O Líder da Maioria no Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) , enalteceu a aprovação, em plenário, do Projeto de Lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
 
A proposta
 
A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis; e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O PL 2.628/2022 segue agora para sanção presidencial.
 
A postura
 
Após a aprovação da matéria, Veneziano elogiou a postura dos senadores favoráveis e criticou os que se manifestaram contra, mas defendeu que a proteção nos ambientes digitais seja garantida “não apenas às figuras mais vulneráveis, que, acertadamente, passam a ser razoavelmente mais protegidas com o ‘ECA Digital’, as crianças, os adolescentes, mas quantas outras milhões de pessoas também não estão a sofrer ataques, violências, de todos os tipos, entre estas também, quando nós nos referimos aos abusos e manipulações sexuais, nas redes, em todas as suas plataformas?”, questionou.
 
Defendeu
 
 
Veneziano finalizou defendendo que o Senado retome o debate sobre a regulamentação do ambiente digital no Brasil.
 
“Mas essa oportunidade, que reúne a todos e que fala sobre agressão através das redes sociais, das plataformas, que são, irremediavelmente insustentáveis, irremediavelmente incontroláveis, deve ser um debate que, doravante, também passe a estar nas mentes e nas palavras desses nossos companheiros, quando nós estamos a observar, a enxergar, constatar, perpetrações de violências outras, que se não tão graves quanto essas que nós observamos contra as nossas criancinhas, contra as nossas figuras mais vulneráveis, suscetíveis a uso de manipulações daqueles degenerados, mas que também são figuras humanas que merecem o nosso respeito”, alertou.