O presidente Lula autorizou na noite de ontem, 28/08, a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA, que impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores submeteu à Camex, Câmara de Comércio Exterior, uma análise das medidas econômicas implementadas pelo governo do presidente Trump, acionando os trâmites do decreto 12.551, que regulamenta a lei.

Se confirmada, será a 1ª vez que o instrumento será usado no Brasil

A Camex terá 30 dias para avaliar se as medidas norte-americanas se enquadram na lei. Se aprovar, discutirá contramedidas. Caso decida aplicar a Lei da Reciprocidade, será a 1ª vez que o instrumento será usado no Brasil. A legislação, aprovada pelo Congresso em 2 de abril já em reação a Trump, permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado. Durante a análise da Camex, os EUA poderão se manifestar no processo. A avaliação do Brasil é que isso mantém aberto o canal de diálogo entre os 2 países. O governo norte-americano deve ser formalmente comunicado hoje, 29/08. A decisão foi confirmada ao final do dia pelos ministérios envolvidos no processo. A medida foi discutida ao longo desta semana, com a decisão sendo amadurecida nos últimos dias.