A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, Supremo Tribunal Federal, hoje, terça-feira, 22/07, que esclareça os limites do despacho que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.
No documento enviado à Corte pela defesa de Bolsonaro, os advogados afirmam que Bolsonaro não pode ser “punido” por atos de terceiros. De acordo com os advogados, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibia declarações à imprensa. A defesa argumenta que a concessão de entrevistas não poderia ser presumido como violação das medidas, pois a replicação delas nas redes sociais de terceiros é algo que foge do controle do ex-presidente, já que qualquer um pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.

Os defensores alegam que Bolsonaro jamais teve intenção de violar a ordem judicial e que não foi intimado formalmente da nova interpretação da decisão, o que afastaria qualquer acusação de descumprimento consciente. Dizem ainda que o ex-presidente observa “rigorosamente” as regras impostas e não fará mais manifestações públicas até que o STF esclareça os termos exatos da proibição.
Moraes pediu explicações após Bolsonaro ceder entrevistas e exibir tornozeleira na Câmara dos Deputados ontem.