"Lei não se discute, se cumpre". O CEO do poderoso Bradesco, Marcelo Noronha, foi o primeiro banqueiro brasileiro a falar sobre a possível suspensão das atividades bancárias de Alexandre de Moraes na instituição. Ele falou inicialmente para a revista Exame. A declaração provocou uma tempestade de protestos e apoios nas redes sociais, mais protestos que apoios.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, detonou: “Não somos colônia”. Lindbergh reagiu à fala de Marcelo Noronha e reforçou que o PT vai entrar com ação no STF para barrar sanções dos EUA contra Moraes com base na Lei Magnitsky.

Lei é para cumprir

Marcelo Noronha, presidente Bradesco, anunciou hoje, sábado, 02/08, que pretende aplicar a decisão dos EUA e está consultando juristas no Brasil e Estados Unidos sobre o assunto. Ele afirmou sobre a aplicação da Lei Magnitsky que “lei não se discute, se cumpre”

O problema

É que a Lei Magnitsky proíbe que qualquer instituição que mantenha contato com qualquer dos seus alvos mantenha qualquer tipo de negócios com empresas americanas. Repetindo de lá para cá: proíbe que instituição pública ou privada dos EUA mantenha negócio com quem tem qualquer negócio com os atingidos por ela. Ou seja, traficantes, terroristas, ditadores e violadores dos direitos humanos, pela ótica do governo norte americano, não podem sequer ter conta bancária nem usar redes sociais. Ora, todos os bancos, todos, inclusive BB e Caixa, usam tecnologia norte-americana para operar. É possível, em interpretação ampliada da lei, que os bancos possam vir a ter que escolher entre Moraes e a suspensão, ao menos temporárias, de grande parte das suas operações. O sistema bancário brasileiro está sob risco de voltar ao tempo dos telégrafos e depósitos anotados na caderneta do gerente. Sabem as agências bancárias dos filmes de faroeste? Mais ou menos daquele jeito.

É bronca

Pesada. A lei Magnitsky não é brincadeira.

O que é?

Aplicada nesta quarta-feira (30/07) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

E agora?

Entre as maiores instituições financeiras brasileiras, é comum que os bancos mantenham operações nos Estados Unidos e “subsidiárias ou dependências” em território americano. São os caso de Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Banco do Brasil, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Sem falar

Na interpretação estendida da lei, que Moraes pratica no STF, que corta laços com quem mantiver qualquer tipo de relação com os atingidos pela Magnitsky, conforme dito acima.