transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas de Bolsonaro em qualquer das plataformas das redes sociais.
Justificativa para a arbitrariedade é que Bolsonaro não pode se valer de redes sociais de terceiros para burlar a proibição de usar redes sociais.
A pena, caso alguém poste algo sobre Bolsonaro, é a imediata revogação da medida cautelar anterior e decretação da prisão.
Bolsonaro pode ser preso por ato de terceiro. Advogados garantem que não há suporte para a medida na lei ou na jurisprudência.
Relembrando: Trump falou em "terrível tratamento" de "sistema injusto"
Trump disse que o processo contra Bolsonaro "deve terminar imediatamente!"
Desde então Moraes impôs tornozeleira, medidas restritivas, proibição das redes sociais e agora ameaça de prisão por atos de terceiros.
Na prática, medida de Moraes reinstitucionaliza a censura prévia, expressamente proibida na Constituição