Sem discurso, o presidente Lula assinou hoje um decreto que regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida tem o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos e garantir maior integridade nas informações dos programas sociais. A biometria será vinculada à Carteira de Identidade Nacional, CIN, que passa a ser a base oficial de referência para os cadastros. A exigência foi aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e agora teve sua forma de aplicação regulamentada. Enquanto as pessoas não tiverem o novo documento, o governo usará outras bases nacionais que tenham o registro biométrico para a conferência de identidade.

Rede Nacional de Dados da Saúde

Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, infraestrutura digital que conecta diferentes sistemas de saúde e permite o compartilhamento seguro e padronizado de informações. “A medida contribui para garantir a soberania aos dados do SUS, Sistema Único de Saúde, assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs”, afirma o governo.

'Meu Imóvel Rural'

As medidas foram assinadas durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. Foi lançada também uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. Foi anunciado também o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente dados de 4 diferentes sistemas públicos. Nas assinaturas, Lula evitou falas sobre Trump e o tarifaço ao silenciar no evento.