A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem até hoje, segunda-feira (25/08) para apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.

O prazo

O prazo foi fixado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a PGR fazer a manifestação à Corte em até 48 horas?depois do posicionamento dos advogados do ex-presidente.

Determinação

A determinação do ministro ocorreu após a divulgação do relatório policial que indiciou Bolsonaro e seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.


A manifestação

Na manifestação a ser enviada, a PGR pode fazer pedidos ao relator ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.

Embora o prazo original tenha se vencido ontem, domingo (24/08, o CPP (Código de Processo Penal) permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil — neste caso, segunda-feira. Como os advogados de Bolsonaro protocolaram o documento por volta das 19h30, a Procuradoria tem até esse mesmo horário na segunda para apresentar sua manifestação.

O relatório

O relatório da PF (Polícia Federal) aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo.

A defesa

A defesa do ex-presidente apresentou os esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Segundo os advogados, a PF fez uso político contra Bolsonaro, negou a tentativa de fuga e afirmou que não descumpriu as medidas cautelares.