O nosso Jornal O Poder é um dos poucos veículos que tem noticiado as reais possíveis consequências da aplicação da Lei Magnisty sobre o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apontando as implicações devastadoras sobre a vida privada dos atingidos. Temos dado alertas como " Não é brincadeira". "É bronca pesada". E outros semelhantes. A atitude editorial de O Poder provocou, naturalmente, reações negativas dos apoiadores da linha de conduta pouco ortodoxa de Alexandre de Moraes. Eles torcem para o ministro não sofrer um padre nosso de penitência.

Torcidas organizadas a parte

A questão é que O Poder não torce por ninguém. Trabalha com informações. E conexões. E sinapses. Sobretudo, respeitamos a inteligência do leitor e o seu direito soberano de decidir de acordo com as seus próprios conceitos. Agora, decidir bem informado. Nem sempre sabemos de tudo, mas tudo o que sabemos colocamos ao alcance do leitor. Essa é nossa missão. Isso é matar a cobra.

O pau com a cobra na ponta

A Agência Brasil, do Governo Federal, trabalhou direito no caso Magnisty/Moraes. Passamos a palavra à agência governamental, que reforça tudo o que O Poder tem dito até agora. Vamos ao relato.

Fala a Agência Brasil

Entre as sanções previstas (pela Magnisty) estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.

Interrupção de serviços

Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.

Fora das bigtechs

Outra possibilidade é a suspensão de serviço de redes sociais e contas em bigtechs, como a Alphabet (dona do Google, Gmail e Youtube), Meta (dona do Facebook, WhatApp e Instagram), além de empresas como a Amazon e Apple, que têm sede nos Estados Unidos.

Na prática

A medida acaba sendo aplicada a pessoas que se encontram fora das fronteiras dos EUA e pode ser decretada sem necessidade de condenação em processo judicial. Para tanto, basta um ato administrativo do governo norte-americano, que dever ser embasado a partir de uma investigação de órgãos como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e as Comissões de relações exteriores e finanças do Congresso Americano justificando as violações, o que não ocorreu com Moraes.

Lista negra

Quem sofre as penalidades da lei é incluído na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, na sigla em inglês) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).