Em meio ao acirramento do debate nacional sobre o papel das plataformas digitais, o CGI.br, Comitê Gestor da Internet no Brasil, divulgou o documento final com os 10 princípios para a regulação de plataformas de redes sociais. A ideia é que a proposta sirva de alicerce para a criação de um marco regulatório brasileiro sobre o tema. Os princípios foram construídos com colaboração de diversos setores da sociedade. Entre maio e junho deste ano, o documento foi submetido à consulta pública e recebeu cerca de 300 contribuições vindas de todas as regiões do país e de diferentes setores, como acadêmico, governamental, empresarial e do terceiro setor.

Os 10 princípios para a regulação das redes formalizados pelo Comitê são:

Estado democrático de direito, soberania e jurisdição nacional;
Direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade;
Autodeterminação informacional;
Integridade da informação;
Inovação e desenvolvimento socioeconômico;
Transparência e prestação de contas;
Interoperabilidade e portabilidade;
Prevenção e responsabilidade;
Proporcionalidade regulatória;
Ambiente regulatório e governança multissetorial.

Os princípios foram direcionados com o intuito de mitigar os impactos negativos das redes sociais no Brasil. Segundo o conselheiro e coordenador do Grupo de Trabalho que atuou na elaboração do documento, Henrique Faulhaber, é preciso mitigar os efeitos colaterais das redes sociais.