A deputada federal licenciada Carla Zambelli, do PL, poderá ser extraditada para o Brasil, apesar de ter cidadania italiana. Presa ontem, 29/07, em Roma, a congressista foi incluída na lista vermelha da Interpol depois de condenação no STF a 10 anos de prisão por participação na tentativa de invasão ao sistema do CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Zambelli estava foragida desde junho. Em entrevistas anteriores, afirmou que sua cidadania europeia a protegeria de qualquer medida judicial brasileira. “Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele - Alexandre de Moraes - possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã”, declarou. A afirmação, no entanto, não encontra respaldo jurídico.

Para extradição: o fato precisa ser crime em ambos os países

Segundo o artigo 26 da Constituição Italiana, a extradição de cidadãos do país só é permitida quando prevista em tratados internacionais e não pode ser concedida em casos de crimes políticos. Leia o que diz o dispositivo: “A extradição de cidadãos pode ser permitida apenas quando expressamente prevista em convenções internacionais. Não pode ser admitida para crimes políticos”. Neste caso, o Brasil e a Itália possuem um tratado bilateral de extradição assinado em 1989, que regula o envio de pessoas condenadas ou acusadas de crimes nos 2 países. O tratado estabelece critérios como dupla tipicidade, o fato precisa ser crime em ambos os países, reciprocidade e respeito aos direitos fundamentais da pessoa a ser extraditada.

Já havendo sua condenação definitiva no Brasil, o procedimento que deve seguir agora é um pedido de extradição a ser feito pelo Ministério da Justiça brasileiro, que encaminhará o pedido formalizado à Itália por meios diplomáticos.