O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ontem, 14/08, ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. É a Primeira Turma que vai julgar o caso. No despacho, Moraes afirmou que o processo encontra-se pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial.

Julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus

Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal. Bolsonaro e outros 7 réus são acusados pela PGR de integrar uma trama para reverter, de forma ilegal, o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia envolve articulação de militares, civis e integrantes do antigo governo para convocar atos, espalhar desinformação e tentar legitimar medidas inconstitucionais.