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EUA: Coautor da Lei Magnitsky critica sanções de Trump contra Moraes e pede retirada

20/08/2025 -

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O deputado democrata James P. McGovern, coautor da Lei Magnitsky, pediu que os EUA retirem as sanções impostas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em uma carta enviada ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio. O documento, datado de hoje, 20/08, diz que alegação do governo Trump de que o processo contra Bolsonaro e outros réus do 8/1 constitui uma "caça às bruxas ilegal" é uma "afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito". Segundo McGovern, o uso da Lei Global Magnitsky contra Moraes viola o propósito da medida, além de enfraquecer a lei "como ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos". O deputado também chama a aplicação da lei neste caso de "vergonhosa".

Instituições brasileiras como um exemplo para o mundo

O coautor da Magnitsky ainda elogia as instituições brasileiras como um exemplo para o mundo e afirma que os EUA são responsáveis por reforçar a democracia brasileira, e não enfraquecê-la. Jim McGovern representa o Segundo Distrito do estado de Massachusetts na Câmara dos Representantes dos EUA. Em 2016, foi um dos 4 copatrocinadores do projeto bipartidário da Lei Global Magnitsky, ao lado dos senadores John McCain e Ben Cardin, além do deputado Chris Smith. Esta não é a primeira vez que um parlamentar americano critica o uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Em julho, 2 senadoras democratas chamaram a medida de "abuso de poder".

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