O ministro Jorge Messias, da AGU, repudiou a ação do governo dos EUA de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Messias ressaltou que a medida é “arbitrária” e que o Brasil não se curvará a pressões ilegítimas. Por fim, diz que todas as medidas adequadas serão tomadas e que “soberania não se negocia”. “Gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, disse.

Aplicação da Magnitsky contra Moraes

A aplicação da Magnitsky contra Moraes consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.

Nota da AGU

“Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais. A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país. (...) Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana. Soberania não se negocia!"