Ricardo Dantas Barreto* com informações do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve vitória judicial que resultou na anulação do contrato referente ao serviço de transporte escolar no município de Caruaru. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, declarou a inabilitação da empresa Realbus Locação de Veículos Eireli nos processos licitatórios por fraude na licitação.

A sentença acolheu os pedidos do MPPE, que apontou que a empresa apresentou “declaração falsa” para vencer o certame, não cumprindo os requisitos exigidos no edital. Entre as irregularidades destacadas pelo Promotor de Justiça Marcus Tieppo, um dos autores da ação (que foi conjunta entre as Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e de Educação), estão veículos em desconformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, motoristas sem a formação exigida e ausência de seguros e rastreadores GPS no início da prestação dos serviços.

A decisão ressalta que os estudantes eram transportados sem a devida segurança e os contribuintes arcavam com um serviço deficiente e sem controle de aferição de rotas.

A Justiça ainda determinou que a Prefeitura regularize a situação, seja convocando o próximo habilitado que preencha as condições editalícias, seja revogando o certame licitatório e abrindo um novo processo. A execução do novo contrato deverá ter início na abertura do ano letivo de 2026.

Até a referida data, a Realbus deverá prestar o serviço, mas somente com veículos e motoristas que estejam em total conformidade com o edital e termo de referência. Os pagamentos à empresa dependerão da apresentação de toda a documentação pertinente, incluindo relatórios de GPS que comprovem os deslocamentos realizados.

Caso a empresa não consiga atender à integralidade do serviço, a Prefeitura poderá realizar contratações diretas para suprir as rotas restantes, desde que os contratados apresentem veículos e motoristas em conformidade com as exigências.

*Ricardo Dantas Barreto é colunista político do Diario de Pernambuco e titular do blog que leva o seu nome.