A lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos inclui acusados de tráfico humano e escravização no Camboja, líderes de gangues no Haiti e rebeldes da etnia Houthi no Iêmen. É nesse grupo que o governo dosEUA incluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, hoje, 30/07.

Criação e objetivo

Desde sua criação em 2012, ainda no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky já puniu 740 pessoas. Só no ano passado, 70 indivíduos foram incluídos na lista, segundo o relatório mais recente do governo americano sobre o assunto, publicado em março. A Lei Magnitsky tem por objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violação de direitos humanos. O principal efeito da punição é econômico, com o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. Ao justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, o governo norte-americano menciona o processo do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, conduzido por Moraes. O nome da lei é uma referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas.