O deputado Lindberg Farias avisou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal - STF contra o Bradesco. O banco, através do seu CEO anunciou que está consultando assessorias jurídicas no Brasil e nos Estados Unidos para se posicionar e possivelmente cumprir as determinações da Lei Magnisty contra os 'viloes' relacionados por ela. Entre as muitas restrições impostas pela Magnisty estão interrupção de operações bancárias de qualquer natureza de pessoas relacionadas e parentes próximos.

Brecha

A lei não diz claramente, mas deixa brechas para interpretações mais amplas. Assim, não apenas os traficantes, criminosos. corruptos, ditadores e violadores de direitos humanos, essa a alegação sobre o ministro brasileiro, são alcançados. Também parentes próximos e qualquer pessoa ou instituição que com eles mantenham negócios.





O Supremo Tribunal Federal

Conforme se capta nos corredores, está dividido. Uma ala acha que a Suprema Corte brasileira não deve tomar medidas para impedir bancos brasileiros de aplicar as sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A revista eletrônica Consultor Jurídico apurou que parte dos magistrados consideram que não devem interferir nessa questão. Esse é o entendimento da maioria dos ministros, segundo a publicação apurou.

Soberania

Mas há interpretações divergentes sobre o assunto. Uma corrente importante do tribunal entende que impor restrições a um brasileiro, ministro ou não, ofende a Constituição. Logo, sobrepor uma lei estrangeira à Constituição e às leis brasileiras é algo que não será tolerado.

E

Resta saber como as ameaças norte-americanas de ampliar a Magnisty a outros ministros "amigos de Moraes" vai repercutir no Supremo. A balança ainda pode variar para um lado ou para o outro.