O processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 7 réus por tentativa de golpe de Estado encerrou a fase das alegações finais. Agora, o caso que corre no STF segue para os últimos procedimentos antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser condenado ou absolvido. O grupo que será julgado faz parte do “núcleo crucial” que, segundo a PGR, atuou para a deposição do governo eleito. Bolsonaro foi apontado pela PGR como o "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito." Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o processo deve ir a julgamento na 1a Turma da Corte ainda neste semestre.

Mais provas e marcação do julgamento

Após as alegações finais, o relator do processo pode determinar a produção de “provas imprescindíveis para o julgamento”. Caberá ao ministro Moraes, relator da ação, avaliar se a medida é necessária. Na sequência, o relator elabora um relatório, um resumo com os principais andamentos da ação penal. Passada essa etapa, o presidente da 1a Turma, ministro Cristiano Zanin, vai marcar a data da análise do caso. O julgamento ocorrerá na 1a Turma e segue a lei penal e regras internas do Supremo: o relator apresenta o relatório; eventuais testemunhas depõem; acusação e defesa terão, nesta ordem e sucessivamente, prazo de uma hora para apresentar seus argumentos. O tempo pode ser prorrogado pelo presidente da turma; encerrados os debates, o tribunal delibera, com a apresentação dos votos dos ministros. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da turma, no caso, pelo menos 3 ministros. Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.