Para reforçar as ações de combate à violência contra a mulher, o Congresso Nacional realiza anualmente a campanha ‘Agosto Lilás’, instituída em âmbito nacional através de projeto relatado pela ex-Senadora Nilda Gondim (MDB-PB).


Declarou

A relatora da iniciativa destacou a importância da ação, que declarou agosto como mês de enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Agosto Lilás reúne dois símbolos importantes para a luta pela igualdade de gênero. A cor lilás é alusão ao movimento pelo voto feminino, que a adotou como símbolo há mais de cem anos. O mês de agosto remete à sanção da Lei Maria da Penha, que ocorreu em 7 de agosto de 2006”, declarou Nilda Gondim, ao apresentar seu relatório em 2022, ano de sua aprovação.

Os atos

Para Nilda Gondim, os atos de violência contra a mulher violam também o direito à igualdade, reforçando a ideia de que as mulheres seriam cidadãs de segunda classe, que deveriam suportar as agressões e a sujeição aos homens. Dessa forma, segundo a ex-Senadora, além de ferir a consciência humanitária, esse tipo de violência “ataca pilares importantíssimos do estado democrático de direito”.


Campanha

A campanha do ‘Agosto Lilás’ destaca o lilás como uma cor simbolicamente associada às mulheres e à luta contra a violência de gênero. Prevista na Lei 14448, sancionada em setembro de 2022, a iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o país. O projeto que deu origem à lei, o PL 3855 de 2020, é de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN) e foi relatado pela ex-senadora Nilda Gondim (MDB-PB). O texto foi aprovado no Senado em agosto de 2022.