A Lei Magnitsky é o terror dos violadores dos direitos humanos

'Magnitsky'

Magnitsky, eis um nome que muitos de nós, ficamos habituados a ouví-lo ultimamente. Trata-se, na verdade, de um sobrenome, que carrega para alguns, quando ouvem, um verdadeiro terror.

Sobrenome de Sergei, Ou seja Sergei Magnitsky. Advogado, consultor russo que no decorrer de seu trabalho, foi perseguido, preso, torturado e morto nos anos da segunda década do Século XXI.

'Desvio'

Sergei aliou-se ao seu amigo inglês, à época residente em Moscou, para investigar e denunciar um desvio de 230 milhões de dólares (em reais 1,3 bi).

O valor astronômico foi destinado, à maior Fundação mantenedora de grandes instituições culturais do mundo - a Fundação Hermitage - que na Rússia de Putin, tem no Museu-Palácio de São Petersburgo, seu maior ícone.

O hoje, Museu de São Peteresburgo, situa-se na cidade do mesmo nome, antiga residência do czares russos. A cidade foi chamada antes de seu nome, aqui referido, de Petrogrado e depois do golpe bolchevista de Leningrado. Com o governo Ieltsin retornou ao seu nome de antigo, São Petersburgo.

'O Palácio é os czares'

São Petesburgo é um complexo de Palácios e Templos, com construção do Palácio principal, feita com comando de Alexander (II°) Romanov, avô do último Czar russo, Nicolau (II) Romanov, trucidado pelos golpistas bolcheviques em 1918, quando já abdicara ao poder. O nome do Palácio é uma lembrança ao Czar modernizador Pedro, o Grande.

'Denúncia'

Denunciado o desvio dos milhões de dólares. Bill Browder , CEO da Fundação e investidor, teve como principal colaborador Sérgei Magnitisck, vítima do brutal assassínio, promovido pela máfia russa, com direção do Ditador Vladimir Putin, herdeiro, mais que legítimo da Ditadura Soviética.

Os amigos de Sergei, vendo o perigo de permanecer na Rússia, fugiram da ditadura, porém o advogado permaneceu, dando lugar ao seu triste destino.

O livro de Bill Browder

Bill Browder, autor livro sobre o caso, intitulado: "Ordem de Bloqueio", é o documento histórico de denúncia do caso, hoje, ainda vivo Browder, entretanto, muitos outros do grupo, foram perseguidos, presos assassinados, envenenados, "suicidados", enfim, o destino definido pela ditadura de Putin, ex-agente da temida KGB, hoje FSB, seu Partido da Rússia Unida, da Federação Russa, sob o comando do ditador, que encontra-se há mais de vinte anos no poder.

Morte de Sergei

Com a morte de Sergei, Bill Browder desenvolveu trabalho junto ao Congresso Americano para uma lei que pudesse barrar a lavagem da "grana".

O Congresso Americano aprovou a Lei, que recebeu o nome de Lei Magnitsky, promulgada durante o Governo de Barack Obama, do Partido Democrata.
A Lei teria vigência de seis anos, mas aplicável aos crimes da máfia russa.

Passado o tempo, a Lei teve período de tempo indeterminado e tornou-se aprovada por outros países, como Canadá e União Europeia.

A Lei deixou de ser aplicada em casos apenas de desvios financeiros, mas recai sobre todos os tipos de corrupção, violação de direitos humanos, crimes de torturas e todas as práticas de violações contra direitos humanos.





'Sancionados'

O sancionado pela Lei Magnitsky perde os direitos sobre seus bens e propriedades, contas bancárias, investimentos, usos de cartões de crédito/débito, viagens, todo tipo de transações financeiras.

Os atingidos praticamente, são lançados e "condenados à morte ... Financeira, tornam-se verdadeiros párias". Muitos foram levados à loucura e cometerem suicídios.

'Temores'


São esses os temores da aplicação lei Magnitsky, hoje aplicada em muitos que nunca respeitaram os direitos humanos.


Tenho Dito


*Jarbas Beltrão é Historiador, professor de História da UPE. Mestre em Educação pela UFPB, MBA em Política, Estratégia, Defesa e Segurança pela Adesg (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) e Faculdade Metropolitana de São Carlos/SP.


**Os artigos assinados refletem a opinião dos seus autores. O Poder está sempre aberto a contestações e ao contraditório.